DOMCE 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4049

a) Colocar à disposição do Município cessionário, servidores do seu quadro pessoal;

b) Comunicar ao Município de cessionário, com antecedência mínima de 30(trinta) dias, caso seja necessário o retorno de um ou mais servidores cedidos;

LTDA., vencedora junto ao(s) Lote(s) 01. A(s) empresa(s) fora(m) declarada(s) habilitada(s) por cumprir integralmente as exigências do Edital Convocatório. Mais Informações: [email protected].

Farias Brito/CE, 9 de setembro de 2026.

CLAUSULA QUARTA- DAS OBRIGAÇOES DO MUNICIPIO CESSIONÁRIO

a) Determinar o horário de serviço dos servidores cedidos pelo MUNICÍPIO CEDENTE que, além das normas gerais pertinentes a seus cargos efetivos, estarão sujeitos aos regulamentos internos do Município cessionário, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis, caso haja a prática de infrações;

b) Assumir o ônus decorrente da relação de emprego e demais encargos legais de natureza trabalhista e previdenciária.

CLAUSULA QUINTA- DA RESCISÃO

As partes poderão propor, a qualquer tempo, a rescisão do presente instrumento no caso de descumprimento de cláusulas ou em caso de inviabilidade do Município cessionário ressarcir ao cedente ou o Município cedente ceder servidores de seu quadro, sem prejuízo, todavia, dos atos jurídicos perfeitos.

CLAUSULA SEXTA- DO GERENCIAMENTO

O setor responsável pelo gerenciamento e acompanhamento de execução deste Termo, a quem competirá manter contatos com o conveniado, para solução de problemas detectados será a Chefia da Divisão de Recursos Humanos.

CLAUSULA SETIMA- DA ALTERAÇÃO

O presente convênio poderá ser modificado ou alterado por anuência das partes, mediante termo aditivo.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE -

Pregoeiro Oficial.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 116988DB

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE JULGAMENTO

AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2026.08.25.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE torna público o resultado do julgamento do Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico tombado sob o n.º 2026.08.25.1. Empresa(s) Vencedora(s): PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA., vencedora junto ao(s) Lote(s) 01. A(s) empresa(s) fora(m) declarada(s) habilitada(s) por cumprir integralmente as exigências do Edital Convocatório. Mais Informações: [email protected].

Farias Brito/CE, 9 de setembro de 2026.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE - Pregoeiro Oficial.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: B9CFC3F7

CLAUSULA OITAVA- DA PUBLICAÇÃO

O extrato do presente convênio será publicado no local próprio de divulgação dos aos normativos dos respectivos Municípios. CLAUSULAS NONA- DO FORO

As partes elegem o foro da Comarca de Santa Quitéria/CE, para dirimir as questões e/ou demais questionamentos deste convênio. E pela validade do que foi pactuado, firmou-se este instrumento em 02(duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas subscritas, para que produza efeitos jurídicos e legais em juízo e fora dele.

Croatá/CE, 08 de setembro de 2026.

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Croatá/CE

JOEL MADEIRA BARROSO Prefeito Municipal de Santa Quitéria/CE

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

O(A) Ilmo(a). Sr(a). Maria Valéria Rodrigues Pereira, Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art. 72 da Lei Federal n.º 14.133/2021, e considerando toda a documentação constante nos autos do processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação n.º 2026.08.24.1, HOMOLOGA e AUTORIZA a contratação de show artístico/musical da cantor PABLO, a se realizar durante a EXPOVAQ 2026, no Município de Farias Brito/CE, em favor da empresa AD PRODUÇÃO MUSICAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 26.337.395/0001-06, sendo que a respectiva contratação terá como valor global a importância de R$ 765.000,00 (setecentos e sessenta e cinco mil reais), com fundamento no art. 74, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Testemunhas:

__ CPF: __ __ CPF: _

Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador: 3996B3CB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE JULGAMENTO

AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º

2026.08.14.2. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE torna público o resultado do julgamento do Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico tombado sob o n.º 2026.08.14.2. Empresa(s) Vencedora(s): RIOFE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES

Farias Brito/CE, 31 de Agosto de 2026.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 7420D952

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATOS DE CONTRATOS

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2026.08.11-01 . Concorrência n.º

2024.12.23.1. Partes: o Município de Farias Brito, por intermédio do(a) Secretaria Municipal de Educação, e a empresa CONSTRUTORA JUSTO JÚNIOR LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de construção de creche (FNDE – CRECHE TIPO 2), localizada na Rua Aracy Freitas Francelino, Centro, Município de Farias Brito/CE, nos moldes do Termo de Compromisso n.º 959914/2024/FNDE/CAIXA, celebrado com a União Federal, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representado pela Caixa Econômica Federal, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 3.219.389,25 (três milhões duzentos e dezenove mil trezentos e oitenta e nove reais e vinte e cinco

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