DOMCE 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4049

inclusive para fins de atualização funcional e cessação do pagamento da gratificação.

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 09 dias do mês de setembro de 2026.

VIRGINA SOUZA AGUIAR

Antônia Cleide Ribeiro Freire, CPF: 547.xxx.xxx-44torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte – SEMA aRegularização da Autorização de Uso do Fogo Controlado– (AUCF) para atividade 04.03 -Autorização de Uso do Fogo Controlado (AUCF), conforme Lei Complementar Municipal 1.364/2020,noSítio Passagem das Pedras,Lameirão, S/N, município de Guaraciaba do Norte/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMA.

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 827C0E4E

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

Prefeita Municipal

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: 313450B1

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 199/2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

Nomeia a Secretária de Saúde do Município de Groaíras e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 854/2022, de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Groaíras, que cria, extingue e altera a nomenclatura de cargos;

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo Quantitativo – Espécie: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2505290015 – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº 2102001/2025 – Contratante Secretaria de Educação – Contratada: SAULO CRAVEIRO LTDA, CNPJ nº 09.370.250/0001-98 – Finalidade: Acréscimo quantitativo do Contrato nº 202505290015, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, PARA A MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE. – Valor da Alteração: R$ $ 84.492,00 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e dois reais). – Novo Valor Global: R$ 853.571,96 (Oitocentos e cinquenta e três mil, quinhentos e setenta e um reais e noventa e seis – centavos) Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 03/11/2025 – Fundamentação Legal: Art. 124, inciso I, alínea "b" e art. 125 da Lei nº 14.133/2021 – Signatários: Raimundo José Aragão Martins (CONTRATANTE); SAULO CRAVEIRO LTDA (CONTRATADA).

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ELAYNE CRISTINA MENDES MARTINS SILVA para exercer o cargo de SECRETÁRIA DE SAÚDE do Município de Groaíras.

Art. 2º A presente nomeação implica na designação da referida servidora para exercer a função de ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Saúde , nos termos da legislação vigente.

Art. 3º Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis, nos termos das normas vigentes.

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos a partir do dia 10 de setembro de 2026 .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 09 dias do mês de setembro de 2026.

VIRGINA SOUZA AGUIAR

Prefeita Municipal

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: 83139954

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE REGULARIZAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE USO DO FOGO CONTROLADO – (AUCF)

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 992B5F95

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo Quantitativo – Espécie: 2 ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 202505290015-SEDUC – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº 2102001/2025 – Contratante Secretaria de Educação – Contratada: SAULO CRAVEIRO LTDA, CNPJ nº 09.370.250/0001-98 – Finalidade: Acréscimo quantitativo do Contrato nº 202505290015, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, PARA A MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE. – Valor da Alteração: R$ 107.761,40 (cento e sete mil, setecentos e sessenta e um reais e quarenta centavos) – Novo Valor Global: R$ 961.333,36 (novecentos e sessenta e um, trezentos e trinta e três mil e trinta e – seis centavos) Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 19/01/2026 – Fundamentação Legal: Art. 124, inciso I, alínea "b" e art. 125 da Lei nº 14.133/2021 – Signatários: Raimundo José Aragão Martins (CONTRATANTE); SAULO CRAVEIRO LTDA (CONTRATADA).

Publicado por:

Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: A9B03965

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Motivo:

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