DOMMGAMM 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4357
Publicado por:
Lauriane Valeria Vieira Gomes Código Identificador: 0D745C10
ASSESSORIA JURÍDICA LEI N.º 3.085 DE 27 DE AGOSTO DE 2026
LUCIANA ALMEIDA MOREIRA MACHADO em virtude de sua exoneração.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos em18/08/2026.
Prefeitura Municipal de Prata, em 04 de setembro.
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA MÃE ATÍPICA” NO MUNICÍPIO DE PRATA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal do Prata/MG, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal da Mãe Atípica” no Município de Prata/MG, a ser comemorado anualmente no dia 12 de maio.
§ 1º Para os fins desta Lei, considera-se mãe atípica a mãe responsável pela criação, acompanhamento e cuidados de filho com desenvolvimento atípico.
§ 2º As atividades comemorativas em alusão ao Dia Municipal da Mãe Atípica poderão ser realizadas anualmente na semana que compreender o dia 12 de maio.
Art. 2º O Dia Municipal da Mãe Atípica tem como objetivo reconhecer, valorizar e dar visibilidade às mães que enfrentam desafios extraordinários na criação de filhos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que demandem cuidados especiais.
Parágrafo único. As disposições e objetivos previstos nesta Lei aplicam-se, no que couber, aos pais, tutores, guardiões ou demais responsáveis legais.
Art. 3º As ações realizadas no âmbito desta Lei poderão ser promovidas pelo Poder Público Municipal, em parceria com entidades, associações e sociedade civil, sem obrigatoriedade de criação de novas despesas, utilizando-se dos recursos já existentes destinados à promoção de campanhas e eventos institucionais.
Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prata-MG, 27 de agosto de 2026.
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA Prefeito Municipal
Publicado por: Samara Aissa Silva Código Identificador: A9744A97
ASSESSORIA JURÍDICA RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 057/2025
No 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 057/2025 , Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros de 09 de setembro de 2026, ANO XVIII | Nº 4356, página 186, faz-se a seguinte retificação:
ONDE SE LÊ :
“Valor do acréscimo quantitativo: R$13.060,32 (treze mil sessenta reais e trinta e dois centavos).
Valor Global do Contrato: de R$93.288,00 (noventa e três mil duzentos e oitenta e oito reais), para R$106.348,32 (cento e seis mil trezentos e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos”.
LEIA-SE :
“Valor do acréscimo quantitativo: R$22.389,12 (vinte e dois mil trezentos e oitenta e nove reais e doze centavos).
Valor Global do Contrato: de R$93.288,00 (noventa e três mil duzentos e oitenta e oito reais), para R$115.677,12 (cento e quinze mil seiscentos e setenta e sete reais e doze centavos) ”.
Prata-MG, 09 de setembro de 2026.
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA Prefeito Municipal
Publicado por: Bruna Silva Ferreira Nunes Código Identificador: D22226C2
DIVISÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE EDITAL - CREDENCIAMENTO Nº 005/2026.
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA
Prefeito Municipal do Prata-MG
Publicado por: Lauriane Valeria Vieira Gomes Código Identificador: 8D3EC2A5
ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 525/2026
EXONERA E DECLARA VAGO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA.
O Prefeito do Município de Prata, Estado de Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no art. 58, inciso I da Lei Complementar nº 002/2006, de 31 de janeiro de 2006 e Art. 82, Inciso II, Letra “a” da Lei Orgânica do Município de Prata-MG.
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar, a partir de 18/08/2026 a Sra. LUCIANA ALMEIDA MOREIRA MACHADO servidor público ocupante do cargo efetivo de SERVENTE ESCOLAR.
Art. 2º - Declarar vago , a partir de 18/08/2026 nos termos do inciso I, do art. 58, da Lei Complementar nº 002, de 31 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prata-MG, o cargo efetivo de SERVENTE ESCOLAR ocupado por
A PREFEITURA MUNICIPAL DO PRATA/MG torna público, por meio da Comissão de Contratação, para conhecimento de quem possa interessar que realizará o edital de credenciamento de profissional de Psicologia, com especialização ou experiência comprovada em Terapia Cognitivo Comportamental (TCC), para a prestação de serviços de atendimento psicoterapêutico especializado a crianças e adolescentes acolhidos na Casa Lar de Prata-MG, bem como suporte emocional e técnico aos funcionários da referida unidade. O processo será conduzido pela Comissão de Contratação, e em conformidade com o art. 6º, inciso XLIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como as condições do Edital. A Comissão receberá a documentação para análise até o dia 25/09/2026 às 08h30min. Cópia do Edital poderá ser obtida no Portal da Transparência pelo site www.prata.mg.gov.br. Demais informações a respeito do processo, favor comparecer à Divisão de Licitação da Prefeitura Municipal do Prata, situada à Praça XV de Novembro, nº 35, Bairro Centro, PrataMG, ou através do e-mail [email protected] ou pelo tel. (34) 3431-8705.
Prata-MG, 09 de setembro de 2026.
GUSTAVO DOS SANTOS FARIA. Agente de Contratação.
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