DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

49/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

O Presidente do Conselho de Disciplina Nº CPC-035/61/25, e Conselho de Disciplina nº CPC-036/61/25, do Comando de Policiamento da Capital “Cel PM Hermínio”, em que figura como acusado o Cb PM 990382-8 Ricardo José Espina e o Cb PM 161817-2 Emanoel Ribeiro Ronchi, INTIMA o DR. Cleiton Leal Guedes, OAB/SP nº 234.345, para que tome conhecimento da ATA da audiência realizada em 09SET26, cuja integra transcreve-se a seguir:

Às 09h30min do dia nove de setembro de dois mil e vinte e seis, na sede do Quartel do Comando de Policiamento da Capital, na sala designada para as sessões unas do Conselho de Disciplina de Portaria nº CPC-035/61/25, e Conselho de Disciplina nº CPC-036/61/26, presentes o Maj PM Ricardo Torres Almeida, a Cap PM Priscila Merize de Souza, Oficial Interrogante, o Cap PM Fernando Alves de Morais Santos, Oficial Relator Suplente, e de maneira virtual, o Dr. Cleiton Leal Guedes, OAB/SP nº 234.345, defensor constituído dos co-acusados Cb PM 161817-2 Emanoel Ribeiro Ronchi, e Cb PM 990382-8 Ricardo José Espina, os quais tiveram a participação dispensada da audiência.

O Oficial Presidente abriu a audiência, o defensor dispensou a leitura da portaria, na sequência a Oficial Interrogante prosseguiu na inquirição de maneira virtual das testemunhas arroladas pela defesa 2º Sgt 974565-3 Renata Silva Souza, 2º Ten PM 990346-1 Jair Rodrigues dos Santos, 1º Sgt PM 981769-7 Rita de Cassia Silva, 2º Sgt PM 122144-2 Eli Neres Sampaio, e o 2º Sgt PM 113486-8 Edson Pereira dos Santos, todas as oitivas foram gravadas por sistema audiovisual, ocorrendo sem intercorrências.

A defesa requereu a dispensa dos co-acusados até o Auto de Qualificação e Interrogatório, o que foi deferido pelo conselho. Destrate, a proxíma audiência fica agendada para o dia 07 de outubro de 2026, às 14h30min, ocasião em que serão inquiridas as testemunhas restantes arroladas pela defesa.

Instado o defensor, nada requereu. A presente sessão encerrou-se às 10h15min. Eu, 1º Sgt PM Tupinambá Pedro Paraguassú Bernardo, escrivão compromissado que digitei.

Referência: PAD Nº CPC-013/61/26

1.O Presidente do Processo Administrativo Disciplinar Nº CPC013/61/26, INTIMA o 1º Sgt PM 127152-A William de Lima Vieira, defensor dativo da ex-Sd PM 180416-2 Fernanda de Amorim Oliveira, última OPM o 1º BPM/M, para tomar conhecimento do presente despacho.

2.Nos termos dos parágrafos 8º a 10 do artigo 130 das Instruções do Processo Administrativo da Polícia Militar (I-16-PM), os quais estabelecem:

§ 8º - Quando o ato ou atos motivadores tenham sido praticados na atividade, a eventual superveniência de sanção disciplinar de expulsão ou demissão, aplicada em outro processo regular, ou de exoneração a pedido da praça, suspenderá o processo regular e o prazo prescricional da ação disciplinar.

§ 9º - Nas hipóteses do § 8º deste artigo, após a produção de provas consideradas urgentes, a autoridade instauradora deverá encaminhar o processo regular à Corregedoria PM para saneamento e elaboração do despacho do Comandante-Geral, conforme o artigo 181 destas Instruções.

§ 10 - A suspensão do prazo prescricional da ação disciplinar terá a duração de até 5 (cinco) anos, a contar do despacho do ComandanteGeral de que trata o § 9º deste artigo, retomando-se a contagem da prescrição da pretensão punitiva a partir de então, nos termos do artigo 85 da Lei Complementar 893/01(RDPM).

3.Os sobreditos comandos normativos alcançam o presente processo regular, haja vista a precedente exoneração a pedido da ex-Sd PM 1804162 Fernanda de Amorim Oliveira, publicada no DOE nº 169, de 04/09/26, juntado à fl.118. Assim, o processo regular e o prazo prescricional da ação disciplinar deverão ser suspensos, conforme previsto nos parágrafos 8º e 10 do artigo 130 das I-16-PM.

4.Desse modo, os autos serão remetidos à Autoridade Instauradora nos termos do § 9º do artigo 130 do referido diploma, tendo em vista que não há provas consideradas urgentes a serem produzidas.

O Presidente do Conselho de Disciplina Nº CPC-021/61/26, INTIMA o Dr. Marcelo Cardoso, OAB/SP nº 413.158, defensor constituído pelo acusado Cb PM 118671-0 Jansser Henrique Cardoso Alves, do 2º BPM/M, para tomar conhecimento que acolho os argumentos apresentados em petição, fica cancelada a audiência agendada para 07-10-2026 e reagendada a nova data para o dia 15-10-2026 às 09h30min para a oitiva das testemunhas de acusação em audiência na modalidade videoconferência com envio a todos os participantes do link da sala virtual.

