DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01208211572026

UASG: 380101 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 90059/2026 – Edital n.º 59/2026 – Contratação: 380101-79/2026

Nº Processo: 006.00074711/2026-07

Objeto: Contratação de Serviços de Confecção e Instalação de Persianas sob Medida.

Total de Itens Licitados: 01 (um) serviço em grupo único, composto por 4 (quatro) itens.

Valor total da licitação: R$ 382.075,90 (trezentos e oitenta e dois mil, setenta e cinco reais e noventa centavos).

Disponibilidade do edital: 10/09/2026

Horário: das 8h00 às 17h00

Endereço: Rua Líbero Badaró, n.º 600, Centro Histórico de São Paulo, São Paulo, SP, CEP 01008-000; e Link do

PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/96291141000180/2026/5757

Entrega das Propostas: a partir de 11/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01207108182026 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90023/2026 - EDITAL N.º 23/2026 (CONTRATAÇÃO N.º 168/2026)

Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 90023/2026 - Edital n.º 23/2026 (Contratação n.º 168/2026)

Nº Processo: 006.00144750/2026-71

Objeto: Aquisição de 01 (uma) Câmera Fotográfica Profissional para a Assessoria de Comunicação Institucional

Total de Itens Licitados: 1 (um) item

Valor total da licitação: R$ 14.563,00 (quatorze mil, quinhentos e sessenta e três reais)

Disponibilidade do edital: 10/09/2026 Horário: das 08h00 às 17h00

Endereço: Rua Líbero Badaró, n.º 600, Centro Histórico de São Paulo, São Paulo/SP, CEP 01008-000; e

uma vez que as razões apresentadas em sede de defesa preliminar não afastam, tampouco, justificam atraso na execução do contrato, motivador da notificação expedida e minuciosamente relatada nos autos.

IV – Notifique-se a Contratada para tomar ciência do ato ora praticado, ofertando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento da notificação para, se assim pretender, interpor o competente Recurso Administrativo, ficando franqueada vista dos autos. PROCESSO SEI N.º 00600323213202695

Diante dos elementos de instrução dos autos, no uso da competência

a mim atribuída pelos Decretos n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024 e n.º 69.483, de 14 de abril de 2025:

I – Acolho a informação exarada pela Autoridade Apuradora, tomando-a como motivação para decidir;

II – Diante da ausência de apresentação de Defesa Prévia, por parte da empresa COLD WAY REFRIGERAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ n.º 62.782.160/0001-35, quanto a sujeição da aplicação de multa cominada na Notificação SAP/DAF/DC n.º 26/2026;

III – Com fundamento nos artigos 156, inciso II, e 162 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e no artigo 10, inciso I, alíneas "a" e "b", da Resolução SAP n.º 49/2024, APLICO a sanção de multa no valor de R$ 5.675,78 (cinco mil, seiscentos e setenta e cinco reais e setenta e oito centavos) em razão do atraso injustificado na entrega de uma câmara frigorífica destinada ao Centro de Ressocialização de Araraquara;

IV – Notifique-se a contratada para dar ciência do ato ora praticado, ofertando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento da notificação, para, se lhe aprouver, interpor o competente Recurso Administrativo. PROCESSO SEI N.º 006.00309868/2026-51

COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

Termo de Convênio Processo SEI 006.00022252/2026-78 Parecer Referencial CJ/SAP Nº 01/2026

Partícipes:

Convenente: Secretaria da Administração Penitenciária Conveniada: Município de Olímpia/SP

Constitui objeto deste CONVÊNIO a conjugação de esforços voltados à manutenção e execução continuada da Unidade de Atendimento de Reintegração Social, para desenvolvimento do Programa de Penas e Medidas Alternativas e do Programa de Atenção à Pessoa Egressa e Família, no Município de Olímpia/SP. Vigência: 5 anos Assinatura: 02/09/2026

Processo SEI 006.00023837/2026-13 Parecer Referencial CJ/SAP Nº 01/2026 Partícipes:

Convenente: Secretaria da Administração Penitenciária Conveniada: Município de Barueri/SP

Constitui objeto deste CONVÊNIO a conjugação de esforços voltados à manutenção e execução continuada da Unidade de Atendimento de Reintegração Social, para desenvolvimento do Programa de Penas e Medidas Alternativas e do Programa de Atenção à Pessoa Egressa e Família, no Município de Barueri/SP. Vigência: 5 anos Assinatura: 28/08/2026

Termo de Convênio

Processo SEI 006.00026253/2026-91

Processo SEI 006.00150298/2026-86 Parecer Referencial CJ/SAP Nº 01/2026 Partícipes:

Convenente: Secretaria da Administração Penitenciária Conveniada: Município de Cotia/SP

Constitui objeto deste CONVÊNIO a conjugação de esforços voltados à instalação, manutenção e execução continuada da Unidade de Atendimento de Reintegração Social, para desenvolvimento do Programa de Penas e Medidas Alternativas e do Programa de Atenção à Pessoa Egressa e Família, no Município de Cotia/SP. Vigência: 5 anos Assinatura: 28/08/2026

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Modalidade: Pregão Eletrônico Nº Processo: 006.00259237/2025-01 Objeto: Aquisição de equipamentos de serralheria Total de Itens Licitados: 1 (um).

Valor total da licitação: R$ 1.779,24 (mil setecentos e setenta e nove reais e vinte e quatro centavos).

