DOMAL 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2889

contribuindo para o planejamento, organização e realização da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

4.2. A Comissão Municipal Organizadora exercerá suas funções até o encerramento da última etapa do processo conferencial, correspondente à etapa da 13ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

4.3. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Delmiro Gouveia/AL, observadas as disposições do Edital nº 04/2026 e da legislação aplicável.

4.4. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Delmiro Gouveia /AL, 09 de setembro de 2026.

ROBERTA AURISTEIA DOS SANTOS BARBOSA Presidente do CMDCA

Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador: 04080B95

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ DESERTO

GABINETE DO PREFEITO(A) EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 22/2026

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 22/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 20261008001 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 22/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FELIZ DESERTO/AL, inscrito no CNPJ nº 12.242.020/0001-58.

CONTRATADA: SITPROF – DIONIZIO SISTEMAS E TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.049.889/0001-71.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em capacitação para empresários locais sobre como participar de compras governamentais, em cumprimento às condicionalidades do Selo Sebrae de Referência em Atendimento, nos moldes descritos no Termo de Referência.

VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) , correspondente à prestação dos serviços de capacitação, com carga horária de 08 horas/aula, modalidade presencial, destinada a 10 participantes.

VIGÊNCIA: A partir da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2026 , admitida prorrogação nos termos da Lei nº 14.133/2021.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 , Inexigibilidade de Licitação nº 22/2026 e demais normas aplicáveis.

DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2026 .

SIGNATÁRIOS:

Pelo CONTRATANTE: Jorge Luís Silva Nunes – Prefeito do Município de Feliz Deserto/AL .

Pela CONTRATADA: Jodivaldo José da Silva Dionízio – SócioAdministrador .

Publicado por: Odenio de Oliveira Santos Código Identificador: 7374E623

GABINETE DO PREFEITO(A) EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20252605001

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FELIZ DESERTO/AL, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação .

CONTRATADA: INOVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP , inscrita no CNPJ nº 28.660.503/0001-02 .

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reforma, ampliação e manutenção dos logradouros públicos , visando atender às demandas setoriais das Secretarias Municipais do Município de Feliz Deserto/AL, conforme quantitativos, especificações, preços unitários e demais condições constantes da Ata de Registro de Preços nº 60/2024 e do Termo de Adesão nº 01/2025.

FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 14.133/2021 , decorrente do Termo de Adesão nº 01/2025 à Ata de Registro de Preços nº 60/2024 , cujo órgão gerenciador é o Município de Coqueiro Seco/AL, oriunda da Concorrência Eletrônica nº 03/2024 .

REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.

VALOR TOTAL: R$ 4.113.229,48 (quatro milhões, cento e treze mil, duzentos e vinte e nove reais e quarenta e oito centavos).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses , contados da assinatura do último signatário, admitida prorrogação na forma dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente do Município, conforme discriminadas na Cláusula Décima Terceira do instrumento contratual.

DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2026.

SIGNATÁRIOS:

Pelo Contratante: Jorge Luís Silva Nunes , Prefeito Municipal, e José Harry Guedes Santos Neto , Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação.

Pela Contratada: Júlio Cabral Toledo Neto , Representante Legal da INOVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP.

Feliz Deserto/AL, 06 de julho de 2026.

JORGE LUÍS SILVA NUNES Prefeito Municipal

Publicado por: Odenio de Oliveira Santos Código Identificador: EF1752F7

GABINETE DO PREFEITO(A) EXTRATO DO CONTRATO Nº 21/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 21/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20262408001 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 21/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FELIZ DESERTO/AL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.242.020/0001-58 .

CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.797.967/0001-95 .

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema online do “BANCO DE PREÇOS” , com base nos preços praticados pela Administração Pública, referentes aos resultados de licitações adjudicados e homologados.

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