DOMPB 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4205
Art . 6º - Ficam totalmente revogadas as Leis Municipais nºs 405/2025, 421/2026 e 425/2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serra Grande – PB, 02 de setembro de 2026.
VICENTE ANTÔNIO DA SILVA NETO Prefeito Municipal
ANEXO I CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL SUPERIOR
| CARGO | CARGA HORARIA SEMANAL | VENCIMENTO R$ | Nº DE VAGAS |
|---|---|---|---|
| Assistente Social | 30 | 2.000,00 | 02 |
| Bibliotecário | 40 | 2.000,00 | 01 |
| Enfermeiro | 40 | 2.000,00 | 02 |
| Enfermeiro PSF | 40 | 2.000,00 | 02 |
| Farmacêutico | 40 | 2.000,00 | 01 |
| Fisioterapeuta | 40 | 2.000,00 | 02 |
| Fonoaudiólogo | 40 | 2.000,00 | 01 |
| Nutricionista | 40 | 2.000,00 | 01 |
| Odontólogo | 40 | 2.000,00 | 01 |
| Professor de Magistério | 30 | 3.847,50 | 02 |
| Professor de Língua Portuguesa | 30 | 3.847,50 | 01 |
| Professor de Matemática | 30 | 3.847,50 | 01 |
| Professor de Geografia | 30 | 3.847,50 | 01 |
| Professor de Artes | 30 | 3.847,50 | 01 |
| Professor de Educação Física | 30 | 3.847,50 | 01 |
| Profissional de Educação Física | 40 | 2.000,00 | 01 |
| Professor de Educação Inclusiva | 30 | 3.847,50 | 01 |
| Psicólogo Clinico | 30 | 2.000,00 | 01 |
| Psicólogo Esp. ABA/TEA | 30 | 2.000,00 | 03 |
| Terapeuta Ocupacional | 40 | 2.000,00 | 01 |
| TOTAL | 27 |
ANEXO II CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL MEDIO
| CARGO | CARGA HORARIA SEMANAL | VENCIMENTO R$ | Nº DE VAGAS |
|---|---|---|---|
| Técnico de Enfermagem | 40 | 1.621,00 | 04 |
| Técnico de Saúde Bucal | 40 | 1.621,00 | 02 |
| Técnico de Informática | 40 | 1.621,00 | 01 |
| Agente de Saúde - ACS | 40 | 3.036,00 | 02 |
| Agente Administrativo | 40 | 1.621,00 | 03 |
| TOTAL | 12 |
ANEXO III CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL AUXILIAR
| CARGO | CARGA HORARIA SEMANAL | VENCIMENTO R$ | Nº DE VAGAS |
|---|---|---|---|
| Agente de Limpeza Urbana | 40 | 1.621,00 | 06 |
| TOTAL | 06 |
ANEXO IV REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES
ASSISTENTE SOCIAL
O cargo de ASSISTENTE SOCIAL com nível de escolaridade exigida Graduação em Serviço Social e registro ativo e regular no conselho competente, vencimentos constante do anexo I desta lei, tem as atribuições a seguir:
Atribuições:
I - Realizar estudos socioeconômicos, culturais e demográficos para identificar demandas, problemas e necessidades da população atendida;
II - Prestar orientação e acompanhamento social a indivíduos, famílias, grupos e comunidades em situação de vulnerabilidade social ou em risco pessoal e social; III - Realizar visitas domiciliares e entrevistas socioeconômicas, coletando informações e dados para subsidiar a elaboração de pareceres técnicos e planos de intervenção;
IV - Encaminhar e acompanhar indivíduos e famílias em situação de risco aos serviços e programas socioassistenciais disponíveis, garantindo o acesso aos direitos sociais;
V - Elaborar e executar programas e projetos sociais de enfrentamento à pobreza, exclusão social e discriminação, promovendo a inclusão e a melhoria da qualidade de vida;
VI - Articular e promover a integração entre os diferentes órgãos e entidades da rede socioassistencial, visando à otimização dos recursos e à efetividade das ações;
VII - Realizar atendimento e acompanhamento de casos de violência doméstica, abuso sexual, negligência e outras formas de violação de direitos, em articulação com os órgãos competentes;
VIII - Participar da elaboração e implementação de políticas públicas e programas de proteção social, contribuindo com informações e análises sobre a realidade local;
IX - Realizar estudos e pesquisas sobre temas relacionados ao trabalho social, elaborando relatórios, pareceres e documentos técnicos;
X - Participar de reuniões, seminários e eventos relacionados à área de assistência social, representando o Município quando designado;
XI - Participar de treinamentos e capacitações promovidos pela administração municipal, visando à atualização e melhoria contínua do desempenho das funções;
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