DOMMGAMM 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4357

Art. 3º. A não participação do servidor, com atuação nas repartições municipais que tiverem o expediente suspenso, será considerada como falta ao serviço.

Art. 3º . Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Miradouro-MG, 31 de agosto de 2026

CLOVES DA SILVA BOTELHO Prefeito Municipal

Publicado por: Allan Martins Raposo Código Identificador: 57E288FA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 579, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a Convocação de Candidato aprovado no Concurso Público- Edital n° 001/2026

Cloves da Silva Botelho , Prefeito Municipal de Miradouro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas na forma da legislação em vigor, etc...

Considerando o disposto no Inciso 13 – Da Posse, do Edital nº 01/2026 do Concurso Público, cujas provas foram realizadas em 19 de julho de 2026.

Decreta:

Art. 1º - Fica convocado o candidato aprovado no Concurso Público, cujas provas foram realizadas em 19 de julho de 2026, e que teve seu resultado homologado conforme Decreto nº 556/2026, de 21 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial do Município, para preenchimento dos seguintes cargos, de acordo com a ordem de classificação e número de vagas abertas pelo Edital:

I – Nível Superior de Ensino

Art. 2º - O candidato deverá comparecer no Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Miradouro, à Praça Santa Rita, nesta cidade, até o dia 25 de setembro próximo, prazo limite para apresentação dos documentos exigidos por lei, constantes do subitem 13.4 do Edital do Concurso Público nº 01/2026, sob pena de tornar a sua convocação sem efeito, e será imediatamente convocado o candidato subsequente.

Art. 3º - O candidato deverá se submeter à avaliação médica de que trata o item 12.1.1, devendo apresentar os exames médicos exigidos, que serão devidamente informados aos candidatos pelo Setor de Pessoal do Município, quando do agendamento da avaliação médica.

Art. 4º - O candidato que não comparecer, dentro do prazo constante do artigo 2º deste Decreto, para tomar posse ou assinar o Termo de Desistência, será considerado desistente.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publicado por: Allan Martins Raposo Código Identificador: 3C2AA229

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2026

O Município de Miradouro torna público edital de Pregão Eletrônico nº 029/2026 – Objeto: Aquisição de Mobiliários e/ou Equipamentos para atendimento ao Termo de Compromisso PAR Nº 202300105 - Pró-Infância - Secretaria de Educação. Abertura dia 22/09/2026, às 09:00 horas na Praça Santa Rita, 192 – Miradouro/MG. Edital disponível no site da instituição www.miradouro.mg.gov.br a partir do dia 10/09/2026. Informações (32) 3428-0357/0358 ou e- mail:[email protected].

Publicado por: Alessandra Romualdo Mendes Código Identificador: BC896143

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MURIAÉ

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 8/2026 RESULTADO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO - DEMUTTRAN

Em face ao recebimento das Defesas de Autuações, com fulcro na Resolução 918/22 do CONTRAN, em seu Artigo 9°, ficam (i) os proprietários dos veiculos abaixo notificados com resultado ACOLHIDA, que por força de Acolhimento das razões de Defesa apresentadas os seguintes autos foram cancelados e seus registros arquivados; e (ii) os proprietários dos veiculos abaixo notificados com resultado NÃO ACOLHIDA, que por força do Não Acolhimento das razões de Defesa apresentadas, os seguintes processos serão continuados com a emissão da Notificação de Imposição da Penalidade.

MURIAE, 4 de setembro de 2026

GENIR CARNEIRO DA ROCHA Autoridade De Transito

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 106, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Convoca candidatos aprovados no Processo Seletivo regido pelo Edital n.º 03/2026 para fins de contratação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Miradouro-MG, 08 de setembro de 2026.

CLOVES DA SILVA BOTELHO Prefeito Municipal

LUIZA AGOSTINI DE ANDRADE, Secretária Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o Processo Seletivo Público simplificado destinado à futura e eventual contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Saúde, regido pelo Edital n.º 03/2026;

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