DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

44/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

no prazo de 07 (sete) dias, contados da publicação deste edital, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.

de fevereiro de 2014 e da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de março de 2024, no que couber.

A defesa, bem como eventual solicitação de vistas aos autos, deverão ser encaminhadas via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Estado de São Paulo – SEI/SP e protocoladas sob o título "DETRAN Gestão Regulatória: Desmonte | Acesso ao Processo Administrativo Sancionatório", conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao SEI/SP disponível no Portal SEI (https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo). JULIANA LEMOS BATALHA GUERRA Chefe de Serviço

O interessado, por meio do seu representante legal ou procurador constituído com poderes específicos para representá-la nos autos do processo sancionatório, devidamente habilitado, poderá apresentar alegações finais por escrito, indicando as provas que pretende produzir, no prazo de 07 (sete) dias, contados da publicação deste edital, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.

A defesa, bem como eventual solicitação de vistas aos autos, deverão ser encaminhadas via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Estado de São Paulo – SEI/SP e protocoladas sob o título "DETRAN Gestão Regulatória: Desmonte | Acesso ao Processo Administrativo Sancionatório", conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao SEI/SP disponível no Portal SEI (https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo). JULIANA LEMOS BATALHA GUERRA Chefe de Serviço

DIRETORIA DE HABILITAÇÃO E CONDUTORES

A DIVISÃO DE PROCESSOS DE CONDUTORES DA COORDENADORIA DE PENALIDADES DE HABILITAÇÃO DA COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO DE HABILITAÇÕES E PENALIDADES DA DIRETORIA DE HABILITAÇÃO E CONDUTORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN-SP), no uso das competências do art. 209, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 44, de 29 de agosto de 2025, e considerando o constante no expediente SEI: 140.00381183/2026-13,

Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas as tentativas de comunicação pessoal, fica a empresa interessada, TAIANE DIAS DE ALMEIDA, inscrita no CPF sob o nº 411.XXX.XXX-77, na pessoa de sua representante legal, Senhora TAIANE DIAS DE ALMEIDA, inscrita no CPF sob o nº 411.XXX.XXX-77, INTIMADA acerca da instauração do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.00697085/2024-25, que tem por objetivo apurar supostas condutas irregulares praticadas no exercício de suas atividades reguladas de desmontagem de veículos automotores terrestres e/ou destinação de veículos em fim de vida útil, nos termos da Lei Federal nº 12.977 de maio de 2014, regulamentada pela Resolução CONTRAN nº 611, de 24 de maio de 2016, da Lei estadual nº 15.276, de 02 de janeiro de 2014, regulamentada pelo Decreto estadual nº 60.150 de 13 de fevereiro de 2014 e da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de março de 2024, no que couber.

FAZ SABER ao(à) interessado(a) JOÃO EVANGELISTA ABRANTES DE CAIRES, CPF 645..-87 que foi instaurado em seu desfavor Processo Administrativo para apuração da irregularidade relativa ao descumprimento do Art. 140, inciso II da Lei federal 9.503 de 25 de setembro de 1997.

Não sendo encontrado o processado nas tentativas de citação por carta com aviso de recebimento, foi determinada a sua CITAÇÃO por EDITAL, para que no prazo de 15 dias, que fluirá a partir da presente publicação, possa apresentar defesa e indicar as provas que deseja produzir.

A defesa e o pedido de vistas do processo deverão ser remetidos exclusivamente pelo portal do DETRAN-SP no endereço eletrônico detran.sp.gov.br/recorrer-irregularidade, onde acessará o serviço “Recorrer em Processo de Suspeita de Irregularidade na CNH”. MARCELA DE AGUIAR DUBREZ IVERSSON CHEFE DE DIVISÃO

A interessada, por meio do seu representante legal ou procurador constituído com poderes específicos para representá-la nos autos do processo sancionatório, devidamente habilitado, poderá apresentar alegações finais por escrito, indicando as provas que pretende produzir, no prazo de 07 (sete) dias, contados da publicação deste edital, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.

