DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

71/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

PENITENCIÁRIA FEMININA STA MARIA EUFRÁSIA PELLETIER - TREMEMBÉ

O não comparecimento do fornecedor para retirar a nota de empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio eletrônico, a ausência de envio de confirmação de recebimento dentro do prazo previsto acima importará na recusa à contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis.

COMPLEXO PENAL DE POTIM

INTIMAÇÃO Processo Administrativo Sancionador nº 006.00367988/2026-72.Interessada: PONTALTI ENERGY LTDA, CNPJ nº 42.894.921/0001-95.No dia 01/09/2026 a empresa citada acima, se recusou a receber o AR BN416549799BR que continha intimação para conhecimento e defesa de processo sancionatório, a mesma intimação foi enviada no dia 09/09/2026 pelo e-mail [email protected], que consta no cadastro do SICAF. Caso a empresa não tenha acesso ao SEI, favor entrar em contato pelo e-mail [email protected] para que o acesso seja liberado.

COMPLEXO PENAL DE TREMEMBÉ

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01206864712026

Modalidade: Pregão Eletrônico nº167/2026

Nº Processo:006.00395968/2026-91

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios estáveis para o período de setembro a dezembro de 2026

Total de Itens Licitados: 03 itens

Valor total da licitação: sigiloso

Disponibilidade do edital: 10/09/2026

Horário: das 08h00 às 17h00

Endereço: Rodovia Amador Bueno da Veiga, KM 140, Retiro Feliz, Tremembé/SP; e

Link do PNCP: <>

Entrega das Propostas: a partir de 10/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/09/2026 às 08h00 no

site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO

1º TERMO DE ADITAMENTO

CONTRATO: 029/2024

MODALIDADE: Pregão Eletrônico PROCESSO: 006.00104579/2024-03

OBJETO: Prestação de serviço de gerenciamento de abastecimento de veículos, gerador de energia e maquinas agrícolas. CONTRATADA: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA CNPJ: 12.039.966/0001-11

VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO: o valor total estimado do contrato passa de R$ 177.135,00 (cento e setenta e sete mil, cento e trinta e cinco reais) para R$ 221.418,75 (duzentos e vinte e um mil, quatrocentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos), o que corresponde a acréscimo de R$ 44.283,75 (quarenta e quatro mil, duzentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos)”, conforme planilha demonstrativa .

IDENTIFICAÇÃO DE CRÉDITO, ORÇAMENTO: Unidade Gestora Executora 380144, Programa de Trabalho 14421381561390000, PTRES 380303, Recursos 150010001, Elemento Econômico do orçamento vigente 339030-

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VIGÊNCIA: 30 MESES (17/07/2024 a 17/01/2027) DATA DA ASSINATURA: 08/09/2026

TERMO DE RETIFICAÇÃO

PROCESSO SEI Nº 006.00216804/2024-45

CONTRATO Nº 083/2024

TERMO DE RETIFICAÇÃO AO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 083/2024, FIRMADO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DO COMPLEXO PENAL DE TREMEMBÉ, E A EMPRESA LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA., OBJETIVANDO O GERENCIAMENTO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS, GERADOR DE ENERGIA E MÁQUINAS AGRÍCOLAS.

Aos oito dias do mês de setembro do ano de 2026, na cidade de Tremembé - SP, compareceram, de um lado, como CONTRATANTE, o Estado de São Paulo, pela Secretaria da Administração Penitenciária, por intermédio do COMPLEXO PENAL DE TREMEMBÉ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 96.291.141/0047-62, situado à Rodovia Amador Bueno da Veiga, km 140, Retiro Feliz, Tremembé-SP, CEP.: 12.122-903, neste ato representado pelo Chefe de Departamento, André Luiz Bolognin, e, de outro lado, a empresa LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.039.966/0001-11, sediada na Rua Rui Barbosa, 449, Centro, Buri/SP, doravante designada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada por Larissa Maria Magalhães Vagula, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 006.00216804/2024-45, resolvem celebrar o presente TERMO DE RETIFICAÇÃO, nos termos a seguir expostos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo tem por objeto retificar o item 2.1 da Cláusula Segunda – Do Valor Contratual do Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 083/2024, celebrado em 14 de agosto de 2026, exclusivamente quanto ao valor inicial atualizado do contrato, mantendo-se inalterados o valor do acréscimo contratual e o valor total estimado após a alteração. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL 2.1. Onde se lê: “Em decorrência da alteração prevista na Cláusula Primeira, o valor total estimado do contrato passa de R$ 364.147,50 (trezentos e sessenta e quatro mil, cento e quarenta e sete reais de cinquenta centavos) para R$ 455.184,33 (quatrocentos e cinquenta e cinco

