DOMMGAMM 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4357

Processo 81/2026. Contrato: 105/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de revitalização da Praça da Igreja NA Avenida Dona Lilica, no Distrito do Baú, nos termos do compromisso de transferência especial n.º003699/2026, celebrado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e ParceriasSEINFRA e o município de Estrela do Indaiá-MG. O presente Termo Aditivo objetiva promover acréscimo de 15,36% (quinze vírgula trinta e seis por cento) sobre o valor global do contrato n.° 105/2026 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços em 30 (trinta) dias, nas mesmas condições contratuais originariamente celebradas, em plena observância aos limites estabelecidos pelo Art. 125, da Lei 14.133/21, perfazendo o importe de R$ 29.952,38 (vinte e nove mil, novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos).

Estrela do Indaiá/MG, 08/09/2026.

MARIA FERNANDA VIEIRA RODRIGUES LOPES- Agente de Contratação

Publicado por: Rylder Flávio Alves Cardoso Código Identificador: 2A78345D

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE FORMIGA

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES DECRETO Nº 11.267, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

Altera dispositivo do Decreto nº 10.782, de 07 de julho de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA , no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 61, VI, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA :

Art. 1º O inciso III do art. 1º do Decreto nº 10.782, de 07 de julho de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação :

III- Adriana Regina Flávia de Oliveira

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Formiga, 09 de setembro de 2026.

LAÉRCIO DOS REIS GOMES CORONEL LAÉRCIO Prefeito de Formiga

Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: 757F6894

Defesa da Autuação, observado os termos da Resolução do CONTRAN Conselho Nacional de Transito, nº. 918/2022.

A Defesa da Autuação por ventura interposta, deverá ser entregue PESSOALMENTE ao Prefeitura Municipal de Formiga - PMF, que fica localizado na Rua Barão de Piumhi ,121 – Centro - FORMIGA MG - CEP. 35570-128 ou VIA CORREIOS para Rua Barão de Piumhi , 121 – Centro - FORMIGA MG - CEP. 35570-128 (de preferência mediante aviso de recebimento).

ATENÇÃO: A disponibilidade do atendimento presencial está sujeita a possíveis restrições estabelecidas por decreto municipal ou estadual. Favor conferir a disponibilidade pelo telefone: (37) 3329-1846.

Tipo de documento: NICNAI - Data da geração: 9 de setembro de 2026 – Total de Registros: 44

Autoridade de Trânsito

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES EDITAL – 6/2026 DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA

Prefeitura Municipal de Formiga – PMF

EDITAL – 6/2026 DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR

Prefeitura Municipal de Formiga – PMF , em conformidade com as disposições e competências estabelecidas pela Lei Federal nº. 9.503/97, e pelas Resoluções do CONTRAN nº. 710/2017 e Lei 14.229/2021, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, Notifica através do presente Edital, os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, das respectivas Infrações de Transito, estabelecendo prazo legal de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação para a facultativa interposição da

Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: 1DB01EDF

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES

EDITAL – 8/2026 RESULTADO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA Prefeitura Municipal de Formiga – PMF

EDITAL – 8/2026 RESULTADO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO

Em face ao recebimento das Defesas de Autuações, com fulcro na Resolução 918/22 do CONTRAN, em seu Artigo 9°, ficam (i) os proprietários dos veiculos abaixo notificados com resultado ACOLHIDA, que por força de Acolhimento das razões de Defesa apresentadas os seguintes autos foram cancelados e seus registros arquivados; e (ii) os proprietários dos veiculos abaixo notificados com

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