DOMMGAMM 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4357

observada a disponibilidade orçamentária e financeira no momento de cada contratação.

02.003.002.13.392.2030.2.165 - GESTÃO PARTICIPATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA –

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – Ficha 168 – Fonte - 1.500.000.0000.000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ORDINÁRIO

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A execução das contratações fica condicionada à prévia comprovação da existência de recursos orçamentários suficientes e à emissão dos respectivos documentos de empenho, na forma da legislação aplicável.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICIDADE

O presente Termo de Rerratificação deverá ser publicado nos mesmos meios e canais utilizados para a divulgação do edital original, inclusive no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, no sítio eletrônico oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, quando aplicável.

Extrato Está Recebendo Inscrições Para Participarem do “credenciamento Nº 014/2026”, com a Finalidade de credenciamentode pessoas jurídicas para a prestação, sob demanda, de serviços de mão de obra de serviços diversos, em Cumprimento Aos Preceitos Contidos na Lei Federal Nº 14.133/2021. o Edital Poderá Ser Obtido Gratuitamente no Site Http://www.dombosco.mg.gov. Informações Complementares Poderão Ser Obtidas Através do E- mail: [email protected], Telefone: (38) 99878-3338.

Dom Bosco/MG, 09 de setembro de 2026.

IVAN CARLOS BARBOSA DOS SANTOS FILHO Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Fernanda Cristina da Silva Gonçalves Código Identificador: 72AD09F6

COMISSÃO DE PREGÃO E LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRAO 112/2025

COMISSÃO DE LICITAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO N° 112/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 113/2025

A Administração deverá promover a ampla divulgação da presente rerratificação, garantindo publicidade, transparência, isonomia e conhecimento aos interessados.

CLÁUSULA OITAVA – DA RATIFICAÇÃO

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Ficam ratificadas todas as demais disposições do Edital de Chamamento Público para Credenciamento de Artistas nº 007/2025 – SEMC que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente Termo.

• O presente Termo passa a integrar o Edital nº 007/2025 – SEMC para todos os fins de direito.

CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA DO TERMO

Processo administrativo licitatórion° 113/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BOSCO e CONTRATADO: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ sob o nº 35.542.612/0001-90. OBJETO: Contratação de Prestador de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno - VMAA (execução da ação de n° 005061627.1999.4.03.6100). Valor global do contrato: R$ 341.658,45 (trezentos e quarenta e um mil e seiscentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos). Vigência 10/09/2025 a 10/09/2026. Publique-se na forma da Lei.

Dom Bosco-MG, 10/09/2025

NELSON PEREIRA DE BRITO Prefeito Municipal

Publicado por:

O presente Termo de Rerratificação produzirá efeitos a partir de sua publicação, observada a continuidade da vigência do credenciamento nos termos estabelecidos na Cláusula Segunda.

E, por estar de acordo, firma-se o presente Termo de Rerratificação para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Divinópolis/MG, 08 de setembro de 2026.

( Assinado Digitalmente)

Fernanda Cristina da Silva Gonçalves Código Identificador: 51816CDF

COMISSÃO DE PREGÃO E LICITAÇÕES INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO PRÉVIA SOBRE POSSÍVEL REVOGAÇÃO DO CERTAME

PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 093/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2025 REGISTRO DE PREÇOS

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

MARDEY SOUSA RUSSO

Secretário(a) Municipal de Cultura

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 7F37D58E

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE DOM BOSCO

COMISSÃO DE PREGÃO E LICITAÇÕES CREDENCIAMENTO N° 014/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 094/2026 IXEXIGIBILIDADE N° 023/2026 CREDENCIAMENTO N° 014/2026

O Município de Dom Bosco, Por Intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Torna Público Que a Partir do Terceiro Dia Deste

INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO PRÉVIA SOBRE POSSÍVEL REVOGAÇÃO DO CERTAME

OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa para possível e futuro fornecimento, fabricação e instalação de letreiros luminosos, conforme quantitativos estimados e especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I do Edital.

A Pregoeira do Município de Dom Bosco/MG, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando os elementos constantes dos autos do Processo Administrativo Licitatório nº 093/2025 – Pregão Eletrônico nº 032/2025 , e em observância ao disposto no art. 71, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 , vem, por meio da presente, INTIMAR os interessados para, querendo, apresentarem manifestação prévia acerca da possibilidade de revogação do certame .

I – DOS FATOS

O Município de Dom Bosco/MG instaurou o Processo Administrativo Licitatório nº 093/2025, mediante o Pregão Eletrônico nº 032/2025,

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