DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

45/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

Horário do Exame: 11h

Produto: “CHOCOLATE AO LEITE – 150 g” Marca “NESTLE” Termos de coleta: 1919274

Local das coletas: SUPERMERCADO ONO COMPACTO LTDA

Endereço das Coletas: Rua Antônio da Cunha Leite, 2228, Atibaia/SP.

A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial.

Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.

Notificação

Para assistir ao exame pericial de seu produto Empresa: LACTALIS DO BRASIL LTDA CNPJ: 14.049.467/0027-70

Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.

Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP. Data dos exames: 14/09/2026

Horário do Exame: 09h

Produto: “MOLHO LACTEO SABOR QUATRO QUEIJOS – 200 g” Marca “PRESIDENT” Termos de coleta: 1919259

Local das coletas: CONVEM SUPERMERCADOS LTDA Endereço das Coletas: Av. Walter Engracia de Oliveira, 39, Atibaia/SP.

A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial. Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.

Notificação

Para assistir o exame de conformidade de seu produto.

Empresa: Master Distribuidora de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda CNPJ. Nº 55.587.334/0001-03

Comunicamos a realização de exame de conformidade, com base na Lei 9.933/1999.

Local: Superintendência Regional de São Carlos do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situada à Rua Raimundo Correa, 1229 – Vila Marcelino – São Carlos/SP.

Data: 16-09-2026;

Horário: 10h30min;

Produto: Papel Higiênico Folha Dupla – 20m X 10cm da marca Master

Soft

Termo de Coleta: 1919144; Local da coleta: Antonelli Supermercado Ltda Endereço da coleta: Rua Soldado Constitucionalista, 54 – Itapira/SP.

A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a assinar, retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso do representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento e não manifestação do responsável no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial o produto será doado ou inutilizado. Maiores informações pelo telefone: (16) 3368-1406

Para assistir o exame de conformidade de seu produto. Empresa: BRF S.A. CNPJ. Nº 01.838.723/0001-27

Comunicamos a realização de exame de conformidade, com base na Lei 9.933/1999.

Local: Superintendência Regional de São Carlos do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situada à Rua Raimundo Correa, 1229 – Vila Marcelino – São Carlos/SP.

Data: 14-09-2026;

Horário: 10h30min;

Produto: Linguiça Mista Cozida e Defumada – 215g da marca Sadia Termo de Coleta: 1919152;

Local da coleta: Antonelli Supermercado Ltda Endereço da coleta: Rua Soldado Constitucionalista, 54 – Itapira/SP.

A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a assinar, retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso do representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento e não manifestação do responsável no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial o produto será doado ou inutilizado.

Maiores informações pelo telefone: (16) 3368-1406

Notificação

Para assistir o exame de conformidade de seu produto. Empresa: Manikraft Guaianazes Indústria de Celulose e Papel Ltda CNPJ. Nº 71.900.237/0003-39

Comunicamos a realização de exame de conformidade, com base na Lei 9.933/1999.

Local: Superintendência Regional de São Carlos do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situada à Rua Raimundo Correa, 1229 – Vila Marcelino – São Carlos/SP.

Data: 16-09-2026;

Horário: 09h30min;

Produto: Papel Higiênico Folha Dupla – 30m X 10cm da marca Mirafiori

Termo de Coleta: 1919136;

Local da coleta: Supermercado Penha Center Ltda Endereço da coleta: Rua da Penha, 129 – Itapira/SP.

A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a assinar, retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso do representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento e não manifestação do responsável no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial o produto será doado ou inutilizado. Maiores informações pelo telefone: (16) 3368-1406

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE

Considerando as tentativas infrutíferas de envio Ofício n°0118841830/2026-FUNDCASASP-SCOM, até a presente data, para a empresa EMGESA EMPRESA DE GERENCIAMENTO DE SOBRESSALENTES E AUTOMACAO LTDA. inscrita no CNPJ: 36.634.191/0001-90, tornamos público: Ofício n°0118841830/2026-FUNDCASASP-SCOM Senhor Fornecedor

EMGESA EMPRESA DE GERENCIAMENTO DE SOBRESSALENTES E AUTOMACAO LTDA

CNPJ: 36.634.191/0001-90

Rua LAURINDO DE BRITO, 592 - LAPA-São Paulo / SP TEL: (11) 4801-3111 (11) 99811-3615

Email: [email protected]

Ao responder este Ofício, indicar o Processo SEI 161.00128228/2026-12.

Tendo em vista a aplicação da penalidade de multa, prevista, no art. 8º, inc. I do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº 444/24 desta Fundação c.c. art. 156 e 162 da Lei federal nº 14133/2021, cuja decisão saiu publicada no Diário Oficial do Estado, de 20 de Julho de 2026, Caderno Executivo / Seção Atos de Gestão e Despesas, informamos que em vista da inexistência de créditos a serem recebidos, a empresa EMGESA EMPRESA DE GERENCIAMENTO DE SOBRESSALENTES E AUTOMACAO LTDA deverá efetuar o recolhimento da importância de R$ 73,35 (setenta e três reais e trinta e cinco centavos), junto ao Banco do Brasil S/A (001), agência 1897-X, conta corrente nº 139703-6, tendo como favorecida a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - FUNDAÇÃO CASA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis contados da data do recebimento do presente ofício, sob pena de não o fazendo, serem adotadas as providências cabíveis.

Por ocasião do depósito deverão ser informados os seguintes indicadores: 2026; CNPJ: e Razão Social da empresa; Motivo: Multa por descumprimento injustificado de prazo fixado - Nota de empenho 2025NE05471 - Processo SEI 161.00075099/2025-71 Sendo o que nos cumpria informar, nos colocamos à disposição para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários junto à Seção de Compras, por meio do telefone (11) 2927-9161.

Considerando as tentativas infrutíferas de envio do OFÍCIO DGA nº 643/2026 até a presente data, para a empresa ISATEX CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA inscrita no CNPJ: 50.801.849/0001-32, tornamos público: OFÍCIO DGA nº 643/2026

Senhor Fornecedor

ISATEX CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA CNPJ: 50.801.849/0001-32

AV. ALEXANDRINA DE PAULA N 2033 - MOGI GUAÇU - SP

CEP: 08744-090

Tel.: (11) 93720-5348 / 99349-7553

E-mail:

NOTIFICAÇÃO

O Estado de São Paulo, por intermédio do(a) FUNDACAO C.A.S.A. - SEDE ADMINISTRACAO, vem COMUNICAR ISATEX CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA - CNPJ: 50.801.849/0001-32, já qualificada no contrato número 2025NE01861 e edital PE 90057/2025 acerca da decisão proferida nos autos do processo 161.00126048/2026-04:

Multa, no valor de R$ 9.593,82 (nove mil, quinhentos e noventa e três reais e oitenta e dois centavos), com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e resolução PN 444/2024;

Diante da inércia dessa empresa quanto à apresentação de Defesa Prévia, informamos que foi aplicada a penalidade administrativa de multa proposta pelo Gestor do Contrato, por descumprimento injustificado de prazo fixado, fundamentada nos art. 156 e 162 da Lei federal nº 14.133/2021 c.c. art. 8º, inc I e II do Anexo à Portaria Normativa nº 444/2024.

Informamos, ainda, que a penalidade administrativa foi publicada no Diário Oficial do Estado - DOE, de 26-08-2026, Caderno Executivo - Seção Atos de Gestão e Despesas, a ser descontada por ocasião do pagamento de eventuais créditos a ela devidos ou, na inexistência, mediante recolhimento junto ao Banco do Brasil S/A.

Sendo o que nos cumpria informar, nos colocamos à disposição para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários junto à Seção de Compras, por meio do telefone (11) 2927-9161.

Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar recurso no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, devendo ser encaminhada para o e-mail: [email protected].

Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de manifestação, vista dos autos do processo no seguinte endereço:

RUA FLORENCIO DE ABREU, 848 - LUZ, SAO PAULO - SP, 01030001

EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO

NOTA DE EMPENHO:2026NE04559 - DATA: 01SET2026 PROCESSO SEI: 161.00194190/2026-76 PREGÃO ELETRÔNICO nº 90033/2025 PARECER JURÍDICO GTAJ nº 315/2025, de 07/05/2025 OBJETO: 6ª AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E DE LAZER VIA ARP CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CASA-SP – DRCAP CONTRATADO – MWA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO ES CNPJ: 44.457.514/0001-46 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO:33903039/14243172959070000 VALOR: R$ 102.454,50 EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO NOTA DE EMPENHO:2026NE04560 - DATA: 01SET2026 PROCESSO SEI: 161.00194190/2026-76 PREGÃO ELETRÔNICO nº 90033/2025 PARECER JURÍDICO GTAJ nº 315/2025, de 07/05/2025 OBJETO: 6ª AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E DE LAZER VIA ARP CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CASA-SP – DRL-DR2 CONTRATADO – MWA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO ES CNPJ: 44.457.514/0001-46 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO:33903039/14243172959070000 VALOR: R$ 36.063,00 EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO NOTA DE EMPENHO:2026NE04561 - DATA: 01SET2026 PROCESSO SEI: 161.00194190/2026-76 PREGÃO ELETRÔNICO nº 90033/2025 PARECER JURÍDICO GTAJ nº 315/2025, de 07/05/2025 OBJETO: 6ª AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E DE LAZER VIA ARP CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CASA-SP – DRMC - DR3 SEDE CONTRATADO – MWA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO ES CNPJ: 44.457.514/0001-46 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO:33903039/14243172959070000 VALOR: R$ 50.718,35 EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO NOTA DE EMPENHO:2026NE04562 - DATA: 01SET2026 PROCESSO SEI: 161.00194190/2026-76 PREGÃO ELETRÔNICO nº 90033/2025 PARECER JURÍDICO GTAJ nº 315/2025, de 07/05/2025 OBJETO: 6ª AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E DE LAZER VIA ARP CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CASA-SP – DRVP-SUBSEDE DR3 CONTRATADO – MWA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO ES CNPJ: 44.457.514/0001-46 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO:33903039/14243172959070000 VALOR: R$ 18.723,80 EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO NOTA DE EMPENHO:2026NE04563 - DATA: 01SET2026 PROCESSO SEI: 161.00194190/2026-76 PREGÃO ELETRÔNICO nº 90033/2025 PARECER JURÍDICO GTAJ nº 315/2025, de 07/05/2025 OBJETO: 6ª AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E DE LAZER VIA ARP CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CASA-SP – DRS-SEDE DR4 CONTRATADO – MWA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO ES CNPJ: 44.457.514/0001-46 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO:33903039/14243172959070000 VALOR: R$ 58.429,54 EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO NOTA DE EMPENHO:2026NE04564 - DATA: 01SET2026 PROCESSO SEI: 161.00194190/2026-76 PREGÃO ELETRÔNICO nº 90033/2025 PARECER JURÍDICO GTAJ nº 315/2025, de 07/05/2025 OBJETO: 6ª AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E DE LAZER VIA ARP CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CASA-SP – DRO-SUBSEDE1 DR4 CONTRATADO – MWA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO ES CNPJ: 44.457.514/0001-46 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO:33903039/14243172959070000 VALOR: R$ 26.338,68 EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO NOTA DE EMPENHO:2026NE04565 - DATA: 01SET2026 PROCESSO SEI: 161.00194190/2026-76 PREGÃO ELETRÔNICO nº 90033/2025 PARECER JURÍDICO GTAJ nº 315/2025, de 07/05/2025 OBJETO: 6ª AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E DE LAZER VIA ARP CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CASA-SP – DRN-SUBSEDE2 DR4 CONTRATADO – MWA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO ES CNPJ: 44.457.514/0001-46 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO:33903039/14243172959070000 VALOR: R$ 18.856,00

EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO NOTA DE EMPENHO:2026NE04566 - DATA: 01SET2026 PROCESSO SEI: 161.00194190/2026-76 PREGÃO ELETRÔNICO nº 90033/2025 PARECER JURÍDICO GTAJ nº 315/2025, de 07/05/2025 OBJETO: 6ª AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E DE LAZER VIA ARP CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CASA-SP – DRCAP CONTRATADO – LAGUNA ESPORTE LTDA CNPJ: 52.307.066/0001-22 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO:33903039/12243172959050000 VALOR: R$ 5.785,27 EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO NOTA DE EMPENHO:2026NE04567 - DATA: 01SET2026 PROCESSO SEI: 161.00194190/2026-76 PREGÃO ELETRÔNICO nº 90033/2025

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