Diário Oficial dos Municípios de Alagoas · 10/09/2026 · pág. 80

DOMAL 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Alago
1.7.1.5.50.0.3.01.00.00.00|as , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos
DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR|Munic
0,00|ípios
0,00|do Esta
0,00|do de Al
0,00|agoas • AN
1.260.000,00|O XIII | Nº 288
1.323.000,00|9
1.389.150,00| |---|---|---|---|---|---|---|---|---| |1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00|TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL D
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS|E
0,00|0,00|0,00|0,00|1.194.161,00|1.253.868,00|1.316.561,00| |1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00|TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL D
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS|E
0,00|0,00|0,00|0,00|1.194.161,00|1.253.868,00|1.316.561,00| |1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00|TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL D
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS|E
0,00|0,00|0,00|0,00|1.194.161,00|1.253.868,00|1.316.561,00| |1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00|INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF|0,00|0,00|0,00|0,00|78.481,00|82.405,00|86.525,00| |1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00|INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD-SUAS|
0,00|0,00|0,00|0,00|24.525,00|25.751,00|27.039,00| |1.7.1.6.50.0.1.03.00.00.00
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00|PISO BÁSICO FIXO - CRAS
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCUL
- SCFV|0,00
O
0,00|0,00
0,00|0,00
0,00|0,00
0,00|236.961,00
581.962,00|248.809,00
611.060,00|261.249,00
641.613,00| |1.7.1.6.50.0.1.05.00.00.00|PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - PAEFI|0,00|0,00|0,00|0,00|36.788,00|38.627,00|40.558,00| |1.7.1.6.50.0.1.06.00.00.00|PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ|0,00|0,00|0,00|0,00|235.444,00|247.216,00|259.577,00| |1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00|OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E D
SUAS ENTIDADES|E
0,00|0,00|0,00|0,00|12.801.295,00|15.441.359,00|17.313.426,00| |1.7.1.9.50.0.0.00.00.00.00
1.7.1.9.50.0.1.00.00.00.00|OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO|0,00
0,00|0,00
0,00|0,00
0,00|0,00
0,00|73.987,00
73.987,00|77.686,00
77.686,00|81.570,00
81.570,00| |1.7.1.9.50.0.1.02.00.00.00|APOIO EMERGENCIAL CULTURAL (ALDIR BLANC)|0,00|0,00|0,00|0,00|73.987,00|77.686,00|81.570,00| |1.7.1.9.56.0.0.00.00.00.00|TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIA
(PRECATÓRIOS) RELATIVAS AO FUNDO DE|L
0,00|0,00|0,00|0,00|1.365.000,00|1.433.250,00|1.504.912,00| |1.7.1.9.56.0.1.00.00.00.00|TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIA
(PRECATÓRIOS) RELATIVAS AO FUNDO DE
|L
0,00
|0,00|0,00|0,00|1.365.000,00|1.433.250,00|1.504.912,00| |1.7.1.9.56.0.1.01.00.00.00|TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIA
|L
0,00|0,00|0,00|0,00|1.365.000,00|1.433.250,00|1.504.912,00| ||(PRECATÓRIOS) RELATIVAS AO FUNDO DE
|
|
|
|
|
|
|
| |1.7.1.9.57.0.0.00.00.00.00
1.7.1.9.57.0.1.00.00.00.00|TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - EMENDA INDIVIDUA
|0,00
L 0,00
|0,00
0,00|0,00
0,00|0,00
0,00|11.077.500,00
11.077.500,00|13.631.375,00
13.631.375,00|15.412.944,00
15.412.944,00| |1.7.1.9.99.0.0.00.00.00.00|OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E D
|E
0,00|0,00|0,00|0,00|284.808,00|299.048,00|314.000,00| |1.7.1.9.99.0.1.00.00.00.00|SUAS ENTIDADES
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E D
SUAS ENTIDADES|E
0,00|0,00|0,00|0,00|284.808,00|299.048,00|314.000,00| |1.7.1.9.99.0.1.02.00.00.00|
LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 - LC PAULO GUSTAVO
|0,00
|0,00|0,00|0,00|284.808,00|299.048,00|314.000,00| |1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00|TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERA
E DE SUAS ENTIDADES|L