1.O Presidente do Conselho de Disciplina Nº CPC-19/61/26, INTIMA o Dr. Alexandre de Souza Guerreiro, OAB/SP nº 491.626, defensor constituído pelo Cb PM 135916-9 Weverton Roberto de Oliveira, do 18º BPM/M, para tomar conhecimento do presente despacho:

1.1. pelos argumentos apresentados na petição, a defesa tem o prazo de 05 (cinco) dias a partir da publicação em DOE/SP para apresentar a defesa preliminar do artigo 134 das I-16-PM

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 3 - CAPITAL

18º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO

Referência: MENSAGEM Nº 18BPMM-142/370/26, de 09SET26. Interessado: Cb PM 152358-9 Paulo Teixeira dos Santos, do 4º BPM/M.

Notifico ao defensor constituído pelo interessado, o Dr. Adv. Thiago de Oliveira Lacerda, OAB/SP nº 404.967, que a oitiva do interessado será realizada em 17/09/2026 às 09h00, na 3ª Companhia do 18º BPM/M, situado na Rua Aracy Chaves, nº 85, Vila Brasilândia - São Paulo/SP, e- mail institucional: [email protected], telefone (11) 3922-6023.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 5 - CAPITAL

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA CINCO

UASG: 180189

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 180189 - 77/2026

O Dirigente da UGE 180.189 do Comando de Policiamento de Área Metropolitana Cinco (CPA/M-5), torna pública, nos termos da Lei nº 14.133/2021, a realização de licitação conforme as seguintes especificações: MODALIDADE: PREGÃO FORMA: ELETRÔNICO

MODO DE DISPUTA: ABERTA CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO ID PNCP: 46377800000127-1-003819/2026 VALOR:Sigiloso, nos termos do art. 24 da Lei n°14.133, de 2021. SEÇÃO PÚBLICA: 22/09/2026, às 09h00 (horário de Brasília) LOCAL: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), hospedado no site Compras.gov.br

OBJETO: Aquisição de toner para impressoras da agência regional da sede do Comando de Policiamento de Área Metropolitana Cinco e Unidades subordinadas.

O Edital e demais documentos se encontram disponíveis para consulta no site Compras.gov.br e anexos à esta publicação.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 9 - CAPITAL

19º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

METROPOLITANO

1. O Presidente do Procedimento Disciplinar nº 19BPMM-090/306/26 comunica à Dra. Flávia Artilheiro, OAB/SP nº 247.025, defensora constituída do Sd PM 240189-4 Samuel Dib Passini, que foi juntada aos autos a respectiva procuração, para fins de regularização da representação processual.

1.1. Informa, ainda, que o pedido de realização da audiência em modalidade híbrida, com participação virtual da defensora, foi indeferido, por não se enquadrar nas hipóteses previstas no art. 5º, § 6º, incisos I e II, da Portaria Cmt G nº CORREGPM-001/360/21.

1.2. Dessa forma, fica mantida a sessão de audiência na modalidade presencial, designada para o dia 16 de setembro de 2026, às 11h15min, a ser realizada nas dependências da 3ª Companhia do 19º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano – 3ª Cia do 19º BPM/M, situada na Rua Florêncio Sanches, nº 185, Parque Residencial Oratório, São Paulo/SP.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 10 - CAPITAL

Encontra-se aberto no COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA DEZ, através do PREGÃO ELETRÔNICO Nº CPAM10025/14/26 (Contratação nº 180224-25/2026, processo 20260460931), o certame destinado à contratação de empresa especializada em executar serviços de instalação/montagem de aparelhos de ares-condicionados, com fornecimento total de material e mão de obra, para a sede da 3ª Cia do 37º BPM/M.

O modo de disputa será aberto com critério de julgamento de menor preço. O edital estará disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site www.compras.sp.gov.br a partir de 11/09/2026 às 08h.

A abertura da licitação ocorrerá em 28/09/2026 às 09h. Quaisquer esclarecimentos ou informações serão prestados através do e-mail: [email protected] ou pelo telefone (11) 56447617. Para realização do certame, ficam nomeados como pregoeiro e equipe de apoio o 1º Sgt PM Anderson Cavalcanti da Silva e 2º Sgt PM Danilo Costa, respectivamente.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO

2º BATALHÃO DE POLÍCIA DE TRÂNSITO

Na qualidade de Encarregada do Procedimento Disciplinar Nº 2BPTran-008/26/26, cientifico o Acusado, 2º Sgt PM 127393-A Maurilio Gomes Siqueira, e seu Defensor constituído, Dr. Wanderley Alves dos Santos, inscrito na OAB/SP sob nº 310.274, com escritório comercial sito à Rua Emilio Mallet, n.º 317, sala 408, Tatuapé, São Paulo/SP, CEP 03320-000, nos autos do Procedimento em epígrafe.

