DOMMGAMM 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4357

SÃO FRANCISCO E A EMPRESA FORZAN LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026 CONCORRÊNCIA nº 001/2026

Pelo presente instrumento as partes, de um lado, o MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO , com sede na Avenida Montes Claros, nº 243, inscrito no CNPJ nº 22.679.153/0001-40, por delegação, através do Decreto nº. 021/2022, ora representado pelo Senhor Secretário Municipal de Cultura, Patrimônio Cultural, Turismo, Esporte, Lazer E Juventude. Sr. João Herbber Gomes de Brito, Brasileiro, Divorciado, CPF sob o n° 696.445.946-49, RG: M – 6.294.208 , residente e domiciliado na Rua Floriano Peixoto, nº 863, Bairro Centro na cidade de São Francisco, Estado de Minas Gerais, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa FORZAN LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA , CNPJ nº 07.678.133/0001-60, estabelecida na Rua Senador Melo Viana, nº 697, Bairro Centro, CEP: 32.800-098 na cidade de Esmeraldas/MG e neste ato representada por Joaquim Francisco da Silva Filho, RG:9.164.203 e CPF: 863.754.076-72, residente a rua Alameda dos Bandeirantes, nº 39, centro na cidade de Esmeraldas/MG, doravante designado respectivamente CONTRATADA , lastreado na Lei de Licitações nº 14.133/21 conforme os artigos 106 e 107, firmam o presente termo aditivo, nos termos e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Fica a Cláusula terceira do contrato original aditivada com a prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses , a contar do término da vigência atual, visando assegurar a continuidade da execução do objeto contratual, justifica se a intervenção realizada na Praça de Esportes Geraldo Magela possui relevante interesse social e comunitário, sendo necessária a continuidade dos serviços para garantir o cumprimento integral do cronograma executivo e a plena conclusão das obras, observando-se os padrões de qualidade exigidos pela Administração Pública. A prorrogação mostra-se necessária para evitar a interrupção da execução contratual e possibilitar a conclusão adequada dos serviços previstos, preservando o interesse público, a continuidade da prestação e a qualidade da intervenção.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 097/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2026

A Prefeitura Municipal de São Francisco do Glória/MG, por intermédio da autoridade competente, torna público, para conhecimento dos interessados, a ANULAÇÃO do Processo Administrativo nº 097/2026 – Pregão Eletrônico nº 068/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços terapêuticos, acompanhamento multidisciplinar e suporte educacional e clínico a crianças com dificuldades de aprendizagem e/ou deficiências intelectuais, auditivas, físicas e múltiplas. A anulação decorre da identificação de inconsistências e omissões nos documentos preparatórios e no instrumento convocatório, relacionadas à definição e ao dimensionamento do objeto, à individualização dos atendimentos, cargas horárias, periodicidades, quantitativos, estimativa da demanda, critérios de medição e pagamento, bem como aos demais parâmetros necessários à adequada execução e fiscalização da futura contratação.

Considerando que as falhas identificadas atingem elementos essenciais do planejamento da contratação e demandam revisão substancial dos estudos, estimativas, Termo de Referência, Edital e demais documentos que instruem o procedimento, fica ANULADO o certame, com fundamento no art. 71, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme decisão administrativa constante dos autos. Determina-se, por consequência, o encerramento do procedimento licitatório, a ciência dos interessados e a adoção das providências administrativas necessárias à revisão do planejamento e à elaboração dos documentos para eventual novo procedimento licitatório.

São Francisco do Glória, 09 de setembro de 2026.

INÁCIO DOLIZETE RICARDO

Prefeito Municipal

Publicado por: Franciele Alves Santana Rodrigues Código Identificador: 71E22E3A

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 073/2026)

CLÁUSULA SEGUNDA

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original. E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.

São Francisco/MG, 04 de setembro de 2026.

Município de São Francisco JOÃO HERBBER GOMES DE BRITO Contratante

Forzan Locações e Serviços LTDA CNPJ nº 07.678.133/0001-60

JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA FILHO - CPF: 863.754.076-72 Contratado (a)

TESTEMUNHAS :

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 0107/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 073/2026

A Prefeitura Municipal de São Francisco do Glória, em atendimento à Secretaria Municipal de Administração, Controle e Finanças , torna público, para conhecimento de todos os interessados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA , com critério de julgamento POR ITEM , do tipo MENOR PREÇO , cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em serviços de engenharia destinados ao atendimento dos setores de Tributos, Assistência Social e Administração, compreendendo, ainda, o monitoramento, acompanhamento e suporte na utilização do sistema e-CAC Municipal, visando assegurar maior eficiência na gestão administrativa e tributária e no cumprimento das obrigações legais e operacionais.

A realização da sessão pública está prevista para o dia 25 de setembro de 2026, às 08h30min (horário de Brasília/DF).

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Publicado por: Roberto Eder Alves da Rocha Código Identificador: 52167D18

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ANULAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2026)

O Edital completo está à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de São Francisco do Glória, Setor de Licitações, nos dias úteis, das 08h às 11h e das 13h às 16h, situada à Rua Azarias Varella de Azevedo, esquina com a Praça São Francisco de Assis, nº 32, Bairro Centro, São Francisco do Glória/MG, podendo ser obtido gratuitamente mediante gravação em dispositivo do interessado ou por download nos sites AMM Licita e Prefeitura Municipal de São Francisco do Glória .

São Francisco do Glória, 09 de setembro de 2026.

FRANCIELE ALVES SANTANA RODRIGUES

Agente de Contratação

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