A DIVISÃO DE PROCESSOS DE CONDUTORES DA COORDENADORIA DE

A defesa, bem como eventual solicitação de vistas aos autos, deverão ser encaminhadas via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Estado de São Paulo – SEI/SP e protocoladas sob o título "DETRAN Gestão Regulatória: Desmonte | Acesso ao Processo Administrativo Sancionatório", conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao SEI/SP disponível no Portal SEI (https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo). JULIANA LEMOS BATALHA GUERRA Chefe de Serviço

PENALIDADES DE HABILITAÇÃO DA COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO DE HABILITAÇÕES E PENALIDADES DA DIRETORIA DE HABILITAÇÃO E CONDUTORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN-SP), no uso das competências do art. 209, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 44, de 29 de agosto de 2025, e considerando o constante no expediente SEI: 140.00393370/2026-31,

FAZ SABER ao(à) interessado(a) CLEVERSON WILIAN CARVALHO DE SOUZA, CPF 264..-27 que foi instaurado em seu desfavor Processo Administrativo para apuração da irregularidade relativa ao descumprimento do Art. 261 da Lei federal 9.503 de 25 de setembro de 1997.

Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas as tentativas de comunicação pessoal, fica a empresa interessada, RIDDER CAMPOS GOMES PECAS, inscrita no CNPJ sob o nº 04.098.330/0001-12, na pessoa de seu representante legal, Senhor RIDDER CAMPOS GOMES, inscrito no CPF sob o nº 282.XXX.XXX-76, INTIMADA acerca da instauração do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.00987006/202475, que tem por objetivo apurar supostas condutas irregulares praticadas no exercício de suas atividades reguladas de desmontagem de veículos automotores terrestres e/ou destinação de veículos em fim de vida útil, nos termos da Lei Federal nº 12.977 de maio de 2014, regulamentada pela Resolução CONTRAN nº 611, de 24 de maio de 2016, da Lei estadual nº 15.276, de 02 de janeiro de 2014, regulamentada pelo Decreto estadual nº 60.150 de 13 de fevereiro de 2014 e da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de março de 2024, no que couber.

Não sendo encontrado o processado nas tentativas de citação por carta com aviso de recebimento, foi determinada a sua CITAÇÃO por EDITAL, para que no prazo de 15 dias, que fluirá a partir da presente publicação, possa apresentar defesa e indicar as provas que deseja produzir.

A defesa e o pedido de vistas do processo deverão ser remetidos exclusivamente pelo portal do DETRAN-SP no endereço eletrônico detran.sp.gov.br/recorrer-irregularidade, onde acessará o serviço “Recorrer em Processo de Suspeita de Irregularidade na CNH”. MARCELA DE AGUIAR DUBREZ IVERSSON CHEFE DE DIVISÃO

A DIVISÃO DE PROCESSOS DE CONDUTORES DA COORDENADORIA DE PENALIDADES DE HABILITAÇÃO DA COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO DE HABILITAÇÕES E PENALIDADES DA DIRETORIA DE HABILITAÇÃO E CONDUTORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN-SP), no uso das competências do art. 209, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 44, de 29 de agosto de 2025, e considerando o constante no expediente SEI: 140.00389092/2026-18,

A interessada, por meio do seu representante legal ou procurador constituído com poderes específicos para representá-la nos autos do processo sancionatório, devidamente habilitado, poderá apresentar alegações finais por escrito, indicando as provas que pretende produzir, no prazo de 07 (sete) dias, contados da publicação deste edital, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.

FAZ SABER ao(à) interessado(a) GILSON RODRIGUES DE MATOS, CPF 003..-20 que foi instaurado em seu desfavor Processo Administrativo para apuração da irregularidade relativa ao descumprimento dos Arts. 140 e 147 da Lei federal 9.503 de 25 de setembro de 1997. Não sendo encontrado o processado nas tentativas de citação por carta com aviso de recebimento, foi determinada a sua CITAÇÃO por EDITAL, para que no prazo de 15 dias, que fluirá a partir da presente publicação, possa apresentar defesa e indicar as provas que deseja produzir. A defesa e o pedido de vistas do processo deverão ser remetidos exclusivamente pelo portal do DETRAN-SP no endereço eletrônico detran.sp.gov.br/recorrer-irregularidade, onde acessará o serviço “Recorrer em Processo de Suspeita de Irregularidade na CNH”. MARCELA DE AGUIAR DUBREZ IVERSSON CHEFE DE DIVISÃO

