DOMCE 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4049

Art. 3º - A coordenação geral da 12ª Conferência ficará a cargo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

Art. 4º - A comissão organizadora da Conferência caberá: I – Orientar e acompanhar a realização e resultados das Conferências Livres:

II – Orientar e acompanhar a realização e resultados da 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. III – Preparar e acompanhar a operacionalização da 12ª Conferência Municipal;

IV – Dar suporte técnico-operacional durante o evento; V – Organizar e coordenar a 12ª Conferência Municipal; VI – Mobilizar o público alvo para participar das conferências.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, ao 1º (primeiro) dia do mês de setembro de 2026.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal

LÍVIA BEZERRA RAMALHO ARAÚJO

Presidenta do CMDCA

Publicado por: Michelle Rodrigues Neves Código Identificador: 58BE34C9

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA N° 761/2026 - SMS

DECLARA A ESTABILIDADE DE SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL APÓS APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Constituição Federal; CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 307/1995; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 15, de 11 de abril de 2024, que regulamenta o estágio probatório e fixa critérios para avaliação de desempenho dos servidores efetivos do Município;

R E S O L V E:

Art. 1º. DECLARAR ESTÁVEL no serviço público municipal o(a) servidor(a) SEVERINO PEREIRA JUNIOR , inscrito(a) no CPF Nº XXX.072.214 -XX , matrícula nº 192857-0 , ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA - CATEGORIA D , lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , em razão da aprovação no estágio probatório, nos termos da legislação vigente.

Art. 2º. Declarar cumprido o período de estágio probatório, ficando confirmada a permanência do(a) servidor(a) no cargo efetivo, com todos os direitos e garantias inerentes à estabilidade prevista no art. 41 da Constituição Federal, observada a legislação municipal.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 09 (nove) dias do mês de setembro de 2026.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por: Michelle Rodrigues Neves Código Identificador: 13D796FE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO - O PREGOEIRO OFICIAL DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, A LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.08.25.01-PE, DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, CUJO OBJETO É AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE / ESCRITÓRIO / PEDAGÓGICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE/CE. SERÁ REALIZADO LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, SENDO O CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ 23/09/2026 ÀS 07H00MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA) NO SITE www.licitacaoantoninadonorte.com.br. ABERTURA DAS PROPOSTAS 23/09/2026 ÀS 08H30MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA), E A FASE DE DISPUTA DE LANCE NO DIA 23/09/2026 ÀS 09H00MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA), MAIORES INFORMAÇÕES NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, SITUADA À RUA JOÃO BATISTA DE ARRAIS, 08, CENTRO, ANTONINA DO NORTE/CE, DAS 08:00 ÁS 12:00 NO SITE: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios E NO SITE: www.licitacaoantoninadonorte.com.br.

ANTONINA DO NORTE-(CE), 08 DE SETEMBRO DE 2026,

ANTÔNIO PAES DA SILVA - Pregoeiro.

Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador: 3CB9502A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 2026.08.19.03

A Secretaria de Municipal de Educação do Município de Arneiroz/CE, torna público o Extrato do Contrato nº 2026.08.19.03 , decorrente da Dispensa de Licitação nº 2026.07.20.01 , para o objeto abaixo:

UNIDADE ADMINISTRATIVA : SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

OBJETO : CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA ÁREA DE LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE

DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) : 12.122.0037.2.006.0000

ELEMENTO(S) DE DESPESA(S) : 3.3.90.39.00

FONTE(S) DE RECURSO(S) : 1.500.1001.00

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

PRAZO DE VIGÊNCIA : ATÉ 12 (DOZE) MESES , CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO;

CONTRATADA : ELEVA – ASSESSORIA, GESTAO E SERVIÇOS LTDA – ME

VALOR GLOBAL : R$ 38.400,00 (trinta e Oito Mil e Quatrocentos Reais)

ASSINA PELA CONTRATADA : ANTÔNIO ANTONERGES XAVIER ALMEIDA

www.diariomunicipal.com.br/aprece 9

AVISO DE LICITAÇÃO