DOMMGAMM 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4357

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, cabendo ao setor de Recursos Humanos realizar as anotações de estilo.

Prefeitura Municipal de Araújos/MG, 09 de setembro de 2026.

GERALDO MAGELA DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Leticia Gontijo Silva Código Identificador: E1777A25

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUJOS RETIFICAÇÃO DE EDITAL

Prefeitura Municipal de Araújos/MG – Retificação de Edital – Ref.: Processo 105/2026 – Pregão Presencial 035/2026. Objeto: Registro de Preços para Serviços de Locação de Estrutura para a Realização de Eventos Promovidos pela Administração Municipal – Deferimento do requerimento constante da peça impugnatória. Agendada para o dia 30 de setembro de 2026, às 09h00min a sessão de abertura do Pregão Presencial – Informações completas com o Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Araújos/MG – Fone (37) 99974-9207, no horário das 13h00min às 16h00min – [email protected]

Publicado por: Thais Mesquita Ribeiro Código Identificador: C124FE5E

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ARCOS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES PREFEITURA DE ARCOS- ADITIVO 02 PL 510/2023

TERMO ADITIVO Nº 002 DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARCOS/MG, LUCIANO GASPAR ALVES E APARECIDA DONIZETE DE MORAES ALVES

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO O prazo de vigência do CONTRATO Nº 009/2024 fica prorrogado por mais doze (12 ) meses, a contar do dia 11/01/2026 , nos termos do termo requisitório.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS VALORES

O valor mensal da locação é de R$5.433,54 ( cinco mil, quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta e quatro centavos) perfazendo o valor global de R$ 65.202,48 (sessenta e cinco mil, duzentos e dois reais e quarenta e oito centavos)

O valor referente ao Termo Aditivo será empenhado no exercício de 2026 e 2027, conforme dotação orçamentária anexada a este processo.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Ficam mantidas todas as demais cláusulas integrantes do contrato originário e seus aditivos anteriores, desde que compatíveis com o presente termo.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO E DO ENVIO AO TRIBUNAL DE CONTAS

O extrato do presente termo aditivo será publicado no veículo oficial de comunicação, observado o prazo legal.

E por estarem justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 vias de igual forma e teor, na presença das testemunhas abaixo.

Arcos, 09 de janero de 2026.

WELINGTON ROQUE-

Prefeito Locatário

LUCIANO GASPAR ALVES - Locador(a)

TESTEMUNHAS

Aos dias nove do mês de janeiro do ano de 2026, na Prefeitura Municipal de Arcos, CNPJ 18.306.662/0001-50, situada na rua Getúlio Vargas, 228, centro, Arcos/MG, cep: 35.598-018 representado por Welington Estevão Rodrigues Roque, brasileiro a seguir denominado LOCATÁRIO, e LUCIANO GASPAR ALVES , aqui denominada locador, inscrita no CPF – 047.480.646-41, casado com APARECIDA DONIZETE DE MORAES ALVES inscrito no CPF 056.742.056-63, PROPRIETARIOS, residente e domiciliado na rua Furnas, nº 265, bairro Jardim Alvorada, na cidade de Formiga/MG, doravante denominados Locadores, perante as testemunhas abaixo nomeadas e firmadas, pactuam o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2024 cuja celebração foi justificada e autorizada no processo nº 510/2023, inexigibilidade nº 082/2023 e que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, especialmente as normas gerais contidas na Lei Federal n.º 14.133/2021, e atos municipais e suas respectivas alterações, observando ainda as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo tem por objeto a formalização da prorrogação do prazo de execução e de vigência do CONTRATO Nº 009/2024 , cujo objeto consiste na Locação do imóvel localizado na Avenida Dr João Vaz Sobrinho, trecho II, nº 1280, bairro São Domingos, Arcos/MG, destinado a alojar o Centro de Fisioterapia em atendimento as necessidades da secretaria de Saúde pelo período de 12 (doze) meses segundo constantes no termo de referência e segundo a lei 14.133/2021, segundo art 74 inciso V na modalidade inexigibilidade.

Parágrafo Primeiro - O imóvel objeto da presente locação será NÃO RESIDENCIAL e para este fim exclusivamente deverá ser utilizado; sendo um cômodo Comercial medindo 312,82 m², na Avenida Dr João Vaz Sobrinho, trecho II, nº 1280, bairro São Domingos, Arcos/MG.

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Publicado por: Helen Cristina Batista Código Identificador: 1E553787

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES PREFEITURA DE ARCOS- ADITIVO 03 PL 015/2025

TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃO PRAZO 03

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 083/2025, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICIPIO DE ARCOS/MG, E A EMPRESA S ERVIÇOS GARCIA E MELO LTDA

Ao primeiro dia do mês de junho do ano de 2026, na Prefeitura Municipal de Arcos, CNPJ 18.306.662/0001-50, situada na rua Getúlio Vargas, 228, centro, Arcos/MG, cep: 35588-00, representado por Welington Roque , brasileiro a seguir denominado CONTRATANTE, e a empresa SERVIÇOS GARCIA E MELO LTDA inscrito no CNPJ/MF sob o nº 25402393/0001-90 , sediado na RUA OSVALDO DIAS DE SOUZA, 60, RESIDENCIAL HILDA II, ARCOS/MG , em doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOSE DONIZETE DE MELO, e CPF nº 364.460.686-20, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 015/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133/21, demais legislações municipais aplicadas, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 083/2025, cujo objeto original é prestação de serviços de vídeo monitoramento denominado “Olho Vivo” do município de Arcos-MG, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

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