DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

50/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Processo Administrativo Disciplinar nº CPI6-001/70/26. O Presidente do Processo Administrativo Disciplinar nº CPI6-001/70/26, Cap PM 127673-5 Diogo dos Santos Rodrigues, REDESIGNA a audiência virtual de instrução anteriormente designada para o dia 24 de setembro de 2026, às 09h30min, a ser realizada por meio de videoconferência, na plataforma Microsoft Teams, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos da testemunha referida da acusação, Sra. Maria Eduarda Biazon Cozer, e da testemunha de defesa, 2º Sgt PM 139087-2 Carla Moura dos Santos. Fica mantida a intimação do defensor constituído, Dr. Marco Antônio dos Santos, OAB/SP 219.952, defensor do Sd PM 230478-3 Rafael Lopes Moral, do 21º BPM/I, permanecendo válidas as demais disposições constantes da intimação anteriormente expedida. O link para acesso à audiência virtual será encaminhado ao endereço eletrônico (e-mail) cadastrado nos autos. Eventuais alterações do e-mail para recebimento do link ou dúvidas poderão ser esclarecidas por meio dos telefones (13) 3278-9500, ramal 2033, ou (13) 3278-9533, ou pelo endereço eletrônico [email protected]. Em caso de injustificada impossibilidade de comparecimento por parte do defensor, o Presidente nomeará defensor ad hoc para a realização do ato.

Endereço:www.gov.br/compras;ehttps://www.corpodebombeiros.sp.go

v.br/#/

Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?pagina=1 Entrega das Propostas: a partir de 09/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

COMANDO DE BOMBEIROS METROPOLITANO

CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO

Nos termos do artigo 51 do Decreto Estadual nº 69.118/2024, faz-se a presente publicação para fins de notificação do responsável pela edificação abaixo identificada quanto à lavratura de Auto de Infração. Protocolo nº 238875-C/2026

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 10 - ARAÇATUBA

Interessado: ADEGA MF –CNPJ: 47.834.600/0001-19

2º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - ARAÇATUBA

Endereço do imóvel: RUA DELFIM DO PRATA, 68 – PEDREIRA – SÃO PAULO.

Data da Vistoria Técnica de Fiscalização: 01/09/2026 Penalidade aplicada: ADVERTÊNCIA ESCRITA

Agente Fiscalizador: 1º SGT PM SANDRO MARCUS BUENO LOPES Data da Homologação: 04/09/2026

O responsável pela edificação acima identificada foi autuado com a ADVERTÊNCIA ESCRITA, conforme irregularidades constatadas durante Vistoria Técnica de Fiscalização, nos termos do artigo 27 da Lei Complementar nº 1.257/2015, combinado com o artigo 42 do Decreto Estadual nº 69.118/2024, ficando ainda sujeito às demais exigências técnicas previstas na legislação vigente.

Ato do Presidente do Conselho de Disciplina n'’ 2BPMl-002/12/26 - Intimação. O Presidente do Conselho de Disciplina nº 2BPMl-002/12/26, INTIMA o Doutor Marcos André Suzim Prado - OAB/SP 430.608, defensor constituído do acusado, Cb PM 142877-2 Victor Hugo Garcia, para oferecer as alegações finais em memoriais no prazo de 5 (cinco) dias a contar desta publicação de acordo com o artigo 165 das I-16-PM

Fica Cientificado de que poderá interpor recurso no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data da publicação no portal Via Fácil Bombeiros.

O Capitão PM Flávio Augusto Bachiega Zambrosi, Autoridade Disciplinar do Processo Disciplinar (PD) nº 2BPMl-037/12/26, notifica a advogada Dr.ª Juliana Galera de Lacerda (OAB/SP nº 380.494) que a Audiência de Instrução e julgamento do referido Procedimento Disciplinar, instaurado em desfavor do Cb PM 114098-1 Maurício Costa Santos e do Cb PM 140920-4 Diego Evangelista, será realizada no dia 14/09/2026, às 09h30. O ato ocorrerá na sede do 2'’ BPM/I, localizado na Rua Capitão Alberto Mendes fúnior, n'’ 238, bairro Aviação, Araçatuba/SP (CEP: 16055-535).

A regularização da edificação ou área de risco está condicionada ao cumprimento integral da legislação de segurança contra incêndio, à obtenção da devida licença do Corpo de Bombeiros e à manutenção das medidas de segurança em perfeitas condições de funcionamento.

