DOMPB 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4205

inscrito no CNPJ nº 68.723.724/0001-05, representado por sua empresa líder HYDROGEO PROJETOS E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 02.735.064/0001-66, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado da publicação desta convocação, adotar as providências necessárias à formalização e assinatura do respectivo contrato administrativo, nos termos do Edital da Concorrência Eletrônica nº 00010/2026 e do art. 90 da Lei Federal nº 14.133/2021. Para a formalização contratual, o adjudicatário deverá, previamente à assinatura:

I – apresentar a garantia de execução contratual correspondente a 5% (cinco por cento) do valor inicial do contrato, em uma das modalidades admitidas no Edital e no Termo de Referência;

II – comprovar a manutenção das condições de habilitação exigidas no procedimento licitatório, mediante documentação válida e atualizada, inclusive regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, quando exigidas, nos termos do item 16.4 do Edital;

III – providenciar a assinatura do instrumento contratual, após a conferência e aceitação, pela Administração, da documentação e da garantia exigidas.

A versão final do instrumento contratual será disponibilizada ao adjudicatário para conhecimento das condições contratuais e para adoção das providências necessárias à prestação da garantia de execução.

O não atendimento injustificado à presente convocação no prazo estabelecido poderá ensejar a perda do direito à contratação e a aplicação das demais consequências previstas no Edital e na Lei Federal nº 14.133/2021.

INFORMAÇÕES: Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Uiraúna/PB, Rua Silvestre Claudino, S/N, Centro Administrativo Municipal, Centro, Uiraúna/PB, no horário das 08h00 às 12h00, nos dias úteis. Telefone: (83) 99675-6599. E-mail: [email protected]

Uiraúna - PB, 09 de setembro de 2026

MARIA SULENE DANTAS SARMENTO - Prefeita Constitucional

Publicado por: Francisca Jussara Alves Vieira Código Identificador: 3DBD0FD4

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00027/2026

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO

A PREFEITA MUNICIPAL DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, considerando o Ofício n. 0370/2026/SEINFRA, expedido em 27 de agosto de 2026 pelo Secretário Municipal de Infraestrutura, Aury Paulino de Araújo Júnior, e o disposto nos arts. 125, 129, 130, 132 e seguintes da Lei Complementar Municipal n. 313/1994, RESOLVE:

Art. 1º Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar os fatos descritos no Processo Administrativo n.02/2026, relacionados à conduta funcional do servidor F. F. N., matrícula X7X, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, ocupante do cargo de XXXXXX.

Art. 2º Constitui objeto do processo a apuração das circunstâncias relacionadas à suposta ausência do servidor de seu posto de trabalho no dia 27 de agosto de 2026, às 9h40min, durante sua jornada de serviço, quando se encontrava designado para realizar a orientação e sinalização do trânsito durante a execução de serviços de limpeza das margens da avenida de acesso à cidade.

Art. 3º Os fatos poderão caracterizar, em tese, descumprimento de deveres funcionais previstos no art. 103 e da proibição constante do art. 104, I, da Lei Complementar Municipal n. 313/1994, sem prejuízo de outro enquadramento que decorra da instrução, observado o contraditório e a ampla defesa.

Art. 4º Designar os seguintes servidores estáveis para constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, sob a presidência de Francivaldo Vieira de Queiroga:

I - Francivaldo Vieira de Queiroga, matrícula 868, Presidente; II - Domingos José Bastos de Galiza, matrícula 002, Membro; III - José Ivonio de Sá Sobreira, matrícula 903, Membro.

Art. 5º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos, admitida prorrogação por igual período, nos termos do art. 133 da Lei Complementar Municipal n. 313/1994. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Uiraúna/PB, 09 de setembro de 2026.

MARIA SULENE DANTAS SARMENTO Prefeita Municipal de Uiraúna

Publicado por: Francisca Jussara Alves Vieira Código Identificador: E792356D

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA

ERRATA AO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00027/2026

A Prefeitura Municipal de Uiraúna/PB torna pública a presente ERRATA ao Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico nº 00027/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, ANO XVII, nº 4202, de 04 de setembro de 2026, página 44, no Jornal A União/PB, e no Diário Oficial da União, Seção 3, Edição nº 169, de 08 de setembro de 2026, página 214, para retificação da data de abertura da sessão pública. Onde se lê: ―Abertura da sessão pública: 18 de setembro de 2026, às 09:00, horário de Brasília/DF.‖ Leia-se: ―Abertura da sessão pública: 22 de setembro de 2026, às 09:00, horário de Brasília/DF.‖ Permanecem inalteradas as demais disposições do Aviso de Licitação.

Uiraúna/PB, 09 de setembro de 2026..

RIKELMY BARBOSA SILVA. Pregoeiro Oficial

Publicado por: Francisca Jussara Alves Vieira Código Identificador: 5A59F54D

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº. 0396//2026/PMU-GP

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 101, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Vieirópolis - PB, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIEIRÓPOLIS , no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Vieirópolis, e tendo em vista as disposições da Lei Ordinária Municipal nº 635 de 22 de setembro de 2025 e demais disposições aplicáveis, resolve:

Art. 1º. Nomear os Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Vieirópolis/PB:

I – Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Maria do Socorro de Sousa Marques Suplente: Taynah Lopes de Oliveira

II – Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Manoel Raimundo de Oliveira Suplente: Francisca Maria Alfredo

III – Secretaria Municipal de Educação: Titular: Maria Manaíra Alves de Assis

www.diariomunicipal.com.br/famup 44