DOMMGAMM 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4357

Parágrafo único. Fica nomeado como gestor da parceria, na qualidade de titular, o servidor Uanderson Felipe Pires e, na qualidade de suplente, a servidora Virgínia Cruz Lopes e Macedo Coelho.

Art. 3º - Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantina, 09 de setembro de 2026.

GEFERSON GIORDANI BURGARELLI Prefeito Municipal

Publicado por: Moizes José Lopes Filho Código Identificador: A86DE3BF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 028/2026

Processo nº 032/2026 – Dispensa nº 028/2026

Objeto: Termo de fomento entre a Prefeitura Municipal de Diamantina e a Associação dos Moradores e Amigos de Inhaí - AMAI.

Fundamento legal: Artigo 29 da Lei 13.019/2014.

Justificativa: A proposta apresentada tem por finalidade fortalecer as atividades desenvolvidas pela Associação dos Moradores e Amigos de Inhaí – AMAI, mediante a aquisição de bens permanentes destinados à melhoria das condições de organização, armazenamento e realização das atividades produtivas e comunitárias. O Plano de Trabalho identifica como público beneficiário os artesãos e produtores vinculados às atividades de economia popular solidária, bem como a comunidade local beneficiada indiretamente pelas ações desenvolvidas pela Associação. A aquisição dos equipamentos contribuirá para proporcionar melhores condições para o desenvolvimento das atividades comunitárias e produtivas, incluindo o apoio à realização de eventos, ações coletivas e demais iniciativas promovidas pela Associação. A proposta também se encontra alinhada às ações de fortalecimento da economia popular solidária, incentivo à produção local, geração de trabalho e renda, valorização das iniciativas comunitárias e desenvolvimento social e econômico do Distrito de Inhaí.

Declaração de Dispensa: Em 28/08/2026 por

GESSIARA LÉLIS FORMIGA FURTADO –

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.

Publicado por: Gleicielly Jeane Silva e Pinto Código Identificador: EDB74E74

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 029/2026

Processo nº 033/2026 – Dispensa nº 029/2026

Objeto: Termo de fomento entre a Prefeitura Municipal de Diamantina e a Associação Grupo de Produtores Rurais de Inhaí e Região.

economia local, atendendo às demandas reais da comunidade e ampliando a capacidade operacional da referida associação, como metas do projeto, estabelecem-se: atender 100% dos associados e moradores da comunidade que solicitarem o uso das ferramentas; ampliar a capacidade de manutenção de áreas produtivas e limpeza de terrenos pelos associados; reduzir em até o tempo de execução de atividades agrícolas que demandam o uso de ferramentas mecanizadas; beneficiar diretamente os membros da associação e, indiretamente, suas famílias, promovendo melhores condições de trabalho; incentivar práticas agrícolas mais eficientes e sustentáveis; garantir o uso compartilhado e organizado dos equipamentos, fortalecendo a cooperação entre os produtores.

Declaração de Dispensa: Em 18/05/2026 por Dayane Dias Fonseca – Secretária Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente.

Publicado por: Gleicielly Jeane Silva e Pinto Código Identificador: CB58FB2B

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório n.º 290/2026, Modalidade: Concorrência Eletrônica n.º 017/2026. Processo SEI nº 26.1.000028606-7. Objeto: Contratação de empresa para execução das obras de restauração do antigo Diamantina Tênis Clube/Praça de Esportes, no Município de Diamantina (MG). Fonte de Recursos: Processo IPHAN nº 01450.004639/2014-32, Ação 156 do PAC Cidades Históricas. Recebimento das Propostas: a partir da publicação no Diário Oficial dos Municípios Mineiros até às 08:59 horas do dia 05/11/2026. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 09:00 horas do dia 05/11/2026, no endereço eletrônico: https://ammlicita.org.br/, horário de Brasília – DF. Cópia completa do edital também pode ser obtida no endereço eletrônico www.diamantina.mg.gov.br.

Diamantina, 09 de setembro de 2026.

CARLOS AUGUSTO MEIRA –

Agente de Contratação

Publicado por: Carlos Augusto Meira Código Identificador: 4EE979B9

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório n.º 087/2026, Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 013/2026, SEI nº 26.1.000005653-3. Objeto: Aquisição de material para sinalização viária para a Guarda Civil Municipal. O Município de Diamantina/MG, torna pública a SUSPENSÃO do presente processo licitatório para atendimento do Ofício LIC.CFIILCIP.SURICATO.TCEMG nº 414/2026, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG. A suspensão decorre da necessidade de realização de retitificação do edital, mais especificadamente, do item 9.10.4.1. Informo, que não será possível, neste momento, proceder à retificação e à designação de nova data para o prosseguimento do certame, em razão de o Município encontrar-se em processo de transição do Sistema de Gestão, nos termos do Decreto nº 433, de 19 de agosto de 2026. A nova data para prosseguimento do certame será oportunamente divulgada, mediante a publicação da respectiva retificação, observadas as formalidades legais. Cópia completa do ofício e decreto encontra-se na plataforma eletrônica.

Diamantina, 09 de setembro de 2026.

Fundamento legal: Artigo 29 da Lei 13.019/2014.

Justificativa: O presente objeto consiste na aplicação de recursos provenientes de emenda impositiva para a aquisição de ferramentas agrícolas, sendo: 02 motosserras, 02 roçadeiras, 02 sabres e 01 furadeira, destinadas à Associação Grupo de Produtores Rurais de Inhaí e Região. A iniciativa tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável, fomentar a inclusão social e fortalecer a

JULIANA DIAS PEREIRA DA SILVA – Pregoeira Municipal.

Publicado por: Juliana Dias Pereira da Silva Código Identificador: F85A8A70

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