DOMMGAMM 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4357

A sessão será realizada no dia 16/09/2026, às 10h00 , em formato virtual, por meio da plataforma Google Meet , através do link de acesso https://meet.google.com/xwn-pvkc-qva , o qual será disponibilizado via e-mail aos credenciados e estará disponível aos demais interessados no site institucional: https://www.santabarbaradoleste.mg.gov.br, onde também se encontra a publicação do edital de credenciamento.

Outrossim, informamos que será realizada a 1ª chamada às 10h00min, 2ª chamada às 10h15min e início do sorteio pontualmente às 10h30min, independentemente da presença dos convocados.

O sorteio será realizado através do software online sorteio.com (https://sorteio.com/sorteio-de-nomes) com gravação em áudio e vídeo que será posteriormente anexada aos autos do respectivo processo administrativo.

Informações complementares poderão ser obtidas através dos canais [email protected]; Tel.: 3326-1000 ou à Rua São Vicente de Paula, nº 137, Centro.

Santa Bárbara do Leste 09/09/2026.

JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA – Prefeito.

Publicado por: Enilson Gonçalves Leite Código Identificador: CA2D51F1

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SANTANA DA VARGEM

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 155/2024

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 155/2024

2° Termo Aditivo do Contrato nº 155/2024, celebrado entre o MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM doravante denominado CONTRATANTE , e de outro lado YUPNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA , portadora do CNPJ/MF sob o n.° 19.845.172/0001-94, localizada à Avenida Três Pontas, n.° 228, bairro Centro na cidade de Santana da Vargem, Estado de (MG) Minas Gerais, CEP: 37.195-000 doravante denominado CONTRATADO ajustam e acordam entre si o presente termo aditivo , CONTRATO Nº 155/2024 – “Prestação de serviço de conexão à internet (Wi-Fi) com velocidade mínima de 250 MB de download a 200 de upload com fornecimento de roteador em comodato”, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO

1.1. Fica alterada a CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, item 3.1 do contrato original, prorrogando-se a vigência do referido contrato pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 10/09/2026, com término previsto para 10/09/2027.

CLÁUSULA SEGUNDA– DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1 O artigo 107 da Lei nº 14.133/2021 autoriza a prorrogação dos contratos de serviços e fornecimentos contínuos, desde que haja previsão no edital e que se comprove a manutenção das condições inicialmente pactuadas em termos de qualidade e vantajosidade econômica.

Considerando-se a previsão editalícia e a devida justificativa da vantajosidade da prorrogação pela autoridade competente, entende-se cabível a extensão da vigência contratual ora analisada.

CLÁUSULA TERCEIRA– DA RATIFICAÇÃO E DISPOSIÇÃO FINAL

3.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo. 3.2 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original.

E por estarem assim acordados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Contratante:

ARGEMIRO RODRIGUES GALVÃO Prefeito Municipal

Contratado (a):

YUPNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA Contratada

Publicado por: Larissa Araujo Miranda de Paula Código Identificador: 382E1E11

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SANTANA DE CATAGUASES

COMISSÃO DE LICITAÇÃO APOSTILAMENTO

1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 106/2026

O MUNICÍPIO DE SANTANA DE CATAGUASES-MG , pessoa jurídica de direito público, com sede na Prefeitura, localizada na praça Agostinho Alves Araújo, 26, Centro, CNPJ nº 17.702.515/0001-36, doravante denominado por CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal MARCOS ANTÔNIO FERREIRA , inscrito no CPF sob o nº 380.293.756-20, Identidade M 2.396.684 SSP/MG, brasileiro, casado, residente e domiciliado na cidade de Santana de Cataguases-MG, e de outro lado, 66.706.180 MARIA DE LOURDES MEDEIROS DA SILVA , inscrita no CNPJ sob o nº 66.706.180/0001-30, com sede estabelecida à Rua Joaquim Alves de Araújo, nº 73, Centro, CEP 36.795-000, Santana de Cataguases/MG, denominada como CONTRATADA, devidamente representada por MARIA DE LOURDES MEDEIROS DA SILVA , inscrita no CPF sob o nº 810.621.926-72, ajustam entre si o presente Termo de Apostilamento, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula Primeira - Do Objeto

O presente Termo de Apostilamento tem por objeto alterar a redação da Cláusula Segunda do contrato, acrescentado o segundo parágrafo, com a inclusão de informações referentes a origem do recurso que será utilizado para o pagamento à contratada.

A cláusula segunda do contrato passa a vigorar com a seguinte redação:

“Parágrafo Segundo - O recurso tem origem da Instituição Financeira Sicredi, repassado ao município através da conta corrente nº 42148-0, da agência nº 25-6, do Banco do Brasil, mediante projeto submetido pela Secretaria Municipal de Assistência Social ao Fundo Social do Sicredi, aprovado nos termos da instituição cooperativa, conforme recibo anexo.

Cláusula Segunda - Da Fundamentação

O presente Apostilamento é amparado pelo artigo 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite o registro de informações que não caracterizem alteração contratual.

Cláusula Terceira - Da Ratificação

Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas no Contrato Administrativo que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo de Apostilamento

Cláusula Quarta - Da Validade

O presente termo entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser lido e interpretado em conjunto com o contrato principal.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor.

Santana de Cataguases-MG, 09 de setembro de 2026.

Santana da Vargem, 08 de setembro de 2026

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 199