DOMCE 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4049

VII - receber, examinar e decidir os recursos e encaminhá-los à autoridade competente quando mantiver sua decisão;

VIII - indicar o vencedor do certame;

JOSE LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: C7A8FBA6

IX - adjudicar o objeto, quando não houver recurso;

X - conduzir os trabalhos da equipe de apoio;

XI - encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade competente e propor a sua homologação.

Art. 2° - Designar os servidores BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA, CPF N° 049.670.363-33, e REGINILDO DA SILVA MOURA, CPF nº 038.135.693-06, como Equipe de Apoio, competindo-lhes auxiliar o Agente de Contratação, bem como a instrução dos processos de contratação direta nos termos do art. 72 da citada Lei.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário em especial a Portaria nº 2026.02.12.001/GABPREF de 12/02/2026, retroagindo seus efeitos a 01/08/2026.

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2026.09.09.004/GABPREF

Nomeia o Pregoeiro Municipal e equipe de apoio e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, José Luciano Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Palhano, em especial o art. 72, inciso XXIV, e considerando ainda a Lei Federal nº 10.520, Art. 3º, inciso IV e §1º, de 17 de julho de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear Pregoeiro e a equipe de apoio responsável pelo pregão.

Art. 4° - Ficam revogadas as disposições em contrario.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Palhano-CE, 09 de Setembro de 2026.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 0BE7B7F7

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2026.09.09.003/GABPREF

Designa a Comissão Permanente de Licitação desta municipalidade e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, José Luciano Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Palhano, em especial o art. 72, inciso XXIV, e considerando ainda o art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993,

RESOLVE:

Art. 2º – Fica Nomeado como Pregoeiro Municipal o senhor BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA, CPF N°049.670.363-33.

Art. 3º – Fica Nomeado como Membro da Equipe de Apoio ao Pregoeiro: REGINILDO DA SILVA MOURA, CPF nº 038.135.69306-72.

Art. 4º -- Fica Designado como Membro da Equipe de Apoio ao Pregoeiro: ALEX SANDRO SOARES DA SILVA, CPF Nº 953.969.183-49.

Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário em especial a Portaria nº 2026.02.12.004/GABPREF de 12/02/2026, retroagindo seus efeitos a 01/08/2026.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Palhano-CE, 09 de Setembro de 2026.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: CFE1715A

Art. 1º - Designar Presidente e Membros titulares da Comissão Permanente de Licitação.

Art. 2º – Fica designada como Presidente da Comissão Permanente de Licitação: BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA, CPF nº 049.670.36333;

Art. 3º – Ficam designados como Membros da Comissão Permanente de Licitação:

ALEX SANDRO SOARES DA SILVA, CPF: 953.969.183-49Membro Permanente

REGINILDO DA SILVA MOURA, CPF nº 038.135.693-06-72Membro Permanente

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário em especial a Portaria nº 2026.02.12.003/GABPREF de 12/02/2026, retroagindo seus efeitos a 01/08/2026.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Palhano-CE, 09 de Setembro de 2026.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 185/2026 DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

EMENTA: INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

. O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as políticas públicas municipais voltadas à Política a Alfabetização das crianças;

CONSIDERANDO a importância da articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, gestão escolar, coordenação pedagógica e profissionais que atuam diretamente no ciclo de alfabetização; CONSIDERANDO as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA e a implementação das ações de alfabetização no âmbito municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar, planejar, monitorar e avaliar as ações pedagógicas destinadas à garantia da alfabetização e da aprendizagem das crianças;

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