mil, cento e oitenta e quatro reais e trinta e três centavos), o que corresponde a acréscimo de R$ 91.036,83 (noventa e um mil, trinta e seis reais e oitenta e três centavos).”

Leia-se: “Em decorrência da alteração prevista na Cláusula Primeira, o valor total estimado do contrato passa de R$ 382.106,40 (trezentos e oitenta e dois mil, cento e seis reais e quarenta centavos) para R$ 473.143,23 (quatrocentos e setenta e três mil, cento e quarenta e três reais e vinte e três centavos), o que corresponde a acréscimo de R$ 91.036,83 (noventa e um mil, trinta e seis reais e oitenta e três centavos).”

2.2. A presente retificação decorre da necessidade de correção material do valor inicial atualizado do contrato consignado no item 2.1 da Cláusula Segunda do Primeiro Termo de Aditamento, conforme demonstração constante do Anexo I deste instrumento. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 083/2024 e do contrato original que não foram expressamente modificadas pelo presente instrumento. E, por estarem assim, justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, para todos os fins e efeitos de direito. Tremembé, 08 de setembro de 2026.

SEI_0120592983_DOE__Retifcacao__Secao_1___Normativo_.pdf

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MOGI DAS CRUZES

Diante aos elementos encartados aos autos, e considerando a competência a mim atribuída pelo Decreto nº 69.228, de 23 de dezembro de 2024, detalhadas através da Resolução SAP nº 129, de 27 de dezembro de 2024 e Resolução SAP nº 128, de 26 de dezembro de 2024:

DISPENSO a licitação, com fulcro no inciso I, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, devendo ser processada SEM DISPUTA, tendo por objeto a contratação manutenção corretiva para a viatura S10, placa FTE6231;

AUTORIZO a presente despesa no valor total de R$ 37.148,38 (Trinta e sete mil, cento e quarenta e oito reais e trinta e oito centavos), sendo R$ 29.948,38 (vinte e nove mil, novecentos e quarenta e oito reais e trinta e oito centavos) para peças e R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) para serviço onerando a natureza de despesa 339030 e 339039, do PTRES 380303 - Serviço de Atenção Custodia PPL, do Programa de Trabalho 14.421.3815.6139.0000;

AUTORIZO a emissão de notas de empenho em favor da empresa IMPERIUM CAR COMERCIO E MANUTENÇÃO LTDA, inscrita sob o CNPJ: 27.776.404/0001-28, tendo como razão de escolha do fornecedor a vantajosidade para a Administração, o menor valor apresentado nos orçamentos coletados.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PRAIA GRANDE

EXTRATO DE CONTRATO

Processo SEI Nº 006.00354109/2026-42

Contratação Nº 0023/2026

Contratante: Centro De Detenção Provisória "ASP Charles Demitre

Teixeira" De Praia Grande

Contratada: CONSTRUMIX DEPOSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES

LTDA

CNPJ nº 29.678.007/0001-49

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIVERSOS PARA O PROGRAMA PILOTO - CONTATO ZERO, ZELADORIA E MANUTENÇÃO PREDIAL Valor Estimado do Contrato: Total R$ R$ 23.575,50 (vinte e três mil, quinhentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos), atendendo assim as necessidades da unidade Prisional. Autorizo publicação Praia grande, 01 de setembro de 2026.