O recurso deverá ser apresentado por meio do Portal Via Fácil Bombeiros, disponível no endereço eletrônico www.corpodebombeiros.sp.gov.br, mediante criação de login no menu “Acesso do Cidadão”. Após o acesso, o interessado deverá clicar na aba “Solicitações” > “Junta Técnica de Primeira Instância”, informando o número do protocolo acima mencionado e anexando argumentação técnica pertinente.

CORPO DE BOMBEIROS

COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS

INTIMAÇÃO Nº CBM-043/503/26

(Referência: CD Nº CBM-002/503/26)

COMANDO DE BOMBEIROS DO INTERIOR

Na qualidade de Presidente do CD Nº CBM-002/503/25, a que responde o Cb PM 137201-7 Eduardo Lauriano de Souza, do 18º GB, INTIMO o defensor Dr. Roberto Funez Gimenes, OAB/SP 255.354:

GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MARÍTIMO

1.Trata-se de requerimento formulado pela defesa técnica do Cb PM 137201-7 Eduardo Lauriano de Souza, por meio do qual requer, entre outros, a suspensão do prazo de instrução do processo, com fundamento no art. 42 da I-16-PM;

1.1.em síntese, a defesa fundamenta o pedido na instauração de incidente de Insanidade, sustentando a necessidade de suspensão da instrução processual até a apresentação do laudo;

Governo do Estado de São Paulo Polícia Militar do Estado de São Paulo

GBMar - UGE

Modalidade: PREGÃO

1.2.a defesa requer, ainda, a oitiva do Cap PM 112709-8 Thiago Oliveira Belucci, na condição de testemunha de defesa. 2.É o necessário. Fundamento:

Nº Processo: 057.00365740/2026-62

Objeto: Publicação de avisos, editais, resultados, comunicados ou quaisquer outros textos legais necessários UASG 180.201 Total de Itens Licitados: ITEM ÚNICO.: ITEM ÚNICO.

quaisquer outros textos legais necessários UASG 180.201 2.1.verifico que o pedido de suspensão da instrução não encontra Total de Itens Licitados: ITEM ÚNICO.: ITEM ÚNICO. amparo no dispositivo invocado pela defesa, uma vez que o próprio Valor total da licitação: R$ 8.725,00 ( oito mil, setecentos e vinte e regramento estabelece expressamente que a instauração do incidente cinco reais ) não suspende a instrução do processo, conforme dispõe o Artigo 43 da I- Disponibilidade do edital: 10/09/2026 16-PM; Horário: das 09h00 às 18h00 2.2.dessa forma, a instauração do incidente não constitui causa para a Endereço: Rua Sargento Wagner Lemella,145, Vila Carla - Guarujá/ SP; suspensão da instrução processual, devendo o feito prosseguir e regularmente, ressalvada a vedação expressamente prevista quanto à Link do PNCP: <https://www.comprasnet.gov.br> realização do interrogatório do acusado submetido à perícia; Entrega das Propostas: a partir de 10/09/2026 às 09h0 no 2.3.assim, não se verifica, no caso concreto, fundamento para a site: www.gov.br/compras. suspensão do prazo de instrução, razão pela qual o pedido deve ser Abertura das Propostas: 24/09/2026 às 09h00 no indeferido. site: www.gov.br/compras. 2.4.quanto à indicação do Cap PM 112709-8 Thiago Oliveira Belucci Fonte: DOESP e PNCP como testemunha de defesa, verifico que sua condição de Oficial Suplente do Conselho de Disciplina consta expressamente da Portaria de Anexo(s): instauração entregue à defesa, circunstância que permite sua adequada identificação e justifica o indeferimento de sua oitiva, na condição Edital_pregao_lei_14133_ESP_02_07_26.pdf requerida pela defesa, sendo concedido prazo suplementar de 05 (cinco) dias para que a defesa apresente a qualificação e os dados necessários AVISO DE LICITAÇÃO Nº 057.00285605/2026-34, DE 9 DE de nova testemunha;

2.5. os demais pedidos foram deferidos.

Modalidade: Pregão nº 90032/2026 COMANDO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE Nº Processo: 057.00285605/2026-34 Objeto: Constituição de sistema de registro de preços REGIMENTO DE POLÍCIA MONTADA 9 DE JULHO - para futuras e eventuais aquisições de 12.000 (doze mil) caixas barra de cereal para guarda-vidas. especificações técnicas, condições, qualidade, CAPITAL quantidades e padrões de desempenho estabelecidos no Termo de Referência.Total de Itens Licitados: quantidade de itens licitados (um). AVISO DE LICITAÇÃO Nº 90051/2026, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 Valor total da licitação: R$491.880,00 (quatrocentos e noventa e um, oitocentos e oitenta mil reais e zero centavos). Pregão Eletrônico “Reabertura” Disponibilidade do edital: 09/09/2026 Encontra-se aberto, no Regimento de Polícia Montada “9 de Julho”, Horário: das 09h00 às 18h00 PREGÃO ELETRÔNICO N.º RPMon-103/2026, EDITAL 90051/2026 Processo nº Administrativo SEI 057.00535175/2025-26, tendo por objeto a aquisição de