0,00|0,00|0,00|0,00|14.779.874,00|15.518.867,00|16.294.813,00| |1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00|
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRIT
FEDERAL|O
0,00|0,00|0,00|0,00|9.626.173,00|10.107.481,00|10.612.856,00| |1721500000000000|COTA-PARTE DO ICMS|000|000|000|000|863343700|906510900|951836500| |..........
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00
1721500101000000|
COTA-PARTE DO ICMS
COTAPARTE DO ICMS|,
0,00
000|,
0,00
000|,
0,00
000|,
0,00
000|..,
8.633.437,00
863343700|..,
9.065.109,00
906510900|..,
9.518.365,00
951836500| |..........
1721500101010000|-
COTAPARTE DO ICMS RECURSOS PRÓPRIOS|,
000|,
000|,
000|,
000|..,
1079190000|..,
1133149500|..,
1189807000| |..........
|- -
Õ|,
|,
|,
|,
|..,
|..,
|..,
| |1.7.2.1.50.0.1.01.99.00.00
|(-) DEDUÇES - COTA-PARTE DO ICMS
|0,00
|0,00
|0,00
|0,00
|-2.158.463,00
|-2.266.386,00
|-2.379.705,00
| |1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00
|COTA-PARTE DO IPVA
|0,00
|0,00
|0,00
|0,00
|967.185,00
|1.015.544,00
|1.066.321,00
| |1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00
1.7.2.1.51.0.1.01.00.00.00
|COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPVA
|0,00
0,00
|0,00
0,00
|0,00
0,00
|0,00
0,00
|967.185,00
967.185,00
|1.015.544,00
1.015.544,00
|1.066.321,00
1.066.321,00
| |1.7.2.1.51.0.1.01.01.00.00
1.7.2.1.51.0.1.01.99.00.00|COTA-PARTE DO IPVA - RECURSOS PRÓPRIOS
(-) DEDUÇÕES - COTA-PARTE DO IPVA
|0,00
0,00|0,00
0,00|0,00
0,00|0,00
0,00|1.208.976,00
-241.791,00|1.269.425,00
-253.881,00|1.332.896,00
-266.575,00| |1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00|COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
|0,00|0,00|0,00|0,00|2.451,00|2.573,00|2.702,00| |1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00
1.7.2.1.52.0.1.01.00.00.00|COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS|0,00
0,00|0,00
0,00|0,00
0,00|0,00
0,00|2.451,00
2.451,00|2.573,00
2.573,00|2.702,00
2.702,00| |1.7.2.1.52.0.1.01.01.00.00
1.7.2.1.52.0.1.01.99.00.00|COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - RECURSOS PRÓPRIOS
(-) DEDUÇÕES - COTA-PARTE DO IPI|0,00
0,00|0,00
0,00|0,00
0,00|0,00
0,00|3.064,00
-613,00|3.217,00
-644,00|3.378,00
-676,00| |1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00|COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO N
DOMÍNIO ECONÔMICO|O
0,00|0,00|0,00|0,00|23.100,00|24.255,00|25.468,00| |1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00|COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO N
DOMÍNIO ECONÔMICO|O
0,00|0,00|0,00|0,00|23.100,00|24.255,00|25.468,00| |1.7.2.1.53.0.1.01.00.00.00|COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO N
DOMÍNIO ECONÔMICO -CIDE|O
0,00|0,00|0,00|0,00|23.100,00|24.255,00|25.468,00| |1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00|
TRANSFERÊNCIAS DAS
COMPENSAÇÕES FINANCEIRA
PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS|S
0,00|0,00|0,00|0,00|61.895,00|64.990,00|68.240,00| |1.7.2.2.50.0.0.00.00.00.00|
TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃ
FINANCEIRA (25%)|O
0,00|0,00|0,00|0,00|61.895,00|64.990,00|68.240,00| |1.7.2.2.50.0.3.00.00.00.00|
COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIR
PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - LEI Nº 7.990/89,|A
0,00|0,00|0,00|0,00|61.895,00|64.990,00|68.240,00| |ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL|
E MARIBONDO|Lei d
ANE|e Diretriz
O II|es Orçame|ntárias - L|DO 2027||| |
DEMONSTRATIVO DA RECE|
ITA|||||||| |
CONTA
|
ESPECIFICAÇÃO
º º|EXEC
2023
|UTADA
2024
|2025
|PREVIS
2026
|TA
ESTIMADA
2027
|2028
|2029
| |1.7.2.2.50.0.3.01.00.00.00|COTA-PARTE ROYALTIES LEI N 7.990/89, ARTIGO 9
|0,00
|0,00|0,00|0,00|61.895,00|64.990,00|68.240,00| |1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00|OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRIT
FEDERAL|O
0,00|0,00|0,00|0,00|5.091.806,00|5.346.396,00|5.613.717,00| |1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00|TRANSFERÊNCIAS
DE
ESTADOS
DESTINADAS

