DOMMGAMM 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4357

Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato 421/2025 para atualização de valor. Novo valor: Óleo Diesel B S-10 - R$: 7,39. Medida amparada no Edital, na ARP e no art. 124, inciso II, alínea “d” da Lei 14.133/2021. BELATO & TEIXEIRA LTDA. CNPJ 05.058.703/0001-94. Secretária Municipal de Governo e Planejamento: Thiago de Assis.

Cambuquira, 09 de setembro de 2026.

Publicado por: Fernand Liz Ponzo Código Identificador: 1F7E32DF

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PUBLICAÇÃO AMM 09 09 2026

PAL 204/2026 – Dispensa Eletrônica 051/2026 – ARTIGOS DE ARMARINHO – Aquisição de materiais de consumo e utensílios de armarinho, tais como linhas de meada em cores diversas, agulhas de variadas numerações, tecidos próprios para artesanato (étamine e algodão cru) e bastidores reguláveis, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Cambuquira na execução de oficinas pedagógicas e artísticas de bordado voltadas aos alunos do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino. Ata de Registro de Preços. Data para apresentação das propostas até: 15.09.2026 às 08:59h. Início dos lances: sob comando do Agente de Contratação, após completar a análise das propostas.

Viviane Junho – Secretaria Municipal de Educação.

Cambuquira, 09/09/2026.

Publicado por: Luís César Nunes Bastos Código Identificador: 046E9527

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO MEIO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CERTAME DESERTO - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO MEIO

EXTRATO DE CERTAME DESERTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 141/2026 EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 002/2026 – LEILÃO 02/2026.O Município de Campo do Meio/MG torna público, para conhecimento dos interessados, que o Leilão Público nº 002/2026, referente ao Processo Administrativo nº 141/2026, cujo objeto consiste na alienação de bem imóvel urbano pertencente ao patrimônio dominical do Município de Campo do Meio/MG, constituído por terreno urbano baldio, sem benfeitorias, com área total de 2.051,79 m², localizado na Rua dos Alecrins com a Rua Silvino José Machado, s/n, Loteamento Residencial Cidade Jardim, Bairro Cidade Jardim I, Setor 07, Campo do Meio/MG, registrado sob a Matrícula nº 059303.2.0024182-22 do Cartório de Registro de Imóveis de Campos Gerais/MG, com valor mínimo global de R$ 839.984,33 (oitocentos e trinta e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e trinta e três centavos), foi declarado DESERTO, tendo em vista que, na sessão pública realizada em 27 de agosto de 2026, não houve apresentação de propostas ou lances, tampouco interessado habilitado à aquisição e arrematação do imóvel. Dessa forma, não houve arrematação, alienação, pagamento, contratação ou transferência de posse, domínio ou qualquer direito relativo ao imóvel objeto do certame.

Campo do Meio/MG, 09 de setembro de 2026.

REGINALDO PEREIRA.

Leiloeiro – Matrícula Nº 060. Portaria Nº 210/2025

Publicado por: Laís Reis Marques Código Identificador: A206F22C

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO.

Processo Licitatório 065/2024, Dispensa Eletrônica 011/2024, Contrato: 091/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE QUALIDADE EXTERNO EM ANÁLISES CLÍNICAS. Contratada: PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 73.302.879/0001-08. Vigência 09/09/2026 a 08/09/2027.

JOSÉ IVANIR MIRANDA DUARTE - Prefeito Municipal

Publicado por: Elias Evandro de Carvalho Código Identificador: 8E4EF65C

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO.

Processo Licitatório: 052/2023, Inexigibilidade: 015/2023, Contrato: 061/2023. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIO REGIONAIS DE PRÓTESES DENTÁRIAS (LRPD) PARA CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, CONFORME TABELA DE PROCEDIMENTO SUS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratada: OTACILIO FONSECA FILHO – CNPJ: 27.488.651/0001-29. Vigência: 08/09/2026 a 07/09/2027.

JOSÉ IVANIR MIRANDA DUARTE - Prefeito Municipal.

Publicado por: Elias Evandro de Carvalho Código Identificador: 773CF613

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 1.800/2026

DECRETO Nº. 1.800, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Regulamenta as Leis Complementares de nos 30, de 9 de abril de 2018 (Plano Diretor), e 65, de 22 de setembro de 2023 (Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB), para fixar diretrizes e medidas voltadas ao uso racional, à conservação e ao combate ao desperdício de água, bem como para instituir o Protocolo Municipal de Racionalização do Consumo de Água.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ , Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, IX, c/c art. 23, XIV, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990, e

CONSIDERANDO que o Plano Diretor do Município de Caparaó, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 30, de 9 de abril de 2018, estabelece como diretriz da Política Municipal de Saneamento a promoção de ações destinadas ao combate ao desperdício de água;

CONSIDERANDO que o referido normativo estabelece como objetivos da política urbana a melhoria da qualidade de vida da população, a proteção dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável do Município;

CONSIDERANDO que a Lei Complementar Municipal nº 65, de 22 de setembro de 2023, aprovou o Plano Municipal de Saneamento Básico de Caparaó – PMSB, para o período de 2023 a 2033;

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