DOMCE 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4049

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: D0C62C36

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 2026.09.09-001/DEPAD

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 488/2013, delega competência ao Secretário Municipal de Administração e dá outras providências.

Art. 1º O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO , tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, Título IV, Capítulo IV, Seção V, artigo 99, RESOLVE conceder Licença Prêmio Por Assiduidade, a servidora, JANALIA OLIVEIRA DE LIMA, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO , símbolo ADO , matrícula: 905526, lotada na SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL , ao período aquisitivo 01/08/2017 a 31/07/2022, para o gozo no período de 02/09/2026 a 30/11/2026.

Dispõe sobre ascensão via acadêmica.

O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, José Luciano Silva, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N°.388/2010 de 08 de janeiro de 2010, em capítulo V, artigo 23 a 26 e seus anexos I e II,

RESOLVE:

Art. 1º – Ascender, por via acadêmica, ao servidor ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA , matrícula 902403 , Cargo de Professor Educação Básica I , Simbologia MAG II , Grupo Ocupacional Atividades do Magistério, Classe “D” Referencia 8 , enquadrando conforme o anexo I e II, da lei supracitada, Parte Permanente na Classe E, Referencia 8 , em decorrência do curso de DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, concluído em 29/04/2026.

. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 20 de Julho de 2026.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Palhano-CE, 09 de Setembro de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, retroagindo seus efeitos a 02/09/2026.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO , em 09 de Setembro de 2026.

CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS

Secretário Municipal da Administração Portaria nº 2023.09.13-005

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 36500E96

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 2026.09.09-002/DEPAD

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 488/2013, delega competência ao Secretário Municipal de Administração e dá outras providências.

Art. 1º O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO , tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, Título IV, Capítulo IV, Seção V, artigo 99, RESOLVE conceder Licença Prêmio Por Assiduidade, ao servidor, RAIMUNDO AMARAL DA FONSECA, ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL , símbolo ADO , matrícula: 905844, lotado na SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL , ao período aquisitivo 06/11/2017 a 05/11/2022, para o gozo no período de 08/09/2026 a 06/12/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, retroagindo seus efeitos a 08/09/2026.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO , em 09 de Setembro de 2026.

CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS

Secretário Municipal da Administração Portaria nº 2023.09.13-005

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 6F867118

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2026.09.09-001/GABPREF

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: B054B292

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2026.09.09.002/GABPREF

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, PARA EXECUTAREM AS LICITAÇÕES E DEMAIS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO.

O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, JOSÉ LUCIANO SILVA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e conforme disposições do artigo 37 da CF/88 e da Lei 14.133/2021.

CONSIDERANDO a promulgação da Lei n° 14.133/2021, artigo 8°;

RESOLVE:

Art. 1° - Designar o Sr. ALEX SANDRO SOARES DA SILVA, inscrito no CPF 953.969.183-49, como Agente de Contratação, ficando este incumbido da condução da fase externa do processo licitatório, incluindo o recebimento e o julgamento das propostas, a negociação de condições mais vantajosas com o primeiro colocado, o exame de documentos, cabendo-lhe ainda:

I - conduzir a sessão pública;

II - receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos;

III - verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no edital;

IV - coordenar a sessão pública e o envio de lances, quando for o caso;

V - verificar e julgar as condições de habilitação;

VI - sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica;

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