DOMMGAMM 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4357

IMPRESSÃO GRÁFICA, PARA CONFECÇÃO E IMPRESSÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS, INCLUSIVE CONFECÇÃO DE ADESIVOS AUTOCOLANTE, AGENDA, CALENDÁRIO COM IMÃ E CARIMBOS, ALÉM DA DIAGRAMAÇÃO E IMPRESSÃO DE ADESIVO PLÁSTICO, BANNER, CARTAZ, CRACHÁ, FAIXA, PAINEL, PANFLETO E PLACA . Vigência: 12 meses. Valor Total: R$ 93.753,80. Justificativa: Art. 84, da Lei Federal nº 14133/2021. 09/09/2026

YTALLO JARDIM DE SOUZA –

Agente de Contratação.

em especial o disposto no art. 82, incisos VI e IX, combinados com o art. 108, inciso II, alínea "a", nos artigos 31 e 59 da Lei Municipal n.º 1.307/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Volta Grande); e

CONSIDERANDO a Portaria n.º 088/2025, de 02 de abril de 2025, que nomeou e empossou a Sra. Rayane Magalhães Brum no cargo de Secretária Municipal de Cultura e Turismo;

CONSIDERANDO o Requerimento de Férias Regulamentares deferido, relativo ao período aquisitivo já vencido, com período de gozo fixado em 30 (trinta) dias, compreendido entre 08 de setembro de 2026 e 07 de outubro de 2026;

ALEXANDRINA MONTEIRO ABREU BRUM –

Prefeita em Exercício.

Certifico para os devidos fins de direito que, de conformidade com o disposto no art. 106 da Lei Orgânica Municipal cópia do Extrato da Ata de Registro de Preço supra, foi devidamente afixado no mural desta Prefeitura, nesta data, o qual permanecerá por quinze dias consecutivos.

Volta Grande-MG, 09/09/2026.

p/Equipe de Apoio

Publicado por: Ytallo Jardim de Souza Código Identificador: 0DAA15CD

PUBLICAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL (ERRATA Nº 01)

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA GRANDE/MG. AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL (ERRATA Nº 01/2026). Processo Licitatório Nº 091/2026. Pregão Presencial Nº 006/2026. 1º) Altera-se a data de julgamento prevista no preâmbulo do Edital do Pregão em referência, passando o julgamento das propostas para o dia 18/09/2026, às 14h00min., em virtude do estado de saúde do Pregoeiro, que está com uma gripe muito forte, o que o impede de conduzir a sessão de julgamento. 2º) Ficam inalteradas as demais disposições do Edital em referência. Fica evidenciado, também, que caso o Edital e seus Anexos tragam algum outro trecho que vá de encontro com o aqui alterado, ficam desde já retificados. 09/09/2026.

YTALLO JARDIM DE SOUZA –

Pregoeiro.

ALEXANDRINA MONTEIRO ABREU BRUM – Prefeita em Exercício.

Publicado por: Rodrigo da Costa Bittencourt Código Identificador: 29F248FE

PUBLICAÇÃO

PORTARIA N. 073/2026-DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA PARA EXERCER, EM SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA, O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA TITULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de garantir que a estrutura administrativa possua mecanismos ágeis de substituição em casos de afastamentos temporários do titular do órgão, evitando prejuízos à ordem administrativa e à celeridade dos atos de gestão;

CONSIDERANDO a boa doutrina administrativa, que chancela a designação prévia de servidores para o exercício de substituições eventuais como emanação do poder hierárquico e organizatório da Chefia do Poder Executivo;

RESOLVE

Art. 1° CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares à Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Sra. RAYANE MAGALHÃES BRUM , Matrícula n.º 3995, referentes ao período aquisitivo vencido, a serem usufruídas no período de 08 de setembro de 2026 a 07 de outubro de 2026 .

Art. 2° DESIGNAR a servidora pública efetiva THAYS COSTA MARIANO , ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo I, Matrícula n.º 3855, para responder interinamente pelas funções do cargo de Secretária Municipal de Cultura e Turismo e pela ordenação de despesas da referida pasta durante o período de afastamento da titular.

Art. 3° A servidora designada fará jus à percepção das vantagens e/ou diferença remuneratória pelo exercício da substituição na proporção dos dias de efetivo desempenho, nos termos do art. 31, § 2º, da Lei Municipal n.º 1.307/2009.

Art. 4° O exercício temporário das atribuições de comando da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo constitui múnus público de relevante valor, cujo período será computado integralmente como de efetivo exercício no serviço público para todos os efeitos legais e funcionais.

Art. 5° Cientificar a servidora de que a investidura temporária na condição de agente político substituto o sujeita estritamente ao regime de responsabilidade administrativa, civil e penal pelos atos praticados no período, impondo-se o estrito cumprimento dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a 08 de setembro de 2026 , revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Portaria n. 073/2026

Volta Grande, 08 de setembro de 2026.

“DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA PARA EXERCER, EM SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA, O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA TITULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

A PREFEITA MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO, DE VOLTA GRANDE, ESTADO DE MINAS GERAIS , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

ALEXANDRINA MONTEIRO ABREU BRUM

Prefeita Municipal em Exercício

Publicado por: Ana Paula Dos Santos Albino Código Identificador: 168967B9

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ

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