DOMMGAMM 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4357
DECRETO Nº 5.609 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
GUILHERME PEREIRA FREITAS
Prefeito Municipal
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5.335, DE 23 DE JUNHO DE 2025, NOMEIA OS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN E DESIGNA SUA PRESIDÊNCIA E SECRETARIAEXECUTIVA .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 71, inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Perdões;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 3.510, de 5 de dezembro de 2024, e o Decreto Municipal nº 5.335, de 23 de junho de 2025;
DECRETA:
Art. 1º. O § 2º do art. 4º do Decreto Municipal nº 5.335, de 23 de junho de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“§2º. A Presidência da CAISAN Municipal será exercida por representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, designado por ato do Chefe do Poder Executivo.”
Art. 2º. O art. 5º do Decreto Municipal nº 5.335, de 23 de junho de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º A Secretaria-Executiva da CAISAN Municipal será exercida por servidor público municipal indicado pela Presidência da Câmara e designado por ato do Chefe do Poder Executivo.”
Publicado por: Sávio Carvalho Dos Santos Código Identificador: B272FB0B
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 108/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2026
O Município de Perdões/MG, por intermédio do Departamento de Licitações, torna público, para conhecimento dos interessados, a REABERTURA do Pregão Eletrônico nº 37/2026 , cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAPELARIA, EXPEDIENTE, ESCOLARES, PEDAGÓGICOS, DE ARTESANATO E MATERIAIS PERMANENTES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DOS DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PERDÕES/MG .
A sessão pública para abertura e disputa será realizada no dia 21/09/2026, às 09h00 , por meio da plataforma BLL (www. bll.org.br)
O edital retificado e seus anexos estarão disponíveis nos meios oficiais de divulgação do Município e na plataforma eletrônica.
Perdões/MG, 09 de setembro de 2026.
ADRIANA BERTONI
Art. 3º. Ficam nomeados para compor o Pleno da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN de Perdões/MG, os seguintes membros:
I – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: titular: Jucilaine Neves Sousa Wivaldo;
II – Secretaria Municipal de Educação: titular: a indicar; Lívia Alvarenga Ribeiro Pereira
III – Secretaria Municipal de Saúde: titular: Michele de Oliveira Paiva Aragão
Diretora do Departamento de Licitações
Publicado por: Adriana Bertoni Código Identificador: 3320582F
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 11.217/2026 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026. EXONERA OCUPANTE DO CARGO CHEFE DE SEÇÃO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES DESPORTIVAS, FABRICIO ROLDAO LELIS SOUZA.
PORTARIA Nº 11.217/2026 de 02 de setembro de 2026.
IV – Secretaria Municipal de Esportes: titular: Paulo Roberto dos Santos
V – Secretaria Municipal de Agricultura: titular: Ana Paulade Bastos
Art. 4º. Fica designada a Sra. Jucilaine Neves Sousa Wivaldo, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para exercer a função de Presidente da CAISAN Municipal.
Art. 5º. Fica designada a Sra. Michele de Oliveira Paiva Aragão, nutricionista, para exercer a função de Secretária-Executiva da CAISAN Municipal.
Art. 6º. Compete à Secretária-Executiva prestar apoio técnico e administrativo à CAISAN, organizar as reuniões e seus registros, acompanhar as deliberações e apoiar a elaboração, o monitoramento e a avaliação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Art. 7º. A participação na CAISAN será considerada serviço público relevante e não será remunerada.
Art. 8º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 5.335, de 23 de junho de 2025.
EXONERA OCUPANTE DO CARGO CHEFE DE SEÇÃO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES DESPORTIVAS, FABRICIO ROLDAO LELIS SOUZA .
O Prefeito Municipal de Perdões, Hamilton Resende Filho, no uso de suas atribuições legais nos termos do Artigo 71, Inciso I, da LOM,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica exonerado do Cargo CHEFE DA SEÇÃO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES DESPORTIVAS, o Sr. FABRICIO ROLDAO LELIS SOUZA, a partir de 01/09/2026 .
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/09/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES, 02 de setembro de 2026.
GUILHERME PEREIRA FREITAS Prefeito Municipal
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ELENIZE DE FÁTIMA CARVALHO LUIZ
Prefeitura Municipal de Perdões/MG, 09 de setembro de 2026.
Secretária Municipal de Adm. e Recursos Humanos
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 170