DOMAL 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2889

CAMPESTRE - AL, 09 de setembro de 2026

MÁRIO CÍCERO NUNES JUNIOR Condutor de Processos

Publicado por: José Cicero da Silva Código Identificador: 0AE2A2E9

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 01010018/2026 - AGRESTE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS (EDUCAÇÃO)

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 0724011/2026

OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL CONTRATADO(A): AGRESTE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS CNPJ: 07.583.696/0001-75 ESPÉCIE: APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº CONTRATO: 01010018/2026 VIGÊNCIA: 27/07/2026 ATÉ 11/06/2027 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 14.133/2021

Campo Alegre, AL, 27 de julho de 2026

DESPACHO: De acordo com as informações contidas nos autos, acolhendo o parecer exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal, bem como pelo Controle Interno Municipal, em cumprimento aos princípios da boa administração, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 01010086/2024, firmada com a empresa VALDOMIRO OLEGARIO DE ARAUJO JUNIOR, inscrita no CNPJ sob o nº 56.145.447/0001-03, que tem por objeto a Prestação de Serviço para Cadastro e Transmissão de Eventos de SST (Saúde e Segurança do Trabalho) no eSocial (S-2210, S2220 E S-2240), na forma disposta nos autos, em conformidade com as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais dispositivos legais. Evoluam os autos ao Setor de Licitações (Núcleo de Contratos), para adoção das formalidades cabíveis.

Campo Alegre/AL, 03 de setembro de 2026.

PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE Prefeita

Publicado por: Alicia Dayane Ramires da Silva Código Identificador: 6AD82F7B

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPI

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E ILUMINAÇÃO PU RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

PAULINE DE FATIMA PEREIRA ALBUQUERQUE

Prefeito(a) Municipal

MARIA MÁRCIA NASCIMENTO DOS SANTOS

Secretária Municipal de Educação Gestor do Contrato

Publicado por: Alicia Dayane Ramires da Silva Código Identificador: 34AF56F9

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 01020018/2026 - AUTO POSTO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA (EDUCAÇÃO)

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 0724013/2026

OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL CONTRATADO(A): AUTO POSTO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA CNPJ: 11.968.667/0001-07 ESPÉCIE: APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº CONTRATO: 01020018/2026 VIGÊNCIA: 27/07/2026 ATÉ 11/06/2027 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 14.133/2021

Campo Alegre, AL, 27 de julho de 2026

PAULINE DE FATIMA PEREIRA ALBUQUERQUE Prefeito(a) Municipal

MARIA MÁRCIA NASCIMENTO DOS SANTOS

Secretária Municipal de Educação Gestor do Contrato

Publicado por: Alicia Dayane Ramires da Silva Código Identificador: 160053AF

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0623005/2026 OBJETO: TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA CADASTRO E TRANSMISSÃO DE EVENTOS DE SST (SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO) NO ESOCIAL (S-2210, S2220 E S-2240).

RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

Considerando a instrução do Processo Administrativo nº 220260604011, destinado à contratação de cooperativa de catadores de materiais recicláveis para execução dos serviços de coleta seletiva, triagem, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis;

Considerando os documentos que integram os autos, especialmente o Documento de Formalização da Demanda – DFD, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência, Mapa de Riscos, as propostas comerciais apresentadas, o levantamento de preços realizado junto a contratações similares de outros órgãos e entidades públicas, a análise comparativa dos valores, a documentação de habilitação e regularidade da entidade e a informação quanto à disponibilidade orçamentária;

Considerando que a Procuradoria Jurídica Municipal, após análise dos autos, manifestou-se favoravelmente quanto à regularidade jurídica do procedimento e à possibilidade de contratação direta, nos termos da fundamentação constante do respectivo parecer jurídico;

Considerando, por fim, o atendimento dos requisitos legais aplicáveis à contratação direta;

RATIFICO os atos e fundamentos constantes dos autos e, com fundamento no art. 75, inciso IV, alínea ―j‖, da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO a contratação direta da COOPERATIVA DE TRABALHO ECOBEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 64.538.494/0001-45, para execução dos serviços de coleta seletiva, triagem, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis, conforme condições, especificações e demais elementos estabelecidos no Termo de Referência e nos documentos que integram o processo.

A contratação será formalizada pelo valor de R$ 393.467,63 (trezentos e noventa e três mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e sessenta e três centavos) mensais, perfazendo o valor total estimado de R$ 4.721.611,56 (quatro milhões, setecentos e vinte e um mil, seiscentos e onze reais e cinquenta e seis centavos), correspondente ao período de 12 (doze) meses, observadas as condições estabelecidas nos autos e no instrumento contratual.

Determino a adoção das providências necessárias à formalização do instrumento contratual, observadas as condições estabelecidas no

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