DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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77/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

Foram procedidas consultas para aferir a validade e autenticidade da DCONP – Declaração de Conformidade ao PPAIS, cujos comprovantes foram juntados aos autos do Processo 20260346829.

Em seguida procedeu-se com a habilitação dos mesmos, haja vista a representação por cooperativas.

Ato contínuo, não houve manifestação de desistência de nenhum item de proposta, de acordo com o subitem 1.2 do item V do edital.

Houveram as seguintes propostas habilitadas para os itens:

Conforme divisão das quantidades dos produtos, a comissão de avaliação e credenciamento decidiu estabelecer o arredondamento dos itens abaixo em números inteiros, uma vez que se torna inviável o recebimento de produto em quantidade inferior a 1 kg / litro, ficando a quantidade do item 1 (Abobrinha) total de 3.999 (três mil novecentos e noventa e nove) quilos, para o item 2 (banana) a quantidade total de 6.990 (seis mil novecentos e noventa) quilos, para o item 3 (Batata Doce) a quantidade total 3.996 (três mil novecentos e noventa e seis) quilos, para o item 4 (goiaba) ficando a quantidade total 792 (setecentos e noventa e dois) quilos, para o item 6 (mandioca) ficando a quantidade total 4.998 (quatro mil novecentos e noventa e oito) quilos, para o item 7 (tomate) ficando a quantidade total 5.999 (cinco mil novecentos e noventa e nove) quilos e para o item 8 (leite) ficando a quantidade total 9.900 (nove mil e novecentos) litros.

Não houve solicitação de desistência de nenhuma proposta, através do Termo de desistência (Anexo VI), previsto no edital.

Ocorrido o fato de mais de um Agricultor Familiar apresentar proposta de venda com o mesmo item, a demanda foi dividida em partes iguais para atendimento equânime dos credenciados. Dessa forma, a classificação final do certame foi a seguinte:

OCORRÊNCIAS REGISTRADAS DURANTE A SESSÃO

Foram procedidas consultas para aferir a validade e autenticidade da DCONP – Declaração de Conformidade ao PPAIS, cujos comprovantes foram juntados aos autos do Processo 20260346829.

Na análise dos envelopes, informo que, consta documentação incompleta da produtora individual NADIR OLIVEIRA PEREIRA, sendo desclassificada.

Informo ainda que, o produtor MÁRCIO DE SOUZA DELAVALENTINA participa na lista de cooperados através da COOPERATIVA COOPADRA, bem como na condição de produtor individual. Ressalto que o produtor poderá apresentar proposta para o mesmo item somente uma vez, não sendo permitido o envio de propostas duplicadas, seja na condição de cooperado, seja como produtor individual.

Dessa forma, considerando que o produtor consta simultaneamente nas duas condições com o mesmo item, será desclassificada a proposta apresentada na condição de produtor individual, permanecendo o produtor na lista de cooperados da COOPERATIVA COOPADRA, uma vez que a Cooperativa possui prioridade no processo.

Nada mais havendo a tratar, elaborou-se a ata, que lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pela Comissão de Avaliação e Credenciamento do Agricultor Familiar, encerrando-se assim a sessão no dia nove de setembro de dois mil e vinte seis às 14h00min.

A classificação final será comunicada ao proponente através de publicação no Diário Oficial do Estado, ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos, ficando desde já franqueados os autos aos interessados.

A presente ata foi lida, achada conforme e apresenta-se assinada pelos membros da comissão de Avaliação e Credenciamento.

Presidente da Comissão de Avaliação e Credenciamento Rodrigo Galdino da Silva Membro da Comissão de avaliação e Credenciamento

PENITENCIÁRIA ASP ANÍSIO APARECIDO DE OLIVEIRA DE ANDRADINA

AVISO DE ABERTURA Nº 078/2026 PENITENCIÁRIA ASP ANISIO AP. DE OLIVERIA DE ANDRADINA AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Encontra-se aberta nesta Unidade Prisional de Andradina, (UASG 380150), licitação na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO COM DISPUTA nº 78/2026, na forma ELETRÔNICA, pertencente ao processo SEI Nº 006.00402773/2026-13, que tem por objeto a aquisição de Material de cama, mesa e banho e artigo de higiene pessoal, em atendimento a Resolução SAP 26/2013.

