DOMPB 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4205

V – analisar, para fins de diagnóstico e planejamento, a situação das contratações temporárias e sua correspondência, quando existente, com cargos efetivos previstos na legislação municipal; VI – identificar situações que demandem regularização administrativa ou alteração da legislação municipal;

Art. 8º A participação na Comissão será considerada serviço público relevante e não ensejará remuneração adicional.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Monte Horebe/PB, 09 de setembro de 2026.

VII – propor as medidas necessárias à regularização e ao adequado dimensionamento do quadro de pessoal;

VIII – apresentar proposta técnica para subsidiar eventual alteração da legislação municipal;

IX – elaborar relatório conclusivo contendo o diagnóstico do quadro de pessoal, as inconsistências identificadas e as providências recomendadas;

X – subsidiar a Administração Municipal na definição dos cargos e quantitativos necessários ao planejamento e à realização de concurso público.

Art. 3º Para o desempenho de suas atribuições, a Comissão poderá solicitar aos órgãos e setores da Administração Municipal informações, documentos e demais elementos necessários à realização dos trabalhos.

Parágrafo único. Os órgãos e setores municipais deverão prestar a colaboração necessária e fornecer as informações solicitadas pela Comissão.

Art. 4º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I – JAYR THOMAZ RAMALHO , representante da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, que a presidirá;

II – RONZINERIO OLIVEIRA SILVA , representante da Procuradoria do Município;

III – RUDNEY VICKSONN LIMA E SILVA , representante da Obras e Urbanismo;

IV – MARIA ELIANA DA SILVA , representante da Secretaria Municipal de Educação;

V – MAYARA CELLY TAVARES NOGUEIRA , representante da Secretaria Municipal de Saúde;

VI – CLAUDIANA ALVES PEREIRA NOGUEIRA , representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

VII – JOÃO WIANNEY MORAIS PEREIRA , representante da Secretaria Municipal de Finanças, e

VIII – SAMMY PEREIRA DA SILVA , representante da Secretaria Municipal de Transportes.

IX – JOSÉ NIVANIO LUCIO DA SILVA , representante da Secretaria Municipal de Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, e

Art. 5º A Comissão utilizará como fonte de consulta e levantamento os registros funcionais, a folha de pagamento, o recenseamento funcional realizado pelo Município, os atos de nomeação, enquadramento e contratação, a legislação municipal e os demais documentos necessários à adequada instrução dos trabalhos.

Art. 6º A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de até 30(trinta) dias , contado da publicação desta Portaria.

Parágrafo único. O prazo poderá ser prorrogado, mediante justificativa da Comissão e autorização da Chefe do Poder Executivo.

Art. 7º O relatório final será encaminhado à Chefe do Poder Executivo para conhecimento e adoção das providências administrativas e legislativas cabíveis.

MILENA KAREN TAVARES NOGUEIRA Prefeita Constitucional

Publicado por: Valdir Manuel da Silva Código Identificador: 6948E5B8

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VELHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00006/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VELHO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00006/2026

Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00006/2026, que objetiva: Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de Perfuração de Poços Tubulares, por período de 120 (cento e vinte) dias, visando atender o Município de Ouro Velho/PB; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: JC POCOS LTDA - CNPJ: 43.831.747/0001-02 - R$ 225.000,00.

Ouro Velho - PB, 09 de Setembro de 2026

GILVANEY JOSÉ VENÂNCIO DA SILVA JÚNIOR - Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Henrique Menezes Nascimento Código Identificador: 9ED7E882

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00011/2026

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VELHO

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00011/2026

Torna público que fará realizar através da Comissão de Contratação, sediada na Praça Coronel Sérgio Dantas, 55 - Centro - Ouro Velho - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço, para: Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de Construção do Centro de Costura, conforme Convênio Estadual nº 276/2026 – FDE, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, visando atender ao Município de Ouro Velho/PB. Abertura da sessão pública: 07:00 horas do dia 30 de Setembro de 2026. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 07:00 Às 13:00 horas e das 14:00 Até Às 19:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 33501098. E-mail: [email protected]. Edital: www.ourovelho.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.

Ouro Velho - PB, 09 de Setembro de 2026

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