Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 10/09/2026 · pág. 222

DOMMGAMM 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4357

da ausência de demonstração dos pressupostos para enquadramento em infração mais grave;

k) pelo encaminhamento dos autos ao PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA/MG para conhecimento, julgamento e adoção das providências administrativas cabíveis.

A Comissão ressalta que o presente Relatório Final possui natureza opinativa, cabendo à autoridade competente, mediante decisão motivada, acolher ou rejeitar, total ou parcialmente, suas conclusões.

É o Relatório Final.

Submeta-se à autoridade competente.

Tupaciguara-MG, 09 de setembro de 2026.

LAURA ADEMARINA CUNHA

Presidente da Comissão Processante

02.03.02.12.306.0004.2.0039.3.3.90.30 - Material de Consumo - Ficha: 111 - 01. 0552.0000. 0000 - ENSINO FUNDAMENTAL - PNAE

02.03.02.12.306.0004.2.00350.3.3.90.30 - Material de Consumo - Ficha: 114 - 01. 0552.0000.0000 - ENSINO MÉDIO - PNAE 02.03.02.12.306.0004.2.00348.3.3.90.30 - Material de Consumo - Ficha: 112 - 01. 0552.0000.0000 - CRECHE - PNAE 02.03.02.12.306.0004.2.00349.3.3.90.30 - Material de Consumo - Ficha: 113 - 01. 0552.0000.0000 - PRÉ - PNAE

02.03.02.12.306.0004.2.00351.3.3.90.30 - Material de Consumo - Ficha: 115 - 01. 0552.0000.0000 - EJA - PNAE 02.03.02.12.306.0004.2.00352.3.3.90.30 - Material de Consumo - Ficha: 116 - 01. 0552.0000.0000 - ED. ESPECIAL - PNAE.

BRUNO RODRIGUES MACHADO - Decreto Nº. 006/2023.

Publicado por: Marivaine Pina Rodrigues Código Identificador: EC245EDC

NEIMAR SILVA COSTA

Membro da Comissão Processante

MARARUBIA ALVES DE ARAÚJO Membro da Comissão Processante

Publicado por: Francivaldo Herminio da Silva Código Identificador: 11B18709

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 087/2026

O MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA/MG TORNA PÚBLICO O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 087/2026 OBJETIVANDO O CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS EM FORNECER HORTIFRUTI PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS. CREDENCIADO: JOSÉ AUGUSTO BORGES GOUVEA - CPF Nº. 047.940.826-22 - VALOR: 30.450,00 - VIGÊNCIA: 03/09/2026 A 03/09/2027 - DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

02.03.02.12.306.0004.2.0039.3.3.90.30 - Material de Consumo - Ficha: 111 - 01. 0552.0000. 0000 - ENSINO FUNDAMENTAL - PNAE

02.03.02.12.306.0004.2.00349.3.3.90.30 - Material de Consumo - Ficha: 113 - 01. 0552.0000.0000 - PRÉ - PNAE

02.03.02.12.306.0004.2.00351.3.3.90.30 - Material de Consumo - Ficha: 115 - 01. 0552.0000.0000 - EJA - PNAE

02.03.02.12.306.0004.2.00352.3.3.90.30 - Material de Consumo - Ficha: 116 - 01. 0552.0000.0000 - ED. ESPECIAL - PNAE.

BRUNO RODRIGUES MACHADO - Decreto Nº. 006/2023.

Publicado por: Marivaine Pina Rodrigues Código Identificador: D4BA5C99

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 088/2026

O MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA/MG TORNA PÚBLICO O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 088/2026 OBJETIVANDO O CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS EM FORNECER HORTIFRUTI PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS. CREDENCIADO: LUCIMAR FERREIRA MARTINS - CPF Nº. 008.034.411-93 - VALOR: 24.122,50 - VIGÊNCIA: 03/09/2026 A 03/09/2027 - DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 089/2026

O MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA/MG TORNA PÚBLICO O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 089/2026 OBJETIVANDO O CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS EM FORNECER HORTIFRUTI PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS. CREDENCIADO: OLÍMPIO MARTINS DA SILVA - CPF Nº. 273.453.606-44 - VALOR: 39.997,06 - VIGÊNCIA: 03/09/2026 A 03/09/2027 - DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

02.03.02.12.306.0004.2.0039.3.3.90.30 - Material de Consumo - Ficha: 111 - 01. 0552.0000. 0000 - ENSINO FUNDAMENTAL - PNAE 02.03.02.12.306.0004.2.00350.3.3.90.30 - Material de Consumo - Ficha: 114 - 01. 0552.0000.0000 - ENSINO MÉDIO - PNAE 02.03.02.12.306.0004.2.00348.3.3.90.30 - Material de Consumo - Ficha: 112 - 01. 0552.0000.0000 - CRECHE - PNAE 02.03.02.12.306.0004.2.00349.3.3.90.30 - Material de Consumo - Ficha: 113 - 01. 0552.0000.0000 - PRÉ - PNAE

BRUNO RODRIGUES MACHADO - Decreto Nº. 006/2023.

Publicado por: Marivaine Pina Rodrigues Código Identificador: B9F8329C

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 090/2026

O MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA/MG TORNA PÚBLICO O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 090/2026 OBJETIVANDO O CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS EM FORNECER HORTIFRUTI PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS. CREDENCIADO: RIVELINO VICENTE BORGES - CPF Nº. 007.079.956-39 - VALOR: 33.642,00 - VIGÊNCIA: 03/09/2026 A 03/09/2027 - DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: