Diário Oficial dos Municípios de Alagoas · 10/09/2026 · pág. 26

DOMAL 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2889

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE VENTILADORES E CLIMATIZADORES DE AR. – TRATA-SE DA SEGUNDA CHAMADA.

O Departamento de Compras do Município de Delmiro Gouveia-AL convida as empresas especializadas no fornecimento do objeto acima especificado, a participar da pesquisa de preço conforme planilha descritiva que deverá ser solicitada através do e-mail [email protected] .

A cotação deverá ser enviada até o dia 16 de setembro de 2026.

José Carlos Rodrigues Departamento de Compras

Delmiro Gouveia – AL, 09 de setembro de 2026.

Publicado por: José Carlos Rodrigues Código Identificador: AF445F01

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO DE COMPRAS

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO SEMESTRAL OBRIGATÓRIA NOS VEÍCULOS QUE REALIZAM O TRANSPORTE ESCOLAR, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 136, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB). – TRATA-SE DA TERCEIRA CHAMADA.

Art. 2º O I Estágio de Patrulhamento Tático – EPT possui caráter eliminatório, podendo o estagiário ser desligado por faltas injustificadas, apresentação de atestados médicos superiores a 01 (um) dia, insuficiência técnica, conduta incompatível com a atividade ou prática de desrespeito à Coordenação, aos instrutores ou aos monitores.

Art. 3º O Curso será realizado no período de 06 (seis dias), com atividades diurnas e noturnas, a critério da Coordenação-Geral, visando o melhor aproveitamento das instruções.

Art. 4º A carga horária mínima do Estágio será de 100 (cem) horas. CAPÍTULO II - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 5º O Estágio reger-se-á por este Edital, pelas normas internas da Guarda Municipal de Delmiro Gouveia, pela legislação municipal aplicável e pela legislação federal pertinente.

Art. 6º A participação no Estágio de Patrulhamento Tático – EPT é de natureza voluntária, não gerando direito adquirido, vínculo funcional diverso, promoção, vantagem pecuniária ou

alteração da lotação do servidor participante.

CAPÍTULO III - DO OBJETIVO

Art. 7º O Estágio de Patrulhamento Tático – EPT tem por objetivo qualificar o efetivo da Guarda Municipal para a atuação no patrulhamento tático, por meio da padronização de procedimentos operacionais, do fortalecimento da disciplina e da hierarquia, bem como do desenvolvimento da aptidão física e emocional indispensáveis à atuação eficiente em situações operacionais de maior complexidade.

CAPÍTULO III - DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

Art.8º Poderão inscrever-se no Estágio de Patrulhamento Tático – EPT os interessados que atenderem, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

I – Ser voluntário;

II – Estar em exercício na Guarda Municipal de Delmiro Gouveia; III – Ter porte de arma;

IV – Não estar cumprindo penalidade disciplinar;

A cotação deverá ser enviada até o dia 16 de setembro de 2026.

V – Está apto em inspeção de saúde e avaliação psicológica, conforme disposto em anexo;

VI – Apresentar toda a documentação exigida nos Anexos I, II, III e IV deste Edital;

VII – Cumprir integralmente os prazos estabelecidos neste Edital; VIII – Atender às demais exigências fixadas pelo Comando da Guarda Municipal e pela Coordenação-Geral do I Estágio de Patrulhamento Tático – EPT.

José Carlos Rodrigues

Departamento de Compras

Delmiro Gouveia – AL, 09 de setembro de 2026.

Publicado por: José Carlos Rodrigues Código Identificador: 6C8B1F3E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO EDITAL Nº 0001/2026

EDITAL Nº 0001/2026

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTÁGIO DE PATRULHAMENTO TÁTICO – EPT. No âmbito da Guarda Municipal de Delmiro Gouveia – AL, e estabelece outras providências.

A Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia, por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, torna público que realizará o Estágio de Patrulhamento Tático – EPT, no âmbito da Guarda Municipal de Delmiro Gouveia, mediante os ditames e condições estabelecidas no presente edital.

CAPÍTULO I -DA ABERTURA DO EDITAL INTERNO

Art. 1º Fica instituído o I Edital Interno do 1º Estágio de Patrulhamento Tático – EPT, por meio do qual se estabelecem as normas para admissão, realização, avaliação e aprovação do referido Estágio, no âmbito da Guarda Municipal de Delmiro Gouveia.

CAPÍTULO IV - DAS INSCRIÇÕES

Art. 9º As inscrições para o I Estágio de Patrulhamento Tático – EPT I - Serão realizadas no período compreendido entre 09 de setembro de 2026, a partir das 08h00min, a 25 de setembro de 2026, até as 14h00min, mediante requerimento próprio, a ser apresentado junto à Guarda Municipal de Delmiro Gouveia ou em setor por ela formalmente designado.

II- A inscrição do candidato implicará plena ciência e aceitação irrestrita de todas as normas, condições e exigências estabelecidas no presente Edital.

III - O candidato deverá apresentar a documentação exigida presencialmente, acompanhada de cópia e dos respectivos originais, conforme disposto nos Anexos I, II, III e IV deste Edital.

IV - O candidato é inteiramente responsável pela veracidade, autenticidade e legalidade da documentação apresentada, respondendo administrativa, civil e penalmente por quaisquer informações inverídicas ou irregulares.

V- As inscrições serão processadas e homologadas pelo Departamento de Ensino da Guarda Municipal de Delmiro Gouveia.

CAPÍTULO V- DO PROCESSO SELETIVO

Art. 10 O processo seletivo para o Estágio de Patrulhamento Tático – EPT consistirá na análise documental dos requerimentos e documentos apresentados pelos candidatos no ato da inscrição.

§1º A análise documental será realizada pelo Departamento de Ensino da Guarda Municipal de Delmiro Gouveia, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após o encerramento do período de inscrições.