ferramentas para a motomec do Regimento de Polícia montada “9 de julho” , a realização da sessão dar-se-á na data de 24 de setembro de 2026, às 09h00, as informações estarão disponíveis no sítio Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br) Outras informações com o Sargento PM Batista ou Cabo Silva, no telefone (011) 3315.0003 - 0330, ramais 1472 ou 1471, ou [email protected].

Pregão Eletrônico

Encontra-se aberto, no Regimento de Polícia Montada “9 de Julho”, PREGÃO ELETRÔNICO N.º RPMon-112/2026, EDITAL 90058/2026 Processo nº Administrativo SEI 057.00377040/2026-11, tendo por objeto a aquisição de Telhas de Vidro e Cochos (comedouro) do Regimento de Polícia montada “9 de julho” , a realização da sessão dar-se-á na data de 29 de setembro de 2026, às 09h00, as informações estarão disponíveis no sítio Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br) Outras informações com o Sargento PM Batista ou Cabo Silva, no telefone (011) 3315.0003 - 0330, ramais 1472 ou 1471, ou [email protected].

COMANDO DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO

(Ref: Conselho de Disciplina Nº CPRv-018/160/24)

O Presidente do Conselho de Disciplina Nº CPRv-018/160/24, a que respondia o ex-Cb PM 116787-1 Leonardo Martins Mendes, defensor deste o Ilmo. Dr. Hamilton Vale da Silva, OAB/SP nº 447.165, NOTIFICA o nobre defensor as seguintes providências na instrução:

Considerando a perda de gradução do ex-Cb PM 116787-1 Leonardo Martins Mendes, NOTIFICO que o processo será enviado para a Corregedoria PM para suspensão, nos termos do art. 130 §§8º a 11º das I- 16-PM, em face da publicação em Bol G PM nº 167 de 04 de setembro de 2026.

6° BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA

Procedimento Disciplinar Nº 6BPRv- 36/06/26. Interessado Sd PM 155745-9 Luís Ricardo Januário Junior, da 3ª Cia do 6º BPRv. O Comandante da 3ª Cia do 6º BPRv, defere o pedido, protocolado em 09SET26(via e- mail), da advogada Dra. Joice Vanessa dos Santos OAB/SP nº 338.189 para a redesignação da AIJ do dia 10SET26.

Oportunidade que INTIMAo interessado e a nobre defensora a comparecerem no dia 16SET26, às 09h30min, na sede da 3ª Cia do 6º BPRv, sito a SP 070 Rodovia Governador Carvalho Pinto Km 95, pista oeste(sentido capital), município de São José dos Campos/SP, para a Audiência de Instrução e Julgamento do aludido processo.

Fica franqueada a participação da defensora por meio de videoconferência, convencionada à indicação com antecedência do endereço eletrônico e contato telefônico para o recebimento do link de acesso.

Saliento que os autos físicos estão disponíveis, para vistas e carga, na Subseção PJMD da 3ª Cia do 6º BPRv, sito a SP 070 Rodovia Governador Carvalho Pinto, Km 95, município de São José dos Campos/SP, no horário da 08h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira.

MINISTÉRIO PÚBLICO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 217 A 218/2026, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Nº 217/2026

O Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso do Ministério Público do Estado de São Paulo, designado pela Portaria nº 13895/2024 – PGJ, publicada no DOE em 17/10/2024, e em conformidade com os prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, aprovada pelo Resolução nº 1.563/2022 - PGJ/CGMP, de 15/12/2022, publicado no DOE em 17 de dezembro de 2022, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital, a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA eliminará os documentos abaixo relacionados. Os interessados devidamente qualificados e legitimados poderão requerer, ao Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso, no prazo citado e às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças de processos ou expedientes.

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 217/2026 SEI Nº
29.0001.0091602.2026-36
UNIDADE PRODUTORA: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL Atividade: 13.01.04 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL Série documental: 13.01.04.01 PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL/ INQUÉRITO CIVIL Datas-limite: 2011 A 2013 Quantidade: 0,0900 METROS LINEARES – CAIXA 01 Observações: Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL Atividade: 13.01.04 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL Série documental: 13.01.04.06 PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL/ INQUÉRITO CIVIL

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