DOMMGAMM 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4357

RESOLVE:

Art. 1º. Fica a candidata abaixo relacionada convocada a comparecer na Secretaria Municipal de Saúde, no 1.º Andar da Prefeitura Municipal de Muriaé, localizada na Av. Maestro Sansão, 236, centro, nesta cidade, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir de 10 de setembro de 2026, no horário de 13:00h às 17:00h, munida dos documentos constantes do Edital n.º 03/2026, a fim de firmar termo de contratação.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Muriaé-MG, 09 de setembro de 2026.

LUIZA AGOSTINI DE ANDRADE Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Luana Bittencourt Cardoso de Melo Código Identificador: A0E3F304

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 17, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO SOCIAL

Desligar o estagiário do Programa de Estágio de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação Social do Município de Muriaé-MG, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei, etc.

CONSIDERANDO que o referido estagiário atuava juntamente a um setor desta secretaria municipal;

CONSIDERANDO seu desligamento formal;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica desligado o estagiário do Programa de Estágio de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação Social, que atuava juntamente ao Setor de Promoção à Saúde:

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 05 de setembro de 2026.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Muriaé, 09 de Setembro de 2026

CEZAR AUGUSTO BIANCHI BOTARO

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação Social

Publicado por: Luana Bittencourt Cardoso de Melo Código Identificador: 95E50758

DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO DESPACHO DE LICITAÇÃO FRACASSADA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2026 - SRP PEÇAS E SERVIÇOS DE TACÓGRAFO

DESPACHO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2026

Glenda Furlani Assad, Diretora Administrativa e Financeira do Departamento Municipal de Saneamento Urbano – DEMSUR, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei;

Considerando o processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 045/2026 visando o Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de aferição de tacógrafo, selagem e ensaio metrológico, e demais consertos nos mesmos, para à frota de caminhões pertencentes a esta autarquia.

DOS FATOS

Considerando que o Pregão Eletrônico nº 045/2026 teve seu edital publicado na data de 21 de agosto de 2026 no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, no site do DEMSUR, na plataforma eletrônica BNC e no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) e enviado para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conforme comprovação de publicação juntado aos autos nas fls. 257 a 267, com agendamento da presente abertura para o dia 04 de setembro de 2026 às 13:00 horas.

Considerando que o edital prevê que as propostas eletrônicas devem ser anexadas até às 12:00 horas do dia 04/09/2026 na plataforma eletrônica BNC, pelos licitantes interessados, conforme transcrição a seguir:

FIM DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 04/09/2026 às 12horas 00 minutos DATA E HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 04/09/2026 às 13horas 00 minutos

REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). LOCAL: Portal de Bolsa Nacional de Compras – BNC www.bnc.org.br

MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO

JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL

APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: Os licitantes cadastrarão suas propostas na plataforma até a data e horário estabelecidos para fim de recebimento de propostas. Os documentos de habilitação e proposta final assinada, serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado na fase de lances, que deverá anexá-los na plataforma, no prazo máximo de 02 (duas) horas, após a solicitação a ser feita pelo pregoeiro ou pela Comissão de Contratação.

Considerando que no dia 04 de setembro de 2026, às 12:00 horas, data marcada para o para verificação de propostas na plataforma eletrônica BNC, houve 01 (uma) empresa interessada para o lote, conforme comprovante juntados aos autos nas folhas 268 a 270, com prosseguimento para a disputa de preços.

Considerando o encerramento da disputa de preços, com relatório impresso e juntado aos autos nas folhas 271 a 279 com a empresa IGARAPE TACOGRAFOS BETIM LTDA classificada conforme valor final de lance (única licitante interessada), sendo convocada para manifestar se está no seu melhor preço e dando prosseguimento convocamos a empresa IGARAPE TACOGRAFOS BETIM LTDA para envio dos documentos de habilitação, no prazo de 02 (duas) horas, com início em 13:45 h e término em 15:45 h (dia 04/09/2026) – fls. 280/281.

Considerando que a empresa IGARAPE TACOGRAFOS BETIM LTDA foi informada novamente que a contratada possua Posto Autorizado de Tacógrafo (PAC) localizado em um raio máximo de 20 km do Município de Muriaé/MG justifica-se pela necessidade de garantir maior eficiência, economicidade e celeridade na execução dos

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