DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

69/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

Data da Assinatura: 09/09/2026

(doze), com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, caput, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, observando a disciplina do referido diploma legal, do Decreto estadual nº 68.304, de 9 de janeiro de 2024, do Decreto estadual nº 67.608, de 27 de março de 2023,

e demais normas da legislação aplicável, e, ainda, as condições estabelecidas neste Aviso e em seus Anexos, de acordo com as subdivisões subsequentes na forma de itens que compõem este instrumento.

Data da sessão: 15/09/2026 Horário da Fase de Lances: 08:00 às 14:00 Link: www.gov.br/compras Critério de Julgamento: menor preço Regime de Execução: Empreitada por preço unitário (Processo SEI 009.00002273/2026-92)

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Nos termos do artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93 (referente às contrações anteriores), do artigo 141 da Lei nº 14.133/2021 (referente às novas contratações) e do artigo 115 da Instrução nº 01/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, indicamos, a seguir, os pagamentos necessários que deverão ser providenciados de imediato, por se tratarem de despesas inadiáveis e imprescindíveis à continuidade das atividades deste Órgão, destinadas ao pagamento de fornecedores, serviços de terceiros e de utilidade pública. Consideradas as excepcionalidades de cada caso, tais pagamentos estão sendo autorizados independentemente da ordem cronológica de sua inscrição no SIAFEM, retroagindo seus efeitos a 08/09/2026.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

GABINETE DA PROCURADORA GERAL

COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES

Processo: 023.00014087/2024-29

Objeto: Prestação de Prestação de serviços de locação de purificadores de água, incluindo os serviços de instalação e desinstalação, redistribuição, manutenção corretiva e preventiva, troca de peças, componentes e acessórios, materiais utilizados na higienização interna do Equipamento, além de todo material necessário ao regular funcionamento.

REAJUSTE

Com fundamento na cláusula terceira do Contrato PGE nº 09/2024, firmado em 19/06/2024, § 8º do artigo 65, da Lei Federal nº 8.666/93, § 8º do artigo 62, da Lei Estadual nº 6.544/89 e suas respectivas alterações e, de acordo com a competência a mim delegada pela Resolução PGE nº 51/2025, AUTORIZO o reajuste dos preços contratados em sua base mensal de R$ 3.434,60 (três mil quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos) para R$ 3.569,28 (três mil quinhentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos), a partir de 24/06/2026, em favor da empresa GREEN MORE - COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA., na conformidade do demonstrativo no ID (0119415046) do processo supramencionado.

• SEI_0120725812_Despacho reajuste 2026.pdf

EXTRATO 1º TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO PROCESSO SEI Nº 023.00022048/2023-14 Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2023 CONTRATO PGE Nº 05/2024

Parecer SubG Cons nº 106/2023 de 13 de dezembro de 2023 Contratante: Procuradoria Geral do Estado

Contratada:PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA CNPJ n°: 55.905.350/0001-99

Objeto:Prestação de serviço de manutenção predial de imóveis, com disponibilização de mão de obra residente e não residente (equipe volante) e fornecimento de materiais/equipamentos. Vigência: 30 meses - 13/09/2026 a 12/03/2029 Valores Estimados:Contratação R$1.695.293,10 Valor para o exercício de 2026: R$ 203.435,17 Valor para o exercício de 2027: R$ 678.117,24 Valor para o exercício de 2028: R$ 678.117,24 Valor para o exercício de 2029: R$ 135.623,45 Classif. Recursos:

Programa de Trabalho: 03.092.4001.5843.0000 Unidade Gestora: 400102 Subelemento Econômico: 339039 Data da Assinatura: 09/09/2026

• 1__Termo_Aditivo__Contrato_PGE_05 2024.pdf

Nº do Processo: 023.00051078/2026-81

Interessado: CSAC - COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES

Assunto: Contratação de Serviços de Controle, Operação e Fiscalização de Portarias e Edifícios

Dispensa de Licitação nº 400102-174/2026

Despacho da Coordenadora da Coordenadoria de Suprimentos e Atividades Complementares, de 08 de setembro de 2.026. DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

Cuida-se de contratação direta dos serviços da Empresa Orbital Infraestrutura e Facilites LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 23.791.746/000166, visando à prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento das unidades da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, em caráter emergencial, pelo prazo de 03 (três) meses, no valor de R$ 178.588,62 (cento e setenta e oito mil, quinhentos e oitenta e oito reais e sessenta e dois centavos).

Nos termos do disposto no inciso I do artigo 2º do Decreto nº 68.220/2023, aprovo o Termo de Referência acostado aos autos, elaborado em conformidade com os requisitos legais, incluindo o Estudo Técnico Preliminar, a definição precisa do objeto, as justificativas da contratação, e os critérios e parâmetros previstos na Lei federal nº 14.133/2021.

Com fundamento no inciso VIII do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, e em

face da competência a mim delegada pelo inciso I, do art. 148, da Resolução PGE nº 51, de 29 de agosto de 2025, dispenso a licitação e autorizo a contratação direta da Empresa Orbital Infraestrutura e Facilites LTDA, conforme as manifestações favoráveis constantes dos autos, especialmente o Parecer AJG nº 364/2026, doc nº 0120292348.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ID Contratação no PNCP: 71584833000195-1-000149/2026 Data de Publicação no PNCP: 09/09/2026

ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM DISPUTA. DISPENSA COMPRAS Nº 400102-161/2026 PROCESSO SEI nº 023.00024521/2026-41

Objeto: Aquisição de Pás e Baterias para Desfibrilador.

EXTRATO DE EDITAL

Acha-se aberta no Departamento de Suprimentos e atividades Complementares da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua Pamplona 227 – 11º andar - nesta Capital, a dispensa de licitação com disputa nº 400102-161/2026 - Proc. SEI nº 023.00024521/2026-41, objetivando a aquisição de pás e baterias para desfibrilador.

A entrega do envelope PROPOSTA, encerrar-se-á às 13h59min horas do dia 16/09/2026.

Para formular e enviar a proposta, o licitante deverá acessar o site www.gov.br/compras e https://www.gov.br/pncp/pt-br.

Nº do Processo: 023.00036171/2026-65

Interessado: Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo Assunto: Aquisição de suportes de chão do tipo pedestal com rodas Despacho da Coordenadora de Suprimentos e Atividades Complementares, de 9 de setembro de 2.026.

No Processo SEI nº 023.00036171/2026-65, com fundamento na competência a mim delegada pelo inciso III, art. 148, da Resolução nº 51, de 29/08/2025 c/c com o inciso IV, do art. 71, da Lei federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa Eletrônica nº 400102-168/2026 e adjudico o item a empresa: “BRUNO HENRIQUE DE MORAES” – CNPJ: 65.442.611/0001-35.

Em decorrência,fica autorizada a realização da respectiva despesa, no valor total de R$ 1.030,00 (um mil e trinta reais).

CENTRO DE ESTUDOS

O Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, dando cumprimento ao decidido pela Procuradora Geral do Estado no processo SEI Nº 023.00053816/2026-24 (Resolução PGE nº 19 de 30.05.2018), comunica que foram deferidos, deferidos parcialmente ou indeferidos, conforme quadro abaixo, os pedidos de ajuda financeira do programa Pró-Livro referente ao mês de julho de 2026, e que, a seguir, serão efetuados os depósitos nas contas correntes respectivas dos Procuradores do Estado.

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