DOMMGAMM 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4357

WAGNER DO COUTO – Pregoeiro AMESP.

Publicado por: Moacir Franco Código Identificador: E89DF0AB

ESTADO DE MINAS GERAIS ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO VALE DO PARANAÍBA AMVAP

SETOR ADMINISTRATIVO, CONTRATOS E CONVÊNIOS AMVAP SAÚDE - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 002/2026

Art. 1º. INSTAURAR, nos termos do art. 126 do Regimento Interno, sindicância administrativa n.º 02/2026 para apurar autoria e materialidade sobre os fatos citados no memorando n.º 125/2026, para depois, se for o caso, instaurar processo administrativo ou ajuizamento de ação civil.

Art. 2º. Nomear a servidora Marcia Andrade de Souza, matrícula n.º 1.316, como sindicante.

Art. 3º O prazo para a conclusão da sindicância administrativa não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a instaurar, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro – AMVAP SAÚDE torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Público Simplificado nº 002/2026, destinado ao preenchimento de vagas, por excepcional interesse público, para os empregos públicos de Enfermeiro Responsável Técnico, Técnico em Enfermagem, Analista Administrativo, Assistente Contábil, Assistente Administrativo e Motorista, com lotação nos municípios de Uberlândia/MG e Ituiutaba/MG, conforme especificado no Edital.

Período de inscrições: de 10/09/2026 a 24/09/2026, com início às 08h00 do dia 10/09/2026 até às 23h59 do dia 24/09/2026, horário de Brasília.

O Edital completo e os respectivos formulários de inscrição estão disponíveis em www.amvapsaude.com.br.

Uberlândia/MG, 09 de setembro de 2026.

DR. SELMO ALVES DE SOUZA Presidente do AMVAP Saúde

Publicado por: Renata Pires de Rezende Código Identificador: FB14DBD2

SETOR ADMINISTRATIVO, CONTRATOS E CONVÊNIOS CISTRI - INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA N.º 02/2026

PORTARIA Nº 16 -2026, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026

Instaura sindicância administrativa n.º 02/2026

O DIRETOR EXECUTIVO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRORREGIÃO TRIÂNGULO DO NORTE — CISTRI , Guilherme Ferreira Tassi, no uso de suas atribuições previstas no inc. XXXI do art. 44 do Regimento Interno, e

CONSIDERANDO o memorando n.º 125/2026 feito pelo Coordenador de Frotas, informando acidente de trânsito envolvendo ambulância do CISTRI.

Considerando que se trata de fatos potencialmente irregulares, cuja materialidade e autoria precisam ser apurados;

Considerando, que o artigo 44 do Regimento Interno impõem ao Diretor Executivo a observância das normas internas e os princípios de direito público, notadamente os princípios da legalidade, eficiência, moralidade e impessoalidade.

Considerando finalmente, que cabe ao administrador que tiver ciência da irregularidade no serviço público a obrigatoriedade de promover a apuração dos fatos mediante sindicância ou processo administrativo.

RESOLVE:

Uberlândia, 04 de setembro de 2026.

GUILHERME FERREIRA TASSI Diretor Executivo- CISTRI

Publicado por: Gislene Gouveia Parreira Código Identificador: 0C6116D4

SETOR ADMINISTRATIVO, CONTRATOS E CONVÊNIOS CISTRI - INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA N.º 04/2026

PORTARIA N.º 17, DE 06 DE AGOSTO DE 2026

Instaura sindicância administrativa n.º 04/2026.

O DIRETOR EXECUTIVO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRORREGIÃO DO TRIÂNGULO DO NORTE – CISTRI , no uso das atribuições previstas no inc. VI do art. 44 do Estatuto, c/c o Anexo I do Regimento Interno,

CONSIDERANDO o Comunicado Interno n.º 004/2026, encaminhado pela Coordenação de Enfermagem do CISTRI, por meio do qual comunica a ocorrência de dano físico no equipamento médicohospitalar Cardioversor DUALMAX, fabricante Instramed, n.º de série 112025DM37620, pertencente ao acervo patrimonial do CISTRI SAMU 192, lotado na USA da base do Pelotão Oeste – Tubalina, em Uberlândia/MG;

CONSIDERANDO que, conforme Ordem de Serviço n.º 1579, emitida pela empresa técnica LPG Tecnologia em Saúde, após avaliação realizada em 04/08/2026, os danos constatados nos conectores do cabo de conexão e do cabo da pá decorreram de mau uso e aplicação de força excessiva durante a conexão e desconexão, sendo necessária a substituição dos componentes danificados;

CONSIDERANDO a necessidade de apurar a autoria do dano, bem como as circunstâncias em que ocorreu a aplicação de força excessiva no equipamento, especialmente diante da necessidade de resguardar o patrimônio público;

CONSIDERANDO, por fim, que a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público tem o dever de promover a apuração dos fatos, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar; RESOLVE:

Art. 1º Instaurar sindicância administrativa n.º 04/2026 , com a finalidade de apurar os fatos relacionados ao dano causado ao equipamento médico-hospitalar Cardioversor DUALMAX, fabricante Instramed, n.º de série 112025DM37620, bem como sua autoria e as circunstâncias em que ocorreu, podendo, ao final, resultar na instauração de processo administrativo disciplinar, se for o caso. Art. 2º Designar o servidor Marcos Tadeu Quirino Filho , matrícula nº 425, para conduzir a sindicância, na qualidade de sindicante. Art. 3º O prazo para conclusão da sindicância não excederá 90 (noventa) dias , contados da publicação desta Portaria, admitida sua prorrogação mediante justificativa.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia-MG, 08 de setembro de 2026.

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