DOMMGAMM 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4357
JOSEMEIRE PERCILIANA DUMONT CASTRO Membro
Publicado por: Ângela Aparecida Mota Código Identificador: 69B5AC98
LICITAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Processo Licitatório 27/2026, Pregão Eletrônico n.º 10/2026, Ata Contrato: nº 88/2026. Partes: MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS e CAFÉ DUARTE LTDA. Fica reconhecido o direito ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, mediante a recomposição do valor contratual no montante de R$ 17.002,72 (dezessete mil e dois reais e setenta e dois centavos), que perfaz o importe de 29,56% do contrato originário. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ALVORADA DE MINAS.
Alvorada de Minas, 02 de setembro de 2026.
DANILIO CLESSIO FERREIRA – Prefeito Municipal.
CONSIDERANDO a deliberação favorável em reunião do CMDCA realizada no dia 06 de agosto de 2026 para constituição da Comissão Especial, nomeada através da Resolução nº 13/2026;
CONSIDERANDO o parecer favorável da Comissão Especial;
CONSIDERANDO a análise e deliberação favorável do CMDCA através da Reunião Extraordinária realizada no dia 28 de agosto de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder à Rede Cidadã do Município de Belo Horizonte/MG o número de Inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Araújos/MG – Nº 03 , reconhecendo seu funcionamento de forma EaD no município.
Art. 2º - A presente inscrição terá validade máxima de 4 (quatro) anos, cabendo ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, periodicamente, reavaliar a sua renovação.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Araújos/MG, 28/08/2026.
RODOLFO FERREIRA SILVA
Publicado por: Ângela Aparecida Mota Código Identificador: 45ED43A2
Presidente do CMDCA - Gestão 2026-2028 Araújos/MG
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ARAÚJOS
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 16/2026
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARAÚJOS/MG
RESOLUÇÃO Nº 16/2026
Dispõe sobre a concessão do número de inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a entidade Rede Cidadã no município de Araújos/MG.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araújos/MG – CMDCA , no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) , na Lei Federal nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), na Resolução CNAS nº 14/2014 , bem como na legislação municipal vigente
CONSIDERANDO os dispostos nos artigos 90 e 91 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
CONSIDERANDO que compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente inscrever entidades não governamentais que desenvolvam programas de atendimento a crianças e adolescentes, observadas as normas legais e regulamentares, o qual manterá registro dessas inscrições e de suas alterações, comunicando-as ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciária;
CONSIDERANDO a documentação apresentada pela entidade REDE CIDADÃ , inscrita no CNPJ sob nº 05.461.315/0001-50, que atuará de forma EaD neste município;
CONSIDERANDO a análise da documentação, do plano de trabalho e das atividades desenvolvidas pela entidade, realizada pela Comissão Espacial do CMDCA;
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARAÚJOS/MG
INSCRIÇÃO Nº 03
A entidade Rede Cidadã , com sede à Rua Alvarenga Peixoto, nº 295, 5º andar, Bairro Lourdes, em Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 05.461.315/0001-50, é inscrita neste Conselho, sob número 03, desde a presente data.
A entidade executa o seguinte serviço socioassistencial : Atuar na promoção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Araújos/MG, 28/08/2026.
RODOLFO FERREIRA SILVA Presidente do CMDCA - Gestão 2026-2028 Araújos/MG
Publicado por: Bruna Luana Aparecida Lacerda Código Identificador: EC0528D5
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUJOS PORTARIA N° 89, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a exoneração de servidor em cargo comissionado e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÚJOS, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto nos artigos 66, VI e IX, e 90, II, a, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar a Srta. DEISY DÉBORA DE MELO BISPO , inscrita no CPF sob o n° 113.329.876-13, de seu respectivo cargo comissionado de Chefe de Setor de Vigilância Sanitária e Vigilância em Saúde.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Portaria correrão a conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
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