ANTONIO CARLOS TOLEDO DA SILVA CHEFE DE DEPARTAMENTO

PENITENCIÁRIA DE REGISTRO

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE FINANÇAS E SUPRIMENTOS

Modalidade: Pregão Eletrônico

Nº Processo: 006.00330988/2026-17

Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis (Relançamento) Total de Itens Licitados: 04 (quatro)

Valor total da licitação: R$ 137.394,00 (cento e trinta e sete mil, trezentos e noventa e quatro reais)

Disponibilidade do edital: 10/09/2026 Horário: das 08h às 17h59

Endereço: Rodovia Régis Bittencourt, km 453 + 75m Bairro Capinzal - Registro/SP; e

Link do PNCP: www.pncp.gov.br

Entrega das Propostas: a partir de 10/09/2026 às 08h no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/09/2026 às 09h no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

No uso da competência a mim atribuída pela Resolução SAP nº 128, de 26 de dezembro de 2024, consoante os elementos de instrução dos autos, passo a deliberar o quanto segue:

1. ADJUDICO o objeto da licitação, nos termos do que dispõe o inciso IV, artigo 71, da Lei Federal n° 14.133/2021, em favor da empresa:

• Item 01: VALDEREZ MATEUS LTDA, CNPJ:34.290.256/0001-00 , no valor total de R$ 1.244,90 (hum mil, duzentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos).

1. HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 95/2026, Processo SEI nº 006.00267647/2026-06, conforme Termo de Julgamento, com base nos artigos 17, VII e 71, IV, ambos da Lei Federal n° 14.133/2021;

2. DECLARO os itens abaixo como fracassado/revogado, como segue: Nenhum item foi fracassado no procedimento licitatório.

3. AUTORIZO a despesa e o respectivo empenhamento do valor total de R$ 1.244,90 (hum mil, duzentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos). 5. AUTORIZO também a emissão da Nota de Empenho, com fundamento no artigo 89, § 1º e § 2º da Lei Federal n° 14.133/2021, ficando a empresa: 1. VALDEREZ MATEUS LTDA, CNPJ:34.290.256/0001-00 Fica consignado que será dada publicidade da presente homologação, nos termos dos artigos 54, $ 3º e 94 da Lei Federal nº 14.133/2021.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

DEPARTAMENTO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DEPARTAMENTO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Processo SEI nº 006.00375849/2026-12

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSO DESTINADOS À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA SEDE DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO.

Nota de Empenho: 2026NE01024

Contratante: Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado

Contratado: PIRAJUI COMERCIO DE MAT. DE CONSTR. LTDA - CNPJ: 03.792.356/0001-01

Modalidade de licitação: Dispensa de Licitação nº 92/2026 (artigo 75, II da Lei Federal 14.133/2021)

Programa de trabalho: 14.421.3815. 6167.0000

Natureza de despesa: 33903054

Data da assinatura: 04/09/2026

Vigência: 22/09/2026

Valor: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)

Parecer jurídico: Resolução PGE nº 55/2023, de 30 de novembro de 2023.

Nota de Empenho: 2026NE01025

Contratante: Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado

Contratado: PIRAJUI COMERCIO DE MAT. DE CONSTR. LTDA - CNPJ: 03.792.356/0001-01

Modalidade de licitação: Dispensa de Licitação nº 92/2026 (artigo 75, II da Lei Federal 14.133/2021)

Programa de trabalho: 14.421.3815. 6167.0000

Natureza de despesa: 33903052

Data da assinatura: 04/09/2026

Vigência: 22/09/2026

Valor: R$ 7.076,50 (sete mil e setenta e seis reais e cinquenta centavos)

Parecer jurídico: Resolução PGE nº 55/2023, de 30 de novembro de 2023.

COMPLEXO PENAL DE PIRAJUÍ

Modalidade: Pregão Eletrônico 380117-129/2026

Nº Processo SEI: 006.006.00303394/2026-33- Código Único Siafem: 20260452101

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios estocáveis destinados ao atendimento das necessidades do Complexo Penal de Pirajuí, inscrito no CNPJ nº 96.291.141/0018-28. O fornecimento deverá ocorrer no período de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2026, de forma parcelada, com entregas realizadas diretamente nas unidades que compõem o Complexo Penal de Pirajuí — Penitenciária “Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz” e Penitenciária “Luiz Gonzaga Vieira” — localizadas na Estrada Vicinal Prefeito Aníbal Haman, km 06, Bairro Aeroporto, CEP 16.602-900 e CEP 16.602-901, respectivamente.

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