A defesa, bem como eventual solicitação de vistas aos autos, deverão FAZ SABER ao(à) interessado(a) GILSON RODRIGUES DE MATOS, ser encaminhadas via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do CPF 003..-20 que foi instaurado em seu desfavor Processo Estado de São Paulo – SEI/SP e protocoladas sob o título "DETRAN Gestão Administrativo para apuração da irregularidade relativa ao Regulatória: Desmonte | Acesso ao Processo Administrativo descumprimento dos Arts. 140 e 147 da Lei federal 9.503 de 25 de Sancionatório", conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao setembro de 1997. SEI/SP disponível no Portal SEI Não sendo encontrado o processado nas tentativas de citação por (https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo). carta com aviso de recebimento, foi determinada a sua CITAÇÃO por JULIANA LEMOS BATALHA GUERRA EDITAL, para que no prazo de 15 dias, que fluirá a partir da presente Chefe de Serviço publicação, possa apresentar defesa e indicar as provas que deseja produzir.

Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas as tentativas de comunicação pessoal, fica a empresa interessada, BRUNO AUGUSTO ROCHA 386XXXXXX58, inscrita no CNPJ sob o nº 33.123.561/000137, na pessoa de seu representante legal, Senhor BRUNO AUGUSTO ROCHA, inscrito no CPF sob o nº 386.XXX.XXX-58, INTIMADA acerca da instauração do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.01141705/2025-47, que tem por objetivo apurar supostas condutas irregulares praticadas no exercício de suas atividades reguladas de desmontagem de veículos automotores terrestres e/ou destinação de veículos em fim de vida útil, nos termos da Lei Federal nº 12.977 de maio de 2014, regulamentada pela Resolução CONTRAN nº 611, de 24 de maio de 2016, da Lei estadual nº 15.276, de 02 de janeiro de 2014, regulamentada pelo Decreto estadual nº 60.150 de 13 de fevereiro de 2014 e da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de março de 2024, no que couber.

A interessada, por meio do seu representante legal ou procurador constituído com poderes específicos para representá-la nos autos do processo sancionatório, devidamente habilitado, poderá apresentar alegações finais por escrito, indicando as provas que pretende produzir,

Notificação

Para assistir ao exame pericial de seu produto Empresa: CASA FLORA LTDA CNPJ: 62.808.506/0001-89

Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.

Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP. Data dos exames: 14/09/2026

Horário do Exame: 09h

Produto: “TOMATES SEM PELE – 400 g” Marca “PAGANINI” Termos de coleta: 1919258

Local das coletas: CONVEM SUPERMERCADOS LTDA Endereço das Coletas: Av. Walter Engracia de Oliveira, 39, Atibaia/SP. Data dos exames: 14/09/2026

Horário do Exame: 09h Produto: “MASSA DE SEMOLA DE TRIGO DURO – 500 g” Marca “PAGANINI”

Termos de coleta: 1919260

Local das coletas: CONVEM SUPERMERCADOS LTDA

Endereço das Coletas: Av. Walter Engracia de Oliveira, 39, Atibaia/SP. A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial. Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.

Notificação

Para assistir ao exame pericial de seu produto Empresa: CARGILL AGRICOLA S A CNPJ: 60.498.706/0370-77

Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.

Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP. Data dos exames: 14/09/2026

Horário do Exame: 14h

Produto: “POLPA DE TOMATE – 520 g” Marca “POMODORO” Termos de coleta: 1919273

Local das coletas: BW COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Endereço das Coletas: Prefeito Antônio Júlio Toledo Garcia Lop, 4903, Atibaia/SP. A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial. Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.

Notificação

Para assistir ao exame pericial de seu produto

Empresa: DOCE SABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELIMENTICIOS EIRELI CNPJ: 07.175.867/0002-08

Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.

Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP.

Data dos exames: 14/09/2026 Horário do Exame: 15h

Produto: “WAFER RECHEADO SABOR AMENDOIM – 105 g” Marca “DADINHO”

Termos de coleta: 1919276

Local das coletas: SUPERMERCADO ONO COMPACTO LTDA

Endereço das Coletas: Rua Antônio da Cunha Leite, 2228, Atibaia/SP. A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial.

Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.

Notificação

Para assistir ao exame pericial de seu produto Empresa: NESTLE BRASIL LTDA CNPJ: 60.409.075/0001-52 Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.

Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP. Data dos exames: 14/09/2026

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