DOMMGAMM 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4357

Publicado por:

Claudia Aparecida de Carvalho Paiva Dias Código Identificador: 87BDF51B

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DE MINAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DE MINAS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Dispensa de Licitação

A Agente de Contratação do Município de Serranópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, designada pela Portaria 055/2025, comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Dispensa, tipo menor preço, para a Contratação de empresa especializada para licenciamento e disponibilização de sistema eletrônico de controle de ponto em ambiente web, com acesso por aplicativo e navegador, destinado à gestão da jornada de até 450 servidores e colaboradores do Município, incluindo implantação, parametrização, treinamento, suporte técnico e funcionalidades de registro, geolocalização, reconhecimento facial, gestão de jornadas, relatórios e integração com folha de pagamento, pelo período de 12 meses, com coberturas, cláusulas e acessórios estabelecidas nos termos do artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e suas posteriores alterações, e normas específicas que integram este procedimento e seus anexos: Documento de Formalização de Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência obtidos pela Secretaria requisitante. Para maiores informações que julgarem necessárias serão fornecidas na Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas – MG, ou pelo telefone (38) 3220-8620 ou licitaçã[email protected].

Serranópolis de Minas – MG, 09 de Setembro de 2026.

ARLENE MARIA DIAS DA SILVA Agente de Contratação

Publicado por: Arlene Maria Dias da Silva Código Identificador: 94AE958F

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DE MINAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 017/2026

Nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 Art. 75, II, e posteriores alterações, Ratifico a homologação para os devidos e legais efeitos, referente à contratação da empresa 43.336.311 THALITA LANIELY DE FRANCA CORREA, CNPJ: 43.336.311/0001-39, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação, sob demanda, de brinquedos recreativos e equipamentos de apoio, compreendendo camas elásticas, castelo escorregador inflável, piscina de bolinhas, máquina de algodãodoce e máquina pipoqueira elétrica, incluindo transporte, carga, descarga, montagem, instalação, testes de funcionamento, desmontagem, retirada, manutenção e suporte durante o período de utilização, destinados à realização dos Dias “D” de vacinação e demais ações previstas no calendário da Secretaria Municipal de Saúde de Serranópolis de Minas/MG, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 19.425,00 (Dezenove mil, quatrocentos e vinte e cinco reais) no período de 12 (meses).

Serranópolis de Minas – MG, 08 de setembro de 2026.

MAX VINÍCIUS AGUIAR MARTINS

Prefeito Municipal

Publicado por: Arlene Maria Dias da Silva Código Identificador: 701FE5DC

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DE MINAS AVISO HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 060/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO 020/2026

Nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 Art. 75, II, e posteriores alterações, Ratifico a homologação para os devidos e legais efeitos, referente à contratação da empresa PUNTU DIGITAL INOVA SIMPLES (I.S), CNPJ: 66.163.208/0001-30, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para licenciamento e disponibilização de sistema eletrônico de controle de ponto em ambiente web, com acesso por aplicativo e navegador, destinado à gestão da jornada de até 450 servidores e colaboradores do Município, incluindo implantação, parametrização, treinamento, suporte técnico e funcionalidades de registro, geolocalização, reconhecimento facial, gestão de jornadas, relatórios e integração com folha de pagamento, pelo período de 12 meses, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Administração, no valor de R$ 10.200,00 (Dez mil e duzentos reais) no período de 12 (meses).

Serranópolis de Minas – MG, 09 de setembro de 2026.

MAX VINÍCIUS AGUIAR MARTINS Prefeito Municipal

Publicado por: Arlene Maria Dias da Silva Código Identificador: 5E5138A7

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DE MINAS TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 122/2026 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 053/2026 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 015/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 122/2026 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 053/2026 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 015/2026

Pelo presente TERMO DE APOSTILAMENTO que entre si celebram de um lado o MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS/MG , pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob n° 01.612.501/0001-91, com sede administrativa situada na Praça Nossa Senhora da Conceição, nº 01 - Centro, CEP 39.518-000, na Cidade de Serranópolis de Minas/MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Ilmo. Sr. Max Vinícius Aguiar Martins , inscrito no CPF sob o nº 044.418.486-41 , doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE e, de outro lado a empresa SERGIO E RODRIGO PRODUCOES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o N° 18.503.602/0001-27 , doravante denominada simplesmente de CONTRATADA , celebram em comum acordo o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, com base no art. 136 §8º da Lei Federal nº 14.133/2021, cujo objetivo é a alteração da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA , prevista no instrumento inicial, acrescentando nova dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente: FICHA 921.

Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no Contrato inicial e, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai ser devidamente assinado pelo Contador, para que surtam todos os efeitos de direito, dando-se publicidade ao ato mediante publicação de seu resumo na Imprensa Oficial.

Serranópolis de Minas/MG, 17 de agosto de 2026.

JEAN CARLOS TOLENTINO

Contador

DESPACHO

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 295