DOMMGAMM 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4357

HOMOLOGAÇÃO

18/09/2.026

Publicado por: Jefferson Domingues Pereira Código Identificador: 97945A31

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE POÇO FUNDO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

Ratifico o ato da Sra. Patrícia Sarkís Carneiro Abrahão, Agente de Contratação, que procedeu a Dispensa nº 13/26, com fundamento no art. 75, Inciso VIII, da Lei de Licitações 14.133/21, no valor total de R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais), em favor da empresa IRMANDADE DO HOSPITAL DA SANTA CASA DE POÇOS DE CALDAS, inscrita no CNPJ nº 23.647.209/0001-47, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE BIÓPSIA RENAL GUIADA POR US COM MICROSCOPIA ELETRONICA PARA PACIENTE DO SUS REGINA DE OLIVEIRA DE ALVARENGA, EM CARATER DE URGÊNCIA,CONFORME SOLICITAÇÃO MÉDICA.

O presente processo encontra-se devidamente instruído. Publique-se.

Poço Fundo, 01 de setembro de 2.026

ROSIEL DE LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: Patricia Sarkis Carneiro Abrahao Código Identificador: B4556B53

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEILÃO 04-26

O Prefeito Municipal de POÇO FUNDO, MG, Rosiel de Lima, no uso de suas atribuições legais, faz saber que, a Prefeitura Municipal de Poço Fundo (MG), nos termos da Lei 14.133/21 e Lei 10.024 de 20/09/19, realizará o Processo Licitatório n° 176/2026, na modalidade Leilão nº 04/26, tendo como objeto da presente licitação a alienação de BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS ao Município de Poço Fundo, no estado em que se encontra, avaliado e discriminado, conforme os anexos do Edital. A data de abertura deste leilão será dia 02 de outubro de 2026, às 13:00 horas. O leilão acontecerá na Prefeitura Municipal de Poço Fundo, no Departamento de Licitações. O edital na íntegra encontra-se no site http://pe.pocofundo.mg.gov.br

ROSIEL DE LIMA - Prefeito Municipal.

Publicado por: Patricia Sarkis Carneiro Abrahao Código Identificador: 4CA5843F

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREGAO ELETRONICO 111-26

A Prefeitura Municipal de Poco Fundo, atraves do Departamento de Licitacoes, informa ao publico em geral que, encontra-se aberto o Processo Licitatorio n 174/2026, na modalidade Pregao Eletronico n 111/2026, tendo como Objeto do proposto certame o REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISICOES DE CAMERAS E EQUIPAMENTOS PARA SISTEMA DE MONITORAMENTO DE SEGURANCA DO MUNICIPIO, CONFORME DESCRITO NO EDITAL. A data de abertura sera dia 24 de setembro de 2026, as 13:00 horas. O edital encontra-se no site http://pe.pocofundo.mg.gov.br e o manual para uso do sistema de pregao eletronico encontram-se no site www.pocofundo.mg.gov.br.

Publicado por: Patricia Sarkis Carneiro Abrahao Código Identificador: 3BBEBC39

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

CHEFIA DE GABINETE PORTARIA Nº 4.987, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026

Prorroga a Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria nº 4.822/2025.

O CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE POUSO

ALEGRE , Estado de Minas Gerais, Hamilton Fernandes de Magalhães, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 72, §1º, alínea “f”, da Lei Orgânica Municipal de 05 de junho de 1990, artigo 6º, incisos XIV, XV e XVI da Lei Ordinária nº 5881/2017 e com o artigo 189 e seguintes da Lei Ordinária nº 1042/1971;

CONSIDERANDO o andamento da Sindicância Administrativa instaurada por meio da Portaria nº 4.822 de 02 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 03 de outubro de 2025, Edição 4121;

CONSIDERANDO que foi prorrogada pela Portaria nº 4.845 de 11 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros em 14 de novembro de 2025, Edição 4151;

CONSIDERANDO que foi reconduzida pela Portaria nº 4.898 de 09 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros em 11 de fevereiro de 2026, Edição 4211 e prorrogada a recondução pela Portaria nº 4.916 de 09 de março de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros em 12 de março de 2026, Edição 4231;

CONSIDERANDO que foi posteriormente reconduzida pela Portaria nº 4.929 de 07 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros em 09 de abril de 2026, Edição 4250 e prorrogada pela Portaria nº 4.940 de 04 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros em 08 de maio de 2026, Edição 4269;

CONSIDERANDO que foi novamente reconduzida pela Portaria nº 4.954 de 01 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros em 04 de junho de 2026, Edição 4288 e prorrogada a recondução pela Portaria nº 4.968 de 30 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros em 03 de julho de 2026, Edição 4309;

CONSIDERANDO que foi reconduzida pela Portaria nº 4.981 de 10 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros em 12 de agosto de 2026, Edição 4337;

CONSIDERANDO o pedido apresentado pelo presidente da Comissão Sindicante, por meio do Ofício nº 23 - SA - Portaria nº 4.822/2025, solicitando a prorrogação da recondução da Comissão da referida Sindicância Administrativa;

CONSIDERANDO que o prazo para conclusão dos trabalhos designados por aqueles atos administrativos foram insuficientes;

CONSIDERANDO que os membros da Comissão encontram-se atualmente envolvidos na condução de, pelo menos, outros 10 (dez) procedimentos administrativos, além do exercício de suas atividades regulares, sendo necessária a compatibilização das demandas para garantir a adequada análise e instrução processual;

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar a recondução a Comissão Sindicante designada pela Portaria nº 4.822/2025;

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º : Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pouso Alegre/MG, 08 de setembro de 2026.

HAMILTON FERNANDES DE MAGALHÃES Controlador-Geral do Município

MICHAEL OZANAN JOSE BATISTA DE OLIVEIRA Pregoeiro

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