DOMPB 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4205

Art. 4º A prioridade estabelecida nesta Lei não exclui a observância dos demais critérios sociais, econômicos e cadastrais estabelecidos pelos respectivos programas habitacionais.

e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto Municipal nº 992, de 09 de setembro de 2026,

R E S O L V E:

Art. 5º O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar esta Lei, no que couber, estabelecendo os procedimentos necessários à sua execução.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Santa Cruz, Estado da Paraíba, em 09 de setembro de 2026.

ALBERTO DUARTE DE SOUSA

Art. 1° Nomear os seguintes membros para compor o Comitê Municipal de Alfabetização do Município de Santa Cruz - PB:

- Representante Nato e Presidente do Comitê :

Titular: José Neto Lacerda de Araújo (Secretário Municipal de Educação).

- Representantes da Secretaria Municipal de Educação :

Prefeito

______ (Originária do Projeto de Lei Ordinário do Legislativo Nº. 003/2026) 1

Publicado por: Laylson Rannyelle Gomes Fontes Código Identificador: 36071797

GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINÁRIA

LEI MUNICIPAL Nº. 681, 09 DE SETEMBRO DE 2026. AUTOR: PODER LEGISLATIVO| VEREADOR JOHN VINÍCIUS DA SILVEIRA

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA NEURACI DA SILVA ALMEIDA, NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ , Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 66 da Lei Orgânica do Município, faço saber que a vontade soberana do Povo, pelos seus representantes na Câmara Municipal aprovou por UNANIMIDADE e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º Fica denominada de CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA NEURACI DA SILVA ALMEIDA , a creche tipo padrão, do programa ―Integra Paraíba‖, construída em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, através do Convênio Nº. 0504/2021, localizada na Rua 1º de Maio, Bairro Nossa Senhora de Fátima, no município de Santa Cruz-PB.

Art. 2º Fica o Município autorizado a proceder à fixação, em local visível e de fácil acesso à população, de placa indicativa contendo a denominação da referida creche.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Santa Cruz, Estado da Paraíba, em 09 de setembro de 2026.

ALBERTO DUARTE DE SOUSA

Prefeito

(Originária do Projeto de Lei Ordinário do Legislativo Nº. 004/2026) 1

Publicado por: Laylson Rannyelle Gomes Fontes Código Identificador: 27AC6A61

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA

PORTARIA PMSC/GP/Nº. 116/2026

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ , Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais

Titular: Maria de Fátima Antunes da Silveira Suplente: Francisca Lindimar da Silva Andrade

- Representantes do Conselho Municipal de Educação :

Titular: Albaneide Alves de Sousa Monteiro Suplente: Maria Selma Ferreira

- Representantes dos Professores da Rede Municipal de Ensino :

Titular: Marcela Ferreira Lopes Suplente: Antônia de Oliveira Gomes

- Representantes dos Gestores Escolares da Rede Municipal de Ensino :

Titular: Elisiane Ferreira de Sousa Suplente: Francisco Mateus Pereira

• Representantes dos Coordenadores e Supervisores Pedagógicos da Rede Municipal de Ensino:

Titular: Francisca Edjanaria Pereira Suplente: Maria Aparecida Lopes Leite de Sousa

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Santa Cruz, Estado da Paraíba, em 09 de setembro de 2026.

ALBERTO DUARTE DE SOUSA

Prefeito

Publicado por: Laylson Rannyelle Gomes Fontes Código Identificador: 3AD031C5

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA

PORTARIA PMSC/GP/Nº. 115/2026

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ , ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 66, inciso XV, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO: A Lei Municipal Nº. 512, de 30 de dezembro de 2016, c/c suas alterações.

R E S O L V E:

I - NOMEAR ALEX ALCANTARA LEITE , para exercer o cargo de ASSESSOR DE IMPRENSA – Símbolo CNI, que integra a Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO , da Prefeitura Municipal de Santa Cruz, nos termos da Lei Municipal Nº. 512, de 30 de dezembro de 2016, c/c suas alterações.

II - Retroagindo seus efeitos financeiras ao dia 03 de agosto de 2026.

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