DOMMGAMM 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4357

1. O Pregão Eletrônico nº 466/2025 é, em sua integralidade, destinado à ampla concorrência, ressalvado apenas o item indicado como exclusivo para ME/EPP?

2. Ou, ao contrário, os itens do certame são exclusivos para ME/EPP e equiparadas, havendo apenas um item destinado à ampla concorrência, conforme mencionado no objeto do Edital?

3. Em caso de existência de itens com regimes distintos de participação, solicitamos informar expressamente quais itens são destinados à ampla concorrência e quais são exclusivos para ME/EPP/equiparadas. O esclarecimento mostra-se necessário diante das informações aparentemente conflitantes constantes do próprio Edital, especialmente para que empresas não enquadradas como ME/EPP possam identificar, com segurança, quais itens estão autorizadas a disputar. Atenciosamente,

praticados no mercado e atendimento aos requisitos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

Jacuí - MG, 09 de setembro de 2026.

MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA Prefeita

Publicado por: João Pedro Alves Clarismunde Código Identificador: 8F8A407C

CONTRATOS E LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº. 27/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 69/2026

RESPOSTA:

Prezados Senhores,

Em atenção ao pedido de esclarecimento apresentado pela empresa Resende Diagnósticos LTDA, referente ao Pregão Eletrônico nº 466/2025, esclarece-se que não há divergência quanto às regras de participação estabelecidas no instrumento convocatório.

Conforme expressamente consignado no Edital, somente o item 36 é destinado à ampla concorrência, tendo em vista que seu valor estimado excedeu o limite de R$ 80.000,00, previsto no art. 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006. O referido item foi, ainda, dividido em cota, nos termos da legislação aplicável e das disposições do instrumento convocatório.

Assim, esclarece-se objetivamente que:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO A CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ARTES DIGITAIS E CONTEÚDOS VISUAIS PARA DIVULGAÇÃO DE AÇÕES, PROGRAMAS, SERVIÇOS, CAMPANHAS E EVENTOS NOS CANAIS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; PRODUÇÃO, CAPTAÇÃO E EDIÇÃO DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS; GESTÃO, ATUALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DAS REDES SOCIAIS OFICIAIS; E OPERAÇÃO E TRANSMISSÃO AO VIVO DE EVENTOS PÚBLICOS, CONFORME AS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

1.O item 36 é o único destinado à ampla concorrência;

2.Todos os demais itens são exclusivos para ME, EPP ou equiparadas; 3. O cadastramento das propostas deverá observar o regime de participação estabelecido para cada item no Edital.

Ressalta-se, portanto, que a informação constante do instrumento convocatório deve ser interpretada em conjunto com a descrição e as condições estabelecidas para os itens, estando expressamente definido que somente o item 36 possui regime de ampla concorrência, enquanto os demais itens são de participação exclusiva de ME/EPP ou equiparadas.

Atenciosamente,

A Prefeita Maria Conceição dos Reis Pereira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente constante no preâmbulo do Edital de Dispensa Eletrônica nº 0027/2026, Processo Administrativo nº 0069/2026, após análise, conferência e deliberação, resolve HOMOLOGAR e ADJUDICAR o procedimento em epígrafe, nos seguintes termos:

Vencedor:

- SISTEMA LÍDER DE COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO LTDA – CNPJ: 30.773.665/0001-07 – Valor total: R$ R$ 37.319,88 (trinta e sete mil trezentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos).

Pregoeira Municipal.

Jacuí-MG, 09 de setembro de 2026.

Publicado por: Raíssa Carolina Vilela de Oliveira Código Identificador: 7AB494FB

MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA Prefeita Municipal

Publicado por:

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE JACUÍ

CONTRATOS E LICITAÇÕES AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O Município de Jacuí/MG torna público, para conhecimento dos interessados, que realizou a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 07/2026, Processo Administrativo nº 111/2026, tendo como órgão gerenciador o MUNICÍPIO DE TOMBOS/MG , por meio da Ata de Registro de Preços, decorrente do Pregão Eletrônico nº 014/2026, Processo Licitatório nº 023/2026.

A presente adesão tem por objeto a aquisição de 01 (um) veículo tipo VAN, destinado ao transporte da população socioassistida, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e ao Plano de Ação nº 09032025-2-088507 , junto à empresa GTL COMERCIO DE VEICULOS , inscrita no CNPJ nº 60.720.082/0001-70, detentora da Ata de Registro de Preços, no valor total de R$ 299.000,00 (Duzentos e noventa e nove mil reais).

A adesão foi realizada após a comprovação da vantajosidade da contratação, compatibilidade dos preços registrados com os valores

João Pedro Alves Clarismunde Código Identificador: 13FCB430

CONTRATOS E LICITAÇÕES EXTRATO TERMO ADITIVO

Município de Jacuí/MG torna público extrato do 1° Termo Aditivo à ata de registro de preços n°. 112/2025, referente ao Processo n° 32/2025, Pregão n°. 17/2025 – DETENTORA: AEB COMERCIO E SERVICOS LTDA – CNPJ n°: 48.822.668/0001-40. Objeto : Este termo aditivo tem por objeto, extensão do prazo da vigência, compreendendo o período de 24 de setembro de 2026 a 24 de setembro de 2027.

MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA. Prefeita

Publicado por: João Pedro Alves Clarismunde Código Identificador: 815F1630

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE JAPARAIBA

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