DOMMGAMM 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4357

ENTIDADE: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO CORREGO DO OURO

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração o apoio financeiro à GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO CORREGO DO OURO, através de repasse de recursos financeiros oriundos de emendas parlamentares incluídas na Lei Orçamentária Anual do Município de Santos Dumont – Exercício de 2026.O apoio financeiro será para manutenção e realização de reformas na estrutura física, reforma da área externa e aquisição de equipamentos, conforme Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: 12 meses VALOR: R$22.000,00 (vinte e dois mil reais)

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº42/2026 ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO GRUPO DE FAMILIARES DE AUTISTAS E TRANSTORNOS VISÍVEIS E NÃO-VISÍVEIS - AGAFAUT

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração o apoio financeiro à ASSOCIAÇÃO GRUPO DE FAMILIARES DE AUTISTAS E TRANSTORNOS VISÍVEIS E NÃO-VISÍVEIS - AGAFAUT, através de repasse de recursos financeiros oriundos de emendas parlamentares incluídas na Lei Orçamentária Anual do Município de Santos Dumont – Exercício de 2026.O apoio financeiro será para o realização de investimentos e melhorias em sua estrutura física, segurança, climatização, instalações elétricas, manutenção, aquisição de materiais e ferramentas e regularização administrativa e documental, conforme o Plano de Trabalho VIGÊNCIA: 12 meses VALOR: de R$48.000,00 (quarenta e oito mil reais )

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº43/2026 ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DOS HIPERTENSOS E DIABÉTICOS

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração o apoio financeiro à ASSOCIAÇÃO DOS HIPERTENSOS E DIABÉTICOS, através de repasse de recursos financeiros oriundos de emendas parlamentares incluídas na Lei Orçamentária Anual do Município de Santos Dumont – Exercício de 2026.O apoio financeiro será para a manutenção das atividades institucionais da associação, por meio da complementação das despesas administrativas, bem como de locação do imóvel, assegurando a continuidade doa atendimentos e ações desenvolvidas pela entidade em benefício da população assistida, conforme o Plano de Trabalho VIGÊNCIA: 12 meses VALOR: R$15.000,00 (quinze mil reais)

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº44/2026

Publicado por:

Elizangela Maria Dos Santos Mendes Código Identificador: D8142C55

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT O "DIA DO CATEQUISTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI No. 4.806 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

Institui, no âmbito do Município de Santos Dumont o "Dia do Catequista" e dá outras providências.

O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial de datas comemorativas do Município de Santos Dumont, o "Dia do Catequista", a ser celebrado anualmente em 21 de agosto.

Art. 2º O "Dia do Catequista" tem por finalidade:

I- reconhecer e valorizar o papel dos catequistas na formação cristã, social e comunitária,

II- incentivar atividades que promovam a evangelização, a educação na fé e o fortalecimento dos valores éticos e morais;

III- estimular o diálogo e a parceria entre comunidade, igrejas e instituições na formação integral de crianças, adolescentes, jovens e adultos.

Art. 3º Na data estabelecida, poderão ser promovidas pelo Poder Público Municipal, em parceria com as entidades religiosas e sociais, atividades de caráter cultural educativo e religioso que valorizem a situação dos catequistas.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da presente Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

ENTIDADE: ESCOLA FUTEBOL DO FUTURO

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração o apoio financeiro à ESCOLA FUTEBOL DO FUTURO através de repasse de recursos financeiros oriundos de emendas parlamentares incluídas na Lei Orçamentária Anual do Município de Santos Dumont – Exercício de 2026.O apoio financeiro será para a manutenção das atividades institucionais da associação, por meio de distribuição de material gratuitamente, custeio de passagens e despesas com locomoção dos atletas em viagens para disputa de amistosos e campeonatos, conforme o Plano de Trabalho VIGÊNCIA: 12 meses VALOR: R$15.000,00 (quinze mil reais )

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº45/2026

ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DA COMARCA DE SANTOS DUMONT-MG - CRIAP

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração o apoio financeiro à ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DA COMARCA DE SANTOS DUMONT-MG

através de repasse de recursos financeiros oriundos de emendas parlamentares incluídas na Lei Orçamentária Anual do Município de Santos Dumont – Exercício de 2026.O apoio financeiro será para aquisição de materiais para prática esportiva, conforme Plano de Trabalho

VIGÊNCIA: 12 meses VALOR: R$26.000,00 (vinte e seis mil reais )

Registre-se e publique-se.

Palácio Alberto Santos Dumont Sede da Prefeitura Municipal. Santos Dumont, 02 de setembro de 2026

ERNANE LUIZ DE ANDRADE

Secretário Municipal de Administração

PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Elizangela Maria Dos Santos Mendes Código Identificador: 990615F8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOTOFRETISTA NO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI No. 4.804 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

“Institui o Dia Municipal do Motofretista no Município de Santos Dumont/MG, e dá outras providências.”

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 285