DOMMGAMM 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4357

da sociedade civil Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ribeirão das Neves- APAE , Proporcionar o custeio das ofertas do Serviço de Proteção Social especial de Média Complexidade para Pessoas com Deficiência e suas famílias na modalidade de Centro Dia.

Ribeirão das Neves/MG, em 09 de Setembro de 2026

VANUSA PEREIRA /

Onde se lê:

• Dotação: 05.001.04.126.0101.2185 – MODERNIZACAO, INTEGRACAO E INFORMATICA – 3.3.90.40 • Ficha: 80

• Fonte: 1.500.000.0000

Leia-se:

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania

Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: DDD7E75E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E CULTURA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026 - RESULTADO DEFINITIVO DAS INSCRIÇÕES

RESULTADO DEFINITIVO DAS INSCRIÇÕES PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE RIBEIRÃO DAS NEVES – CMEL/RN BIÊNIO 2026–2028

• Dotação: 05.001.04.126.0101.2185 – MODERNIZACAO, INTEGRACAO E INFORMATICA – 4.4.90.52

• Ficha: 80

• Fonte: 1.500.000.0000

3.GAB. SECRETARIA DE FAZENDA

Onde se lê:

• Dotação: 05.001.04.126.0101.2185 – MODERNIZACAO, INTEGRACAO E INFORMATICA – 3.3.90.40

• Ficha: 78

• Fonte: 1.500.000.0000

Leia-se:

O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, Estado de Minas Gerais, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO – SEMECTUR , em cumprimento ao Edital de Convocação nº 01/2026, à Retificação nº 01 e ao disposto na Lei Municipal nº 4.603, de 18 de novembro de 2025, torna público o RESULTADO DEFINITIVO DAS INSCRIÇÕES apresentadas para o processo eleitoral de escolha dos representantes da sociedade civil que integrarão o Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Ribeirão das Neves – CMEL/RN , biênio 2026–2028.

Após o encerramento do prazo recursal e a conclusão da análise das inscrições e da documentação apresentada, fica divulgado o resultado definitivo, conforme abaixo:

ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA

• Dotação: 05.001.04.126.0101.2185 – MODERNIZACAO, INTEGRACAO E INFORMATICA – 3.3.90.30 • Ficha: 78

• Fonte: 1.500.000.0000

Ressalto que a presente retificação se refere exclusivamente à correção da dotação , permanecendo inalteradas as demais informações.

Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: 29C74FBD

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

DESPACHO ADMINISTRATIVO N. 154/2026 – JURFU

Entidade: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA RENASCENDO VIDAS CNPJ: 46.744.186/0001-94

Representante: WALISON AUGUSTO GOMES DA SILVA Categoria de Concorrência: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA Situação: HABILITADA

A entidade ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA RENASCENDO VIDAS encontra-se definitivamente habilitada para participar do processo eleitoral na representação destinada às Associações Esportivas , nos termos do art. 4º da Lei Municipal nº 4.603, de 18 de novembro de 2025, observadas as demais disposições constantes do Edital de Convocação nº 01/2026 e de sua Retificação nº 01. Fica encerrada, para esta etapa, a fase de análise das inscrições, devendo o processo eleitoral prosseguir conforme as etapas e procedimentos previstos no Edital e no cronograma vigente.

Ribeirão das Neves, 03 de setembro de 2026.

JUNTA DE RECURSOS FISCAIS URBANÍSTICOS PRIMEIRA INSTÂNCIA

O PREFEITO MUNICIPAL , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art.58, inciso II e art.95, inciso VI, ambas da Lei Orgânica Municipal e considerando o disposto no art.1° do Regimento Interno da Junta de Recursos Fiscais Urbanísticos – JURFU, homologado via Decreto 082/2024, que em razão de sua legitimidade e competência, depois de analisado os autos do processo, de acordo com o que foi observado e considerado, por unanimidade resolve:

CONSIDERANDO QUE:

O requerente Douglas Michel Costa Sabino , protocolou junto à Administração, em 10/04/2026, o recurso constante à fl. 2 – Processo nº 4061/2026 , por meio do qual pleiteia o cancelamento em razão do Auto de Notificação Nº SFUP 160/2026.

DOLORES KÍCILA ALVES CARLOS

Secretária Municipal Interina de Esporte, Cultura e Turismo

Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: D9A4B8EB

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RETIFICAÇÃO

II – DA ANÁLISE

Depois de proceder com a regular apreciação da documentação inserida nos autos, verificou-se a existência de vício na notificação aplicada, uma vez que a notificação foi emitida para a Inscrição imobiliária incorreta. Diante do exposto esta junta delibera favoravelmente ao pleito apresentado e pelo cancelamento do Auto de Notificação via AR Nª SFUP 160/2026.

III – CONCLUSÃO

Retificar o Apostilamento de Dotação Orçamentária ao Contrato nº 011/2026 , tendo em vista a ocorrência de erro material na indicação da dotação orçamentária .

Deferido.

Ribeirão das Neves/MG, 09 de Setembro de 2026.

1. GAB. SECRETARIA DE FAZENDA

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