Disponibilidade do edital: 10/09/2026

Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais

Entrega das Propostas: a partir de 10/09/2026 às 08h no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/09/2026 às 10h no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

PREGÃO ELETRÔNICA Nº 008/2026

PROCESSO SEI Nº 006.00377720/2026-49

A Divisão de Administração da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo - CEPRMSP, torna público que realizará licitação, na modalidade pregão, em sua forma eletrônica, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis, tendo por objeto a reposição de materiais para o Almoxarifado desta Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, referente ao 2º Semestre de 2026.

Critério de julgamento: menor preço

Modo de disputa: aberto

Valor estimado da contratação: R$ 78.171,95 (setenta e oito mil e cento e setenta e um reais e noventa e cinco centavos)

Data e horário de início do recebimento das propostas: 10/09/2026, às

9h

Data e horário de abertura da sessão pública: 22/09/2026, às 9h (horário de Brasília).

Local: Portal do Compras.gov.br, por meio do endereço eletrônico (https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/conheca-ocompras/compras).

O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Id da contratação no PNCP: 96291141000180-1-005590/2026

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

DEPARTAMENTO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Parecer Referencial CJ/SAP Nº 01/2026

PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/96291141000180/2026/5749

Entrega das Propostas: a partir de 11/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/09/2026 às 08h00 no

site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

Diante dos elementos de instrução dos autos, no uso da competência

a mim atribuída pelos Decretos n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024 e n.º 69.483, de 14 de abril de 2025:

I – Conheço da Defesa Prévia apresentada pela empresa OYSTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 33.497.491/000187, protocolizada tempestivamente;

II – Acolho a Informação da Autoridade Apuradora, que passa a fazer parte integrante e indissociável, utilizando-a como razão e motivação para decidir, restando incontroverso o atraso injustificado na entrega de duas modeladoras de pães e um cortador de frios, objeto da Nota de Empenho n.º 2025NE01487, em descumprimento às obrigações assumidas pela contratada e aos princípios da eficiência, da continuidade do serviço público e da vinculação ao instrumento convocatório, previstos na Lei Federal n.º 14.133/2021;

III – Considerando que a contratada deixou de cumprir o prazo pactuado para entrega do objeto, caracterizando atraso injustificado, com fundamento no artigo 156, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e no artigo 10, inciso I, alínea "a", da Resolução SAP n.º 49/2024, APLICO multa no valor de R$ 1.906,20 (um mil, novecentos e seis reais e vinte centavos),

Partícipes:

Convenente: Secretaria da Administração Penitenciária Conveniada: Município de Avaré/SP

Constitui objeto deste CONVÊNIO a conjugação de esforços voltados à manutenção e execução continuada da Unidade de Atendimento de Reintegração Social, para desenvolvimento do Programa de Penas e Medidas Alternativas e do Programa de Atenção à Pessoa Egressa e Família, no Município de Avaré/SP.

Vigência: 5 anos Assinatura: 25/08/2026

Termo de Convênio

Processo nº 006.00026709/2026-13 Parecer Referencial CJ/SAP Nº 01/2026 Partícipes:

Convenente: Secretaria da Administração Penitenciária Conveniada: Município de Atibaia/SP

Constitui objeto deste CONVÊNIO a conjugação de esforços voltados à manutenção da Unidade de Atendimento de Reintegração Social e, neste ato, objetivando a execução continuada do Programa de Penas e Medidas Alternativas e do Programa de Atenção à Pessoa Egressa e Família no Município de Atibaia/SP. Vigência: 5 anos

Assinatura: 09/09/2026

EXTRATO DO CONVÊNIO - CONVÊNIO Nº 006.00150298/202686, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Termo de Convênio

Fica convocada a empresa abaixo relacionada para, no prazo de 02 (dois) dias, contados a partir da data desta convocação, comparecer perante a Unidade Contratante, situada na Avenida Amador Bueno da Veiga, nº 450, Jardim Santa Clara, Taubaté-SP, para realizar a retirada da Nota de Empenho ou, alternativamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico, por meio dos endereços eletrônicos (email) [email protected] e [email protected], sob pena de decadência do direito de contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021:

2026NE01638 – ZILDA MARIA DOS SANTOS, CNPJ Nº 22.549.100/0001-04
2026NE01639 - ZILDA MARIA DOS SANTOS, CNPJ Nº 22.549.100/0001-04
2026NE01640 - INTERTUBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ:
03.015.231/0001-67
2026NE01641 - TELAFER COMERCIO DE TELAS E FERRAGENS LTDA, CNPJ:
34.498.141/0001-06
2026NE01642 - TELAFER COMERCIO DE TELAS E FERRAGENS LTDA, CNPJ:
34.498.141/0001-06
2026NE01643 - ROBERVAL BISPO SOARES, CNPJ: 26.965.460/0001-48
2026NE01644 - TECNOLOGIA INDUSTRIA DE TINTAS LTDA, CNPJ:
58.171.036/0001-18
2026NE01645 - ROBERTO LEMOS VAZ COMERCIO E SERVIÇOS, CNPJ:
54.027.667/0001-07
2026NE01646 - ROBERTO LEMOS VAZ COMERCIO E SERVIÇOS, CNPJ:
54.027.667/0001-07
2026NE01648 - TROVO COMERCIAL ELÉTRICA, CNPJ: 16.500.873/0001-01
2026NE01650 - TIAGO DE BONA FERNANDES, CNPJ: 48.442.372/0001-02
2026NE01651 - LABORFLORA PRODUTOS DE HIGIENE E BELEZA LTDA,
CNPJ: 32.557.674/0001-88

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