DOMCE 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4049

LEI MUNICIPAL Nº 2.320/2026, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO DJALMA FÉLIX MARTINS, A ARENINHA DA VILA BELO ACOPIARA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA , Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 58, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º - Fica denominado de FRANCISCO DJALMA FÉLIX MARTINS a Areninha localizada na Vila Belo, Acopiara-Ceará, e dá outras providências.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara/CE, em 03 de setembro de 2026.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS Prefeito de Acopiara

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 9DDF3A77

SEBASTIÃO FELIX DE OLIVEIRA JUCÁ

Ordenador(a) de Despesas Do(a) Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Publicado por: Antonia Tatiana Brito Lima Código Identificador: 9800B1D5

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - A Ordenadora de Despesa da Secretaria Municipal de Educação de Aiuaba, a Sra. Patricia Gonçalo Grimauth, ao final assinada, no uso de suas atribuições legais e, cumprido todas as exigências da Concorrência Eletrônica nº 2026.05.20.01, cujo Objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR COM 12 (DOZE) SALAS DE AULA, MODELO FNDE, COM LOCALIZAÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AIUABA/CE, vem, ADJUDICAR E HOMOLOGAR o referido processo em favor da licitante: R S M PESSOA LTDA , CNPJ Nº 33.159.524/0001-89, estabelecida na Rua Conselheiro Jose Julio, nº 617 - ANEXO 06, Bairro: Centro - Sobral/CE, vencedora do certame com valor global de R$ 6.430.651,67 (seis milhões, quatrocentos e trinta mil seiscentos e cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos),

Aiuaba/CE, 09 de setembro de 2026.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

PATRICIA GONÇALO GRIMAUTH –

Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Educação.

SECRETARIA DE CULTURA EXTRATO DO CONTRATO N° 2026.02.09.01 PROCESSO: 2026.08.31.01IN

EXTRATO DO CONTRATO N° 2026.02.09.01 PROCESSO: 2026.08.31.01IN ; CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - ENDEREÇO: RUA ARMANDO ARRAES FEITOSA, Nº 420 - BOA VISTA; CONTRATADO(A): NILDINHA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - CPF/CNPJ: 51.382.910/0001-17 - ENDEREÇO: Rua Vicente Linhares, 521, até 1478/1479, Aldeota, Fortaleza - Ceará, CEP: 60135-270; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AS DETERMINAÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI N° 14.133/2021, BEM COMO NOS PRECEITOS DE DIREITO PÚBLICO E, SUPLETIVAMENTE, NOS PRINCÍPIOS DA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E NAS DISPOSIÇÕES DO DIREITO PRIVADO; OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA MUSICAL (NILDINHA), QUE SE REALIZARÁ NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2026, DURANTE AS FESTIVIDADE COMEMORATIVAS DO 70º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 01/09/2026 até 30/10/2026; VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/ELEMENTO DE DESPESA/FONTE DE RECURSO: 13 01 13 392 0011 2.080 3.3.90.39.20 1500000000 DATA DA ASSINATURA: 01/09/2026; SIGNATÁRIOS: SEBASTIÃO FELIX DE OLIVEIRA JUCÁ - ORDENADOR(A) DE DESPESAS DO(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, E MARIA ROSENILDA DOS SANTOS MENEZES ROCHA - REPRESENTANTE LEGAL DO(A) CONTRATADO(A) O contrato será divulgado e mantido à disposição do público, em atendimento aos dispositivos das Leis nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), bem como nos termos do Decreto Municipal nº 07/2025, de 17 de janeiro de 2025, que regulamenta a aplicação da Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Poder Executivo Municipal de Aiuaba-CE.

Município de Aiuaba, Estado do Ceará, 01 de Setembro de 2026.

Publicado por: Antonia Tatiana Brito Lima Código Identificador: 92C7E4C2

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO

AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO

A empresa GOLDMED SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 49.871.438/0001-34 , com sede no endereço Rua Professora Maria Nilde Couto Bem, nº 220 Sala 716, Bairro Prefeito Carlos Alberto da Cruz, Cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, Representante Legal a Drª Amanda de Brito Arraes , Residente e domiciliada na Rua Doutor Possidônio Bem nº 95, apto 103 – Bairro Lagoa Seca, na cidade de Juazeiro do Norte - Estado do Ceará, Portadora do RG sob o nº 2001005156067 SSPDS/CE, CRM – 0020050 e Inscrita no CPF nº 056.539.823-77, por meio da Comissão Julgadora o Sr. Presidente, o Sr. Paulo José Moraes Alencar e a equipe de apoio da Comissão Julgadora a Senhora Antonia Janiclea Sousa Castro, e a Senhora Maria Anastaciana Lima Silva, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do credenciamento e a ordem de classificação dos profissionais participantes , conforme estabelecido no Edital Chamamento/Credenciamento nº 2026.05.12.02 .

A publicação dos resultados será realizada à medida que os envelopes de credenciamento forem recebidos e analisados , observando-se o prazo de até 05 (cinco) dias úteis após a entrega do respectivo envelope para a divulgação periódica da ordem de classificação.

A classificação dos profissionais observará rigorosamente a ordem cronológica de recebimento dos envelopes , conforme os registros de protocolo realizados pelo órgão responsável.

Relação dos profissionais credenciados e ordem de classificação:

Ordem - Profissional - Data de recebimento do envelope - Situação

01 - Dra. Amanda de Brito Arraes – Pediatra - 04/09/2026 - Credenciado

Aiuaba, 09 de setembro de 2026.

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