Diário Oficial dos Municípios de Alagoas · 10/09/2026 · pág. 60

DOMAL 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2889

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito

Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 9 dias do mês de setembro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.

DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA

Superintendente de Planejamento e Orçamento

ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 773/2 TRANSPOSIÇÃO Transposições - são realoc	026. ações no âmbito dosprogramas de	trabalho, dentro do mesmo órgão. CLASSIFICAÇÃO
REALOCAÇÃO	ÓRGÃO / UNIDADE	INSTITUCIONAL CATEGORIA ECONÔMICA	FONTE	VALOR R$
DE	13/13 -	15.122.1010.2125 339014 - DIÁRIAS - CIVIL	0.1.500.1.000010	10.000,00
PARA	13/13 -	04.122.1010.2020 319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	0.1.500.1.000010	10.000,00

Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador: 8A705936

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 778/2026, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO 778/2026, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a Transposição orçamentária entre programas do mesmo órgão/unidade orçamentária, nos termos da autorização prevista na Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026 e adota providências correlatas.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições previstas no inciso IX do art. 51, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a autorização contida no art. 27, parágrafo 2º, inciso I, da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026.

Considerando, que:

A transposição orçamentária é a realocação no âmbito dos programas de trabalho, dentro do mesmo órgão/unidade orçamentária e constitui alteração orçamentária prevista no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, das prioridades na aplicação de seus recursos;

A transposição tem como fundamento a decisão estratégica do poder público na revisão das prioridades na aplicação de seus recursos;

A transposição se dá entre diferentes programas de trabalho do mesmo órgão/unidade orçamentária, de um projeto/atividade para outro, respeitada a categoria econômica da despesa;

A transposição consiste na realocação de créditos orçamentários e não caracteriza aumento total da despesa fixada na Lei Orçamentária.

DECRETA:

Art. 1° - Fica autorizada a transposição de recursos orçamentários, conforme anexo único deste decreto.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Arapiraca-AL, 9 de setembro de 2026.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

Prefeito

DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA

Superintendente de Planejamento e Orçamento

ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 778 TRANSPOSIÇÃO Transposições - são real	/2026. ocações no âmbito dosprogramas	de trabalho, dentro do mesmo órgã CLASSIFICAÇÃO	o.
REALOCAÇÃO	ÓRGÃO / UNIDADE	INSTITUCIONAL	CATEGORIA ECONÔMICA FONTE	VALOR R$
DE	06/60 -	12.361.1018.2138	449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.540.3.000302	706.495,84
PARA	06/60 -	12.365.1018.1040	449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.540.3.000302	706.495,84

Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador: 979F774E