DOMPB 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4205

Tem a presente exposição de motivos o objetivo de esclarecer, em consonância com a legislação vigente, as razões da singularidade da seguinte despesa: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA DE JACARAÚ.

2.0 - DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

A contratação do objeto acima descrito será efetuada, nos termos das especificações técnicas e informações complementares constante desta exposição de motivos, quando for o caso, motivada pela: Pela necessidade da devida efetivação de serviço para suprir demanda específica – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA DE JACARAÚ. –, considerada oportuna e imprescindível, bem como relevante medida de interesse público; e ainda, pela necessidade de desenvolvimento de ações continuadas para a promoção de atividades pertinentes, visando à maximização dos recursos em relação aos objetivos programados, observadas as diretrizes e metas definidas nas ferramentas de planejamento aprovadas.

3.0 - DAS RAZÕES DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE

Após a publicação de intenção de contratação direta, apresentaram as propostas dos interessados:

M C CUNHA DE SOUZA / CNPJ: 21.127.011/0001-07 RIO PRETO DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA ME / CNPJ: 33.937.002/0001

Na oportunidade o aviso da Dispensa previa o julgamento por LOTE consequentemente a proposta de preços da empresa RIO PRETO DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA ME / CNPJ: 33.937.002/0001 teve sua proposta DESCLASSIFICADA por não conter todos os itens do Termo de Referência já a empresa M C CUNHA DE SOUZA / CNPJ: 21.127.011/0001-07 enviou por e-mail proposta de preço de acordo com o termo de referência. Licitante(s) declarado(s) vencedor(es) e valor de proposta(s) ofertada(s):

M C CUNHA DE SOUZA / CNPJ: 21.127.011/0001-07 – Item(s): 1,2,3 e 4.

Sendo a que apresentou proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal, em comparação com o valor estimado, totalizando o Valor: R$ 11.899,10 (onze mil oitocentos e noventa e nove reais e dez centavos ). Justificando, desta forma, a sua escolha.

4.0 - DA JUSTIFICATIVA DO PREÇO

O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada, em anexo.

5.0 - DO FUNDAMENTO LEGAL

Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21:

"Art. 75. É dispensável a licitação:"

"II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras;"

_ valor atualizado conforme_ Decreto nº 12.343, de 30 de Dezembro de 2024*

6.0 - DA CONCLUSÃO

A concretização da referida contratação poderia ocorrer com a aprovação de Vossa Excelência do processo em apreço, o qual está devidamente instruído com a documentação pertinente, inclusive a minuta do respectivo contrato.

Atenciosamente,

EDUARDO HENRIQUE RODRIGUES PESSOA Agente de Contratação

Publicado por: Tassio Pereira da Silva Código Identificador: 5728DD40

CÂMARA MUNICIPAL DE JACARAÚ TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA N° 10/2026

Jacaraú - PB, 09 de setembro de 2026. O PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

RATIFICAR a Dispensa de Licitação nº DV010/2026, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA DE JACARAÚ; com base nos elementos constantes da exposição de motivos correspondente fundamentados na Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, a qual sugere a contratação de:

• ORION COMUNICACAO VISUAL LTDA,

CNPJ: 38.406.988/0001-66 –

Item(s): 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11.

Valor: R$ 19.020,00.

Publique-se e cumpra-se.

GENÉSIO DA SILVA PESSOA

Presidente da Câmara

Publicado por: Tassio Pereira da Silva Código Identificador: C515A6F1

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA CLAUDINO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO ERRATA AO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA CLAUDINO

ERRATA AO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00021/2026

A Prefeitura Municipal de Joca Claudino/PB torna pública a presente ERRATA ao Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico nº 00021/2026, publicado em 2 de setembro de 2026 nos seguintes veículos de divulgação: Diário Oficial da União, Seção 3, Edição nº 166, página 225; Diário Oficial do Estado da Paraíba, nº 18.663, página 44; Jornal A União; e Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, Ano XVII, nº 4.200, página 27. Onde se lê: ―Abertura da sessão pública: 17 de setembro de 2026, às 08:00, horário de Brasília/DF.‖ Leia-se: ―Abertura da sessão pública: 25 de setembro de 2026, às 08:00, horário de Brasília/DF.‖ Permanecem inalteradas as demais disposições do aviso.

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JOCA CLAUDINO - PB, 08 DE SETEMBRO DE 2026

ARTHUR DE ALMEIDA PINTO. – Diretor Interno da Licitação

Publicado por: Arthur de Almeida Pinto Código Identificador: 75EF8D3E

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

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