ASSISTÊNCIA SOCIAL|À
0,00|0,00|0,00|0,00|234.506,00|246.231,00|258.543,00| |1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00|
TRANSFERÊNCIAS
DE
ESTADOS
DESTINADAS

ASSISTÊNCIA SOCIAL|À
0,00|0,00|0,00|0,00|234.506,00|246.231,00|258.543,00| |1.7.2.9.51.0.1.01.00.00.00|PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ESTADO - PSB|0,00|0,00|0,00|0,00|120.967,00|127.015,00|133.366,00| |1.7.2.9.51.0.1.02.00.00.00|PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ESTADO - PSE|
000|
000|
000|
000|
113.53900|
119.21600|
125.17700| |
1729990000000000|
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF|,
000|,
000|,
000|,
000|,
485730000|,
510016500|,
535517400| |..........
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00|
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF
TRANSFERÊNCIA DO ESTADO PARA PROGRAMAS D|,
0,00
A|,
0,00|,
0,00|,
0,00|..,
4.857.300,00|..,
5.100.165,00|..,
5.355.174,00| |1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00|
EDUCAÇÃO|
0,00|0,00|0,00|0,00|183.750,00|192.938,00|202.585,00| |1.7.2.9.99.0.1.01.01.00.00|TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO PROGRAMA - GEITE|000|000|000|000|183.75000|192.93800|202.58500| |
1.7.2.9.99.0.1.02.00.00.00|
TRANSFERÊNCIA DO ESTADO PARA PROGRAMAS D
SAÚDE|,
A
0,00|,
0,00|,
0,00|,
0,00|,
4.673.550,00|,
4.907.227,00|,
5.152.589,00| |1.7.2.9.99.0.1.02.01.00.00|TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO PROGRAMA - FARMACI
BÁSICA|A
0,00|0,00|0,00|0,00|12.262,00|12.875,00|13.519,00| |1.7.2.9.99.0.1.02.02.00.00|TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO PROGRAMA - INVIG|0,00|0,00|0,00|0,00|13.488,00|14.162,00|14.870,00| |1.7.2.9.99.0.1.02.03.00.00
1.7.2.9.99.0.1.02.04.00.00|TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO PROGRAMA - PROVIDA
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO PROGRAMA - PRÓSAÚDE|0,00

0,00|0,00
0,00|0,00
0,00|0,00
0,00|181.866,00
64.992,00|190.959,00
68.242,00|200.507,00
71.654,00| |1.7.2.9.99.0.1.02.05.00.00|TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO PROGRAMA - PROMATER|

0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
12.262,00|
12.875,00|
13.519,00| |1.7.2.9.99.0.1.02.99.00.00
1750000000000000|OUTROS RECURSOS DO ESTADO
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS|
0,00
000|
0,00
000|
0,00
000|
0,00
000|
4.388.680,00
1587705000|
4.608.114,00
1667090200|
4.838.520,00
1750444700| |..........
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00|www.diari

TRANSFERÊNCIAS
DE
RECURSOS
DO
FUNDO
D|omuni
,
E 0,00|cipal.c
,
0,00|om.br/a
,
0,00|ma
,
0,00|
..,
15.877.050,00|
..,
16.670.902,00|80
..,
17.504.447,00|