DOMMGAMM 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4357

Consumo) e Manutenção dos Serviços de Distribuição de Água Tratada- 17.512.0050.4005 – 4.4.90.52 (Equipamentos e Material Permanente). Recursos Financeiros: Próprio. Vigência dos Contratos: 21/09/2026 a 20/09/2027. O número atribuído ao Pregão no Portal de Compras do Governo Federal é 90006/2026. Íntegra dos Contratos estarão disponíveis, durante a vigência, no sítio oficial do DMAES, endereço eletrônico: https://www.dmaespontenova.mg.gov.br/detalhe-da-licitacao/info/pe6-2026/460 e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

Ponte Nova (MG), 09/09/2026.

EDUARDO GOMES RODRIGUES BEMFEITO/ Diretor Geral.

Publicado por: Fabiana Dutra Gomides Código Identificador: 5E0EB9E8

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - DMAES DE PONTE NOVA/MG PRORROGAÇÃO DA ATA Nº 065/2025

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – PROCESSO Nº 030/2025 – PREGÃO Nº 014/2025 – ATA DE REG. PREÇOS Nº 065/2025 - Contratada:

CAXOT BRASIL LTDA. CNPJ: 56.961.228/0001-00. Objeto deste Aditamento: Prorrogação da ata de registro de preços por igual período. Vigência: 15/09/2026 a 14/09/2027.

Ponte Nova (MG), 08 de setembro de 2026.

EDUARDO GOMES RODRIGUES BEMFEITO/ Diretor Geral.

Publicado por:

Carlos Henrique Marcelo Código Identificador: CA6CBECD

ESTADO DE MINAS GERAIS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PIRANGA - IPREMPI

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PIRANGA - IPREMPI PORTARIA IPREMPI PREV Nº 07/2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

“Retifica portaria IPREMPI PREV 59/2024, que concede aposentadoria por incapacidade permanente à segurada Vicentina Dias e dá outras providências.”

A Diretora Executiva do Instituto de Previdência Municipal de Piranga - IPREMPI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 06 de 30 de novembro de 2007, e alterações posteriores, e do Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1º Retificar o ato concessório de aposentadoria da Sra. Vicentina Dias, a saber, “PORTARIA IPREMPI PREV Nº 59/2024, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024”, em atendimento ao Processo nº 1190012, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente à segurada Vicentina Dias , inscrita no CPF: 028.421.646-10, servidora efetiva ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 124, com fulcro no artigo 31 da Lei Complementar 006/2007, observado o disposto no §3º do artigo 31 c/c artigo 61, §§ da Lei Complementar 006/2007, de modo que os efeitos da concessão do benefício ora pleiteado sejam retroagidos à data da inspeção médica, qual seja, 19/01/2024.

Art. 3º Fixar o provento inicial de aposentadoria no valor de R$ 1.412,00 (Mil quatrocentos e doze reais) considerando a memória de cálculo do Processo de Concessão de Benefício Previdenciário nº 67/2024.

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Piranga, 09 de setembro de 2026.

LUANA MÁRCIA DIAS ARAÚJO Diretora Executiva

Publicado por: Luana Márcia Dias Araújo Código Identificador: 940EE4DE

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE AÇUCENA

PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇUCENA EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 0038/2024, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 006/2024.

firmado com a empresa BARRETO JUNIOR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI, complemento da meta de trabalho, acréscimo de R$ 29.816,42.

Açucena – MG, 07/08/26 –

RAULISSON MORAIS - Prefeito Municipal.

Publicado por:

Mayron Cesar Moreira Magalhaes Código Identificador: 3216D716

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ALAGOA

PROCURADORIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO – CONTRATO N° 022/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA-MG. 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 022/2025. Processo 037/2025 – Dispensa 013/2025. Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS, TEXTOS, REVISÕES, DESCRITIVOS, PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIOS ESPECÍFICOS, ELABORAÇÃO DE PLANILHAS PARA ASSESSORIA, MEMORIAIS DE CÁLCULOS E DESCRITIVOS, PARA SUPORTE E AUXÍLIO AO MUNICÍPIO DE ALAGOA, NA GESTÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO, ACOMPANHAMENTO DE CONDICIONANTES AMBIENTAIS DE EMPREENDIMENTOS LICENCIADOS. Partes: MUNICÍPIO DE ALAGOA/MG – CNPJ 18.186.346/0001-91 e ERUIN MARTUSCELI RIBEIRO 58124365687 - CNPJ: 42.953.861/000134. Das alterações: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25%, conforme item 9.2 do contrato, tendo em vista a ampliação do escopo das atividades contratuais (compreendendo o suporte técnico na fiscalização e licenciamento ambiental, acompanhamento do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), apoio ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e execução de projetos de educação ambiental), passando o valor mensal para R$ 4.000,00. Tal alteração importa em um acréscimo mensal de R$ 800,00, totalizando o montante de R$ 9.600,00 ao final do período de 12 meses. Em razão deste reajuste, o valor global do contrato passa a ser de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), mantendo-se inalteradas todas as demais cláusulas e condições originais do contrato.

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 28