DOMMGAMM 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4357

LICITAÇÃO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 118/2026 DISPENSA N° 034/2026

OBJETO: Prestação de serviços médicos/profissionais especializados.

APOSTILAMENTO: Inclusão de dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2026, destinada ao regular custeio das despesas decorrentes da execução dos serviços contratados, especialmente aqueles relacionados às ações de Atenção Primária à Saúde (APS), sem alteração das demais condições e cláusulas originalmente estabelecidas no instrumento contratual.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.05.01 – 10.301.0005.2024 – 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Japaraíba, 09 de setembro de 2026

MARIA CECÍLIA ALVES PEREIRA Setor de Licitações

Publicado por: Maria Cecilia Alves Pereira Código Identificador: F90D5D19

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE JEQUITIBA

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE CONVOCAÇÃO DA 6° REUNIÃO ORDINÁRIA BIÊNIO 2026/2028 DO CODEMAS.

Ofício n° 21/2026/ PMJ/ SEMMAS

FICHA: 171.

Japaraíba/MG, 08 de setembro de 2026.

ELAINE MARIA FERNANDES

Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Mariane Beatriz Fernandes Código Identificador: 8E3FAB3D

LICITAÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 1º E 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 138/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 110/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024/2025

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste de valor previsto na Cláusula Sétima do Contrato nº 138/2025 com base na variação acumulada do IPCA/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, do IBGE), observado o interregno mínimo de 12 (doze) meses contado da data-base, definida no Termo de Referência, na forma da Lei nº 10.192/2001.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Japaraíba/MG. CONTRATADA: DAVI BARBIERI SOCIEDADE DE

ADVOGADOS

CNPJ: 12.545.747/0001-04

VALOR TOTAL DO ADITIVO: O valor total do reajuste é de R$ 4.531,92 (quatro mil, quinhentos e trinta e um reais e noventa e dois centavos).

Japaraíba, 01 de setembro de 2026.

HÉLDER DE CARVALHO REIS

Secretário Municipal de Administração e Governo

Publicado por: Maria Cecilia Alves Pereira Código Identificador: A800D10F

LICITAÇÃO

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N° 153/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2026 REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2026

A Prefeitura Municipal de Japaraíba/MG, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2026, do tipo MENOR VALOR POR LOTE, no dia 29 de setembro de 2026 às 09:00 horas, no site www.licitanet.com.br , cujo objeto é a “Contratação de empresa para aquisição de kits escolares (ENTREGAR KITS MONTADOS), a fim de atender as necessidades dos alunos da rede Municipal de Educação em 2027”. Os interessados poderão adquirir o edital completo no endereço acima citado ou obter informações no horário de 12:00 às 17:00 horas , de segunda a sexta feira, pelo telefone (37) 3354-1112, ramal 219 ou e-mail : [email protected] ou pelo site: www.japaraiba.mg.gov.br.

Ref. Convocação da 6° Reunião Ordinária Biênio 2026/2028 do CODEMAS.

Jequitibá, 08 de setembro de 2026.

Prezado (a) Conselheiro (a),

Os membros do Conselheiro Municipal de Desenvolvimento Ambiental e Saneamento estão convocados (as) para a 2º Reunião Ordinária Biênio 2026/2028 que será realizada no dia 15 de setembro (terça-feira), às 9 h na Câmara Municipal, localizada à Rua Raimundo Ribeiro da Silva, n°168 – Centro – Jequitibá/MG.

Pauta:

Item 1. Abertura, orientações e verificação de quórum;

Item 2. Aprovação da minuta da ata de Posse dos conselheiros da ata da 1ª Reunião ordinária biênio 2026/2028.

Item 3. Aprovação Deliberação Normativa nº 07/2026

Item 3. Processo de Supressão e Transplante: a) Processo de Supressão nº 14/2026- Tatiane Cabral Masrouah

Item 4. Informes:

A) Status Saneamento Rural Dr. Campolina.

B) Resultado Edital Saneamento Rural 2026.

C) VIII Campanha de recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos em Jequitibá

D) Status Obra Estação de Tratamento de Esgoto Jequitibá Item 5. Assuntos gerais e encerramento. Certo de contarmos com a sua inestimável participação,

CRISTIANE DA SILVA LOPES

Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Meio Ambiente E Saneamento de Jequitibá.

Publicado por:

Vanessa Machado Saturnino Souza Código Identificador: 91604868

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE DECRETO Nº 082/2026 - DISPÕE SOBRE PROIBIÇÕES DURANTE O 36º FESTIVAL DE FOLCLORE DE JEQUITIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Jequitibá, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO que no período entre 10/09/2026 e 13/09/2026, ocorrerão as festividades culturais nesta cidade; CONSIDERANDO o dever de garantir a ordem pública e a integridade física da população em eventos, prevenindo riscos decorrentes da presença de objetos potencialmente lesivos que possam comprometer o regular desenvolvimento das atividades, bem como do fornecimento de alimentos e bebidas em recipientes de vidro, espetos ou instrumentos pontiagudos e perfurantes; CONSIDERANDO o disposto no art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, que veda a venda, o fornecimento, o serviço, a ministração ou a entrega, ainda que gratuitamente e sob qualquer forma, a menores de 18 (dezoito) anos, de bebida alcoólica ou, sem justa causa, de outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança pública e o uso controlado da energia elétrica durante o evento, assegurando o regular funcionamento das barracas, dos shows, da iluminação e da

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