Considerando a necessidade de realização de nova diligência junto ao COPOM, a qual se mostra necessária para o adequado esclarecimento dos fatos, objeto do presente Procedimento Disciplinar, bem como para a regular instrução dos autos, deixo de realizar, nesta oportunidade, a

Audiência de Instrução e Julgamento anteriormente designada para acontecer em 14/09/2026.

Diante do exposto, fica a Audiência de Instrução e Julgamento pendente de redesignação, que será efetuada oportunamente, após a conclusão da diligência junto ao COPOM e à juntada das informações pertinente aos autos, ocasião em que será fixada nova data, garantindose as partes a devida ciência e o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO

COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO

3º CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA

CONSELHO DE DISCIPLINA Nº CPM-012/23/26 EDITAL - INTIMAÇÃO

DESPACHO

Acusado: 1) 2º Sgt PM 136975-0 Israel Venicios Loss, do 24º BPM/M; 2) 2º Sgt PM 124386-1 Aureo Rangel dos Passos, do 30º BPM/M;

3) Cb PM 133225-2 Julio Cesar Siqueira, do 10º BPM/M;

4) Cb PM 136325-5 Helio Augusto dos Passos, do 30º BPM/M;

5) Sd PM 193487-2 Fernando Cicala, do 24º BPM/M.

Defensor: 1) Dr. Abelardo Julio da Rocha, OAB/SP Nº 354.340;

2) Dra. Renata Camila Alves Prado, OAB/SP Nº 425.009;

3) Dr. Bruno Maximiano, OAB/SP Nº 403.931.

Considerando que transcorreu in albis o prazo de 5 (cinco) dias para que os defensores constituídos pelos acusados Cb PM 133225-2 Julio Cesar Siqueira, do 10º BPM/M e Sd PM 193487-2 Fernando Cicala, do 24º BPM/M apresentassem as defesas preliminares em favor dos respectivos militares e com o desiderato de dar continuidade à marcha processual, será nomeado defensor “ad hoc” para tal finalidade, nos termos do artigo 19 c/c § 3º do artigo 134 das Instruções do Processo Administrativo da Polícia Militar (I-16-PM).

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 6 - SANTO ANDRÉ

30º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO - MAUÁ

O Presidente do Procedimento Disciplinar nº 30BPMM-84/1.11/26, instaurado em desfavor da Sd PM 210898-4 Priscila de Almeida Bonifácio, intima o seu defensor constituído, Dr. Diego Eliel dos Santos, OAB/SP nº 428.087 e Dr. Arthur Dirceu da Silva Carrara - OAB/SP nº 491.292, com escritório profissional situado na Alameda Caulim, 115, conjunto 416,Bairro Cerâmica, São Caetano do Sul–SP, para que compareça em 15 de setembro de 2026, às 16h, na Seção de Polícia Judiciária Militar da Primeira Companhia do Trigésimo Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, situada à Rua Cineasta Glauber Rocha, 55 – Cerqueira Leite – Mauá/SP, ocasião em que será realizada a audiência de instrução e julgamento.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 3 - RIBEIRÃO PRETO

Procedimento Disciplinar – Representação – Ato do Subcmt PM

Ao Cb PM 139676-9 Delcio Antônio de Souza Rosa Segundo, 3º BPM/I, à vista do que foi apurado nos autos do PD nº 3BPMI-039/010/24, a representação foi indeferida (Advogado Dr. Eliezer Pereira Martins, OAB/SP nº 168.735).

O Cap PM Daniel Marcio Molina, na qualidade de Encarregado do Inquérito Policial Militar nº 38º BPMI-013/08/26, instaurado pelo Comandante do 38º BPM/I com o escopo de apurar lesão corporal e uso de força letal, NOTIFICA o Defensor Dr. Wanderleu Alves dos Santos (OAB/SP 310.274) e a sociedade Capano Passafaro Advogados Associados (OAB/SP 4.954), os quais representam investigados nos autos do referido IPM, de que serão juntados aos autos os laudos periciais (tanto do IC quanto do IML) já requeridos ao órgão competente, bem como outros documentos, entre os quais alguns em posse da administração militar.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 6 - SANTOS

Comando de Policiamento do Interior Seis – Santos, SP Conselho Permanente de Disciplina INTIMAÇÃO

Referência: Processo Administrativo Disciplinar nº CPI6-002/70/26. O Presidente do processo regular referenciado, Cap PM 114725-A Alex Cemin, INTIMA o Dr. Émerson Lima Tauyl, OAB/SP nº 362.139, defensor constituído do Cb PM 171399-0 Adan Reynaldo, do 6º BPM/I, para que apresente o rol de testemunhas de defesa no prazo de 03 (três) dias, a contar desta publicação.

Eventuais dúvidas, os defensores poderão entrar em contato através dos telefones (13) 3278-9500 (ramal 2033), ou 3278-9533, ou via endereço eletrônico [email protected].

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR SEIS – SANTOS/SP CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA

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