DOMMGAMM 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4357

Alagoa/MG, 09 de setembro de 2026.

SEBASTIÃO MENDES PINTO NETO. Prefeito Municipal.

Publicado por: Juliano Diniz de Oliveira Código Identificador: ECD184F4

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ALÉM PARAÍBA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO TERMO DE REVOGAÇÃO PE 057/2026

TERMO DE REVOGAÇÃO Processo Licitatório: nº 215/2026 Pregão Eletrônico: nº 057/2026

Assunto: Contratação de professores oficineiros para atuação em diversas modalidades esportivas, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.

Considerando a reanálise do Termo de Referência destinado à contratação de profissionais para ministrar aulas de skate, voleibol, futsal, futebol de campo, natação e jiu-jitsu, na qual foram identificadas inconsistências nos requisitos de qualificação técnica estabelecidos;

PAULO HENRIQUE MARINHO GOLDSTEIN Prefeito Municipal de Além Paraíba

Publicado por: Silvia Maria Pessanha da Cruz Código Identificador: E2E7982C

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Extrato de Publicação

Prefeitura Municipal de Além Paraíba – MG e o Associação Carnavalesca e Recreativa Escola de Samba Unidos Três Corações , atendendo ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil estipulado pela Lei 13.019/14, é dispensado o chamamento público para apoio ao Termo de Fomento da Associação Carnavalesca e Recreativa Escola de Samba Unidos Três Corações CNPJ: 20.341.533/0001-44 localizada à Rua Manoel Vicente Ferreira , s/n – Boiadeiro, nesta cidade, conforme justificativa a seguir: Considerando as disposições dos artigos 31 e 32 da Lei 13.019/14, entende-se ser inexegível o chamamento público pela inviabilidade de competição e pela natureza jurídica da entidade a ser beneficiada ( art 31), e tendo como objetivo a preparação da escola para o carnaval 2027, por meio de confecção e recuperação dos elementos carnavalescos necessários à apresentação da agremiação, especialmente fantasias e alegorias.

.

Constatou-se, inicialmente, a exigência indevida de graduação em Educação Física para os instrutores das modalidades de skate e jiujitsu, requisito que necessita de revisão à luz das especificidades de cada atividade.

Verificou-se, ainda, a ausência da exigência de atestado de capacidade técnica para todas as modalidades previstas na contratação, documento essencial para comprovar a experiência e a aptidão dos profissionais ou empresas que atuarão diretamente junto à comunidade.

Diante do exposto, eu, Paulo Henrique Marinho Goldstein, Prefeito do Município de Além Paraíba/MG,

RESOLVO: Revogar o presente processo licitatório, por motivo de conveniência e oportunidade, com fundamento no inciso II do art. 71 da Lei nº 14.133/2021.

Determino, ainda, que os setores competentes procedam à publicação deste Termo no sítio eletrônico oficial e no Diário Oficial do Município.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Além Paraíba, 09 de setembro de 2026

PAULO HENRIQUE MARINHO GOLDSTEIN Prefeito Municipal de Além Paraíba

Publicado por: Silvia Maria Pessanha da Cruz Código Identificador: A0D45480

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ALVORADA DE MINAS

LICITAÇÃO ATA DO CREDENCIAMENTO Nº 003/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 022/2026

Além Paraíba, 09 de Setembro de 2026

PAULO HENRIQUE MARINHO GOLDSTEIN Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Beatriz Silva Germiniazi Código Identificador: FB03C5C7

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Extrato de Publicação

Prefeitura Municipal de Além Paraíba – MG e o Sindicato Rural de Além Paraíba , atendendo ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil estipulado pela Lei 13.019/14, é dispensado o chamamento público para apoio ao Termo de Fomento do Sindicato Rural de Além Paraíba , CNPJ: 16.610.230/0001-02 localizada à Rua Doutor Dauro Schettino, nº 160 – Ilha do Lazareto, nesta cidade, conforme justificativa a seguir: Considerando as disposições dos artigos 31 e 32 da Lei 13.019/14, entende-se ser inexegível o chamamento público pela inviabilidade de competição e pela natureza jurídica da entidade a ser beneficiada ( art 31), e tendo como objetivo realização de reforma e ampliação dos banheiros do salão de eventos.

Aos nove dias do mês de setembro do ano em curso, às 11:58 horas, foi entregue no setor de licitações, os documentos da pessoa física JOSILENE CHAPE DOS SANTOS. Documentos necessários para o credenciamento cujo o objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, DE ENFERMAGEM E TECNICO DE ENFERMAGEM, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. Depois de analisado a documentação da referida, pela comissão nomeada pelas portarias nº 084/2025 e 102/2025 e tendo em vista tudo regular a referida pessoa física foi credenciada, conforme solicitado. Fica o prazo de 3 dias para interposição de recurso.

Alvorada de Minas, 09 de setembro de 2026.

ÂNGELA APARECIDA MOTA Agente de Contratação

GILMAR SILVA MOURÃO Membro

ELIETE KENIA REIS

Membro

.

ALBANETE CAU DE OLIVEIRA Membro

Além Paraíba, 09 de setembro de 2026

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 29