DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas
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Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 10 de setembro de 2026
51/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Datas-limite: 2011 A 2013 Quantidade: 0,0700 METROS LINEARES – CAIXA 02 Observações:
| Datas-limite: 2011 A 2013 Quantidade: 0,0700 METROS LINEARES – CAIXA 02 |
O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os |
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
|---|---|---|
| Observações: Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU |
seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fns de início de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação: |
ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS de 09/09/2026 |
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL |
a) Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de |
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de |
| Atividade: 13.01.04 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL |
cidadão/ã português/a residente no Brasil; b) Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o |
Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para até o dia 16/09/2026, encaminhar à Defensoria Pública do Estado de São |
| Série documental: 13.01.04.12 Representação indeferida, sem recurso Datas-limite: 2011 A 2013 Quantidade: 01200 METROS LINEARES – CAIXAS 01 02 |
caso; c) Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria da Receita Federal |
Paulo - Unidade São José dos Campos, através do endereço eletrônico [email protected] e [email protected], em aruivo digital único no formato PDF os seguintes documentos: |
| , ; Observações: Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU |
; d) Declaração, fornecida pela secretaria da instituição de ensino superior com número do CNPJ, que comprove o requisito no item “V” do |
q , - Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula e CNPJ |
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL Atividade: 13.01.04 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE |
Capítulo II. A declaração a que se refere este item, para fns de credenciamento, terá validade de trinta dias; |
da Instituição; - Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos |
| INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL Série documental: 13.01.04.13 Representação indeferida, com recurso |
e) Documento que comprove eventual alteração de nome em relação aos documentos apresentados; |
direitos políticos (www.tse.gov.br); - Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a |
| não provido Datas-limite: 17/11/2011 |
f) Certifcado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar; |
candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade; |
| Quantidade: 0,00 METROS LINEARES – CAIXA ---- Obõ DOCMENTO ÚNICO |
g) Certidão fornecida pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos dii líi íl d li/ d ã |
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Sõ diiái d / did/ idi i d d |
| servaçes: U Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU Sbfã 1301 ATUAÃO CÍVEL |
retos potcos, ou ttuo e eetora com o comprovante e votaço na última eleição (www.tse.gov.br); h) Attd d tdt iii tidã d ditibid |
eçes Jucras one oa canatoa resu a partr os 18 anos e idade; - Ctidõ d ditibid iii d ti Etdl d |
| uunço: . Ç Atividade: 130109 Fiscalização de fundações órgãos e entidades |
esao e aneceenes crmnas e cero os sruores criminais da Justiça Federal e Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias |
eres os sruores crmnas a Jusça saua as Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade; |
| .. , Série documental: 13.01.09.02 Autorização de registro ou averbação de |
onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade cuja |
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. |
documentos da fundação Datas-limite: 12/07/2011 |
, pesquisa também deverá realizada em caso de alteração ou retifcação de nome; i) Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, |
(SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro); |
| Quantidade: 0,00 METROS LINEARES – CAIXA ---- |
água, gás ou telefone fxo). |
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja |
| Observações: DOCUMENTO ÚNICO TOTAL DE METROS LINEARES: 0,2800 METROS LINEARES (02 CAIXAS) |
j) Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta |
solteiro (a) em nome dos pais; - Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de |
| Publique-se Roberto de Almeida Salles |
imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro); |
cidadão português residente no Brasil; - Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o |
| Promotor de Justiça Assessor Coordenador da Comissão de Avaliação de Documento e Acesso MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
k) Certifcado de conclusão do curso de bacharel em Direito. 7. Os/as candidatos/as convocados/as que não apresentarem os documentos no prazo previsto no item acima bem como os que não |
caso; - Certifcado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar; |
Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Nº 218/2026 |
, entrarem em exercício, serão desclassifcados/as e excluídos/as do exame para todos os fns. |
- Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria da Receita Federal |
O Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso do Ministério Público do Estado de São Paulo, designado pela Portaria nº |
8. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para credenciamento até a data de início do exercício ou a prática de falsidade |
- 1 foto 3x4. NOME |
| 13895/2024 – PGJ, publicada no DOE em 17/10/2024, e em conformidade |
ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição |
Mayara Fernandes Toledo |
| com os prazos de guarda defnidos na Tabela de Temporalidade de |
do/a candidato/a, sua eliminação do respectivo exame de qualifcação e |
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO |
| Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, aprovada pelo Resolução nº 1.563/2022 - PGJ/CGMP, de 15/12/2022, publicado no DOE em 17 de dezembro de 2022, faz saber a quem possa interessar que, a partir |
anulação de todos os atos com respeito a ele/a praticados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ainda que já tenha sido publicado o Edital de Homologação do resultado fnal, sem prejuízo das |
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
| do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital, a 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSeliminará os documentos abaixo relacionados Os interessados devidamente |
sanções legais cabíveis. NOME LAURA FERRAZ CEMBRANELLI |
DE 09/09/2026 Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concursos de Estagiários/as de Pós-Graduaão abaixo relacionados/as para até o dia |
. qualifcados e legitimados poderão requerer ao Coordenador da |
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO |
ç, , 16/09/2026 encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - |
| , Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso, no prazo citado e às |
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO |
, Unidade Diadema, através do endereço eletrônico |
suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças |
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
[email protected], em arquivo digital único no formato PDF, os |
| de processos ou expedientes. COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO |
ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE 09/09/2026 |
seguintes documentos: O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá |
| EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 218/2026 SEI Nº 29.0001.0094153.2026-29 |
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concursos de Residente Jurídico, abaixo relacionados/as, para até o dia 16/09/2026, |
encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fns de início |
| UNIDADE PRODUTORA: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS |
encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade |
de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação: |
| CAMPOS Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU Sbfã 1301 ATUAÃO CÍVEL |
Guarulhos através do endereço eletrônico [email protected], em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos: O/ didt/ d/ dit dá |
a) Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão/ã português/a residente no Brasil; b) Ctidã d t ti bõ f |
| uunço: . Ç Atividade: 13.01.01 RECEBIMENTO DE NOTÍCIA E ATENDIMENTO AO PÚBLICO |
a canaoa convocaoa para o creencameno ever encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os seguintes documentos em arquivo único formato "pdf" para fns de início |
ero e casameno, com as respecvas averaçes, se or o caso; c) Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria |
| Série documental: 13.01.01.09 Notícia de fato | , , de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação: |
da Receita Federal; |
| Datas-limite: 2003 A 2009 | a) Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de |
d) Declaração, fornecida pela secretaria da instituição de ensino |
| Quantidade: 0,0460 METROS LINEARES – CAIXA 01 Observações: |
cidadão/ã português/a residente no Brasil; b) Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o |
superior com número do CNPJ, que comprove o requisito no item “V” do Capítulo II. A declaração a que se refere este item, para fns de |
| Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU |
caso; |
credenciamento, terá validade de trinta dias; |
| Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL Atividade: 13.01.04 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL |
c) Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria da Receita Federal; d) Declaração, fornecida pela secretaria da instituição de ensino “” |
e) Documento que comprove eventual alteração de nome em relação aos documentos apresentados; f) Certifcado de reservista ou documento equivalente, que comprove |
| Série documental: 13.01.04.01 PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL/ INQUÉRITO CIVIL |
superior com número do CNPJ, que comprove o requisito no item V do Cítl II A dlã f t it f d |
a quitação com o serviço militar; ) Ctidã fid l Jti Elitl d |
Datas-limite: 2004 A 2014 Quantidade: 43640 METROS LINEARES – CAIXAS 01 A 32 |
apuo . ecaraço a que se reere ese em, para ns e credenciamento, terá validade de trinta dias; e) Documento que comprove eventual alteração de nome em relação |
g ero orneca pea usça eora, que comprove o gozo os direitos políticos ou título de eleitor/a com o comprovante de votação na última eleição (wwwtsegovbr); |
| , Observações: |
aos documentos apresentados; |
... h) Atestado de antecedentes criminais e certidão dos distribuidores |
| Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU | f) Certifcado de reservista ou documento equivalente, que comprove |
criminais da Justiça Federal e Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias |
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL Atividade: 13.01.04 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL |
a quitação com o serviço militar; g) Certidão fornecida pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos ou título de eleitor/a com o comprovante de votação na |
onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade, cuja pesquisa também deverá realizada em caso de alteração ou retifcação de nome; |
| Série documental: 13.01.04.12 Representação indeferida, sem recurso Datas-limite: 2002 A 2013 Quantidade: 1,1900 METROS LINEARES – CAIXAS 32 A 40 |
última eleição (www.tse.gov.br); h) Atestado de antecedentes criminais e certidão dos distribuidores criminais da Justiça Federal e Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias |
i) Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, água, gás ou telefone fxo). j) Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. |
| Observações: TOTAL DE METROS LINEARES: 5,6000 METROS LINEARES (40 CAIXAS) Pbli- |
onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade, cuja pesquisa também deverá realizada em caso de alteração ou retifcação de nm |
(estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, j ltir) |
| uquese Roberto de Almeida Salles |
oe; i) Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica |
caso sea soeo; k) Certifcado de conclusão do curso de bacharel em Direito |
Promotor de Justiça Assessor Coordenador da Comissão de Avaliação de Documento e Acesso |
, água, gás ou telefone fxo). j) Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. |
. 7. Os/as candidatos/as convocados/as que não apresentarem os documentos no prazo previsto no item acima, bem como os que não |
| DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO | (estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, |
entrarem em exercício, serão desclassifcados/as e excluídos/as do exame para todos os fns. |
| caso seja solteiro); |
8. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para |
|
| k) Certifcado de conclusão do curso de bacharel em Direito. |
credenciamento até a data de início do exercício ou a prática de falsidade |
|
| COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO | 7. Os/as candidatos/as convocados/as que não apresentarem os |
ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição |
| ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS | documentos no prazo previsto no item acima, bem como os que não entrarem em exercício, serão desclassifcados/as e excluídos/as do exame ara todos os fns |
do/a candidato/a, sua eliminação do respectivo exame de qualifcação e anulação de todos os atos com respeito a ele/a praticados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo ainda ue já tenha sido |
| HUMANOS | p . 8 A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para |
, q publicado o Edital de Homologação do resultado fnal sem prejuízo das |
| DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO |
. credenciamento até a data de início do exercício ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição |
, sanções legais cabíveis. NOME |
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
do/a candidato/a, sua eliminação do respectivo exame de qualifcação e |
Gabryella do Amaral Macedo |
| ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS | anulação de todos os atos com respeito a ele/a praticados pela |
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO |
| DE 09/09/2026 | Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ainda que já tenha sido |
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO |
| Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de |
publicado o Edital de Homologação do resultado fnal, sem prejuízo das |
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
| Residente Jurídico, abaixo relacionados/as, para até o dia 16/09/2026, |
sanções legais cabíveis. |
ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
| encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Taubaté, através do endereço eletrônico [email protected], em aruivo diital único no formato PDF os seuintes documentos: |
NOME SILMARA ROSA FERRAZ DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO |
DE 09/09/2026 Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concursos de Etiái/ d Diit d Dfi Públi bi lid/ |
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