Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 10/09/2026 · pág. 63

DOMCE 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4049

prazo de vigência por 12 meses. Signatária: Rilson Sousa de Andrade. Data da assinatura: 29 de junho de 2026.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 9C132F58

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

GABINETE DO PREFEITO OFICIO Nº 081/2026

Quixeré/CE, 02 de setembro de 2026.

Ao BANCO DO BRASIL Plataforma de Negócios Governo Agência nº: 2512-7 Município : Quixeré - Ceará

Senhor(a) Gerente:

Com nossos cumprimentos, solicitamos que os servidores públicos abaixo nominados, sejam autorizados a realizar movimentação das contas, com os poderes abaixo relacionados, de acordo com os atos delegatórios expedidos e publicados pelo órgão.

Razão Social: MUNICIPIO DE QUIXERE CNPJ: 07.807.191/0001-47

AGENCIA	CONTA	DESCRIÇAO
2512-7	5.144-6	SEC AGRICULTURA
2512-7	29.601-5	CV 979020/2025 - MOTONIVELADORA
2512-7	29.296-6	CONV 975488/2025 – AQUISIÇÃO TRATOR

OUTORGADOS:

NOME: José Francisco Mercês da Silva CPF: 026.747.023-11

Cargo: Secretário do Planejamento e Gestão das Finanças

NOME: José Eucimar de Lima

CPF: 752.023.953-53

Cargo: Designado Secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural

PODERES:

ABRIR CONTAS DE DEPÓSITO AUTORIZAR COBRANÇA UTILIZAR O CRÉDITO ABERTO NA FORMA E CONDIÇÕES RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES. REQUISITAR TALONÁRIOS DE CHEQUES AUTORIZAR DEBITO EM CONTA RELATIVO A OPERAÇÕES RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS ENDOSSAR CHEQUE REQUISITAR CARTÃO ELETRÔNICO MOVIMENTAR CONTA CORRENTE COM CARTÃO ELETRÔNICO SUSTAR/CONTRA-ORDENAR CHEQUES CANCELAR CHEQUES BAIXAR CHEQUES EFETUAR RESGATES/APLICAÇÕES FINANCEIRAS CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS EFETUAR SAQUES - CONTA CORRENTE EFETUAR SAQUES – POUPANÇA EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETRÔNICO CONSULTAR CONTAS/APLIC.PROGRAMAS REPASSE RECURSOS FEDERAIS LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS NO GER. FINANCEIRO/AASP SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS

SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO EMITIR COMPROVANTES ENCERRAR CONTAS DE DEPÓSITO CONSULTAR OBRIGAÇÕES DO DÉBITO DIRETO AUTORIZADO CARTÃO TRANSPORTE - AUTORIZAR DEB/TRANSF MEIO ATUALIZAR FATURAMENTO PELO GERENCIADOR FINANCEIRO/AASP ASSINAR CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ASSINAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO E CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Em anexo, segue cópias dos Atos de nomeação dos outorgados com as devidas publicações.

Atenciosamente,

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA CPF: 234.060.383-87 Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 9E6EE49A

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 009.01.09/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar de N.º 001/1997, de 28 de novembro de 1997, Capítulo III, artigo 12, Inciso II, RESOLVE designar o Sr. JOSE EUCIMAR DE LIMA, Secretário de Administração para substituir Luiz Gonzaga de Oliveira Junior, cargo de SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO RUAL nas férias no período de 01 de setembro de 2026 até 30 de setembro de 2026, cargo criado pela Lei N.º 026/2017, de 29 de setembro de 2017 e publicado em 02 de outubro de 2017. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao 01 de setembro de 2026.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ , Estado do Ceará, ao 01 dia do mês de setembro de 2026.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 18DF314B

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 001.08.09.2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.

RESOLVE:

Determinar ao Setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) ANTONIO KLAUBER DE FREITAS ESTEVAM, ocupante do cargo de Fonoaudiólogo, lotado no Núcleo de Atendimento Pedagógico Especializado- NAPE, 02 (duas) ajuda(s) no valor de R$ 189,82 (Cento e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 379,64 (Trezentos e setenta e nove reais e sessenta e quatro centavos) para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de SALVADOR-BA, no(s) dia(s) 11 e 12/09/2026 com a finalidade de participar do VII Encontro Estadual de Psicopedagogia da Bahia, ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do vigente Orçamento.