A sessão pública será realizada no dia 15/09/2026 às 08h00 (horário de Brasília), no endereço eletrônico: www.gov.br/compras.

O Aviso de Contratação e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente na opção "Negócios Públicos" da Imprensa Oficial do Estado (www.imprensaoficial.com.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (www.gov.br/pncp).

FUNDAÇÃO PROF DR MANOEL PEDRO PIMENTEL

CARTA DE ANUÊNCIA DO FORNECEDOR À ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS À FUNDAÇÃO 'PROF.DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL'-FUNAP CNPJ nº 49.325.434/0001-50

Prezados, A PERFIL COMPUTACIONAL, inscrita no CNPJ nº 02.543.216/0011-09, estabelecida na Av.

Acesso Rodoviário, s/n, Quadra 06, LM 01, Quadra 01, L-M18 a M23, Sala 107, Terminal

Intermodal da Serra, Serra/ES, CEP 29.161-376, na qualidade de fornecedora beneficiária da Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão Eletrônico nº 91004/2025 da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE, manifesta sua anuência ao pedido de adesão da Fundação 'Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel'-FUNAP, relativamente ao fornecimento abaixo especificado:

Item 16

Descrição: Desktop Dell Empresa Vencedora: Perfil Comp Marca/Modelo: Dell QCM1250 Quantidade: 49 Valor Unitário: R$ 10.510,00 Valor Total: R$ 514.990,00 Configuração mínima: Dell QCM1250

• Intel® Core™ i3-14100T;

• Windows 11 Pro;

• 16 GB DDR5, 4800 MT/s;

• SSD de 512 GB,

• Teclado Multimídia Dell KB216 – Português;

• Mouse Óptico Dell MS116, com mousepad incluso;

• Intel® Wi-Fi 6E AX211, 2x2, 802.11ax, com Bluetooth;

• Adaptador de 90 Watt A/C;

• OptiPlex Micro and Thin Client Vertical Stand;

• EPEAT Registrado 2018 (Ouro);

• Cabo de alimentação – Brasil;

• Qualificação ENERGY STAR;

• Trusted Platform Module – Discrete TPM Enabled;

• Monitor Dell 24 polegadas;

• 3 anos de serviço on-site;

• Acessórios: Suporte Naxos SP22H-X e Headset.

Valor total do fornecimento: R$ 514.990,00.

Declaramos que permanecem atendidas as condições de habilitação da Perfil Computacional e que inexiste impedimento jurídico ou administrativo que inviabilize o fornecimento objeto desta anuência.

Considerando o atual cenário de restrição de disponibilidade de semicondutores,

componentes e demais insumos da cadeia de suprimentos de equipamentos de tecnologia, a Perfil Computacional informa previamente que poderá ser necessária a utilização da prorrogação do prazo de entrega prevista no instrumento convocatório.

Para fins de planejamento desta adesão, estima-se prazo de entrega de até 90 (noventa) dias.

Eventual necessidade de prazo superior aos 60 (sessenta) dias originalmente previstos será formalmente solicitada e devidamente justificada, observadas as condições e os limites de prorrogação estabelecidos no edital e demais documentos que regem a Ata de Registro de Preços.

A presente anuência é concedida sem prejuízo das obrigações assumidas pela Perfil Computacional perante o órgão gerenciador e os órgãos participantes da Ata.

A presente anuência terá validade de 15 (quinze) dias corridos, contados da data de sua

emissão. Decorrido esse prazo sem a formalização da contratação pelo órgão aderente, a disponibilidade dos equipamentos e as condições de fornecimento deverão ser novamente validadas junto à Perfil Computacional.

Serra/ES, 21 de agosto de 2026. Atenciosamente,

Edvan Dors

Representante Legal CPF: 019.976.250-32- RG: 1106819781 E-mail: [email protected] Perfil Comp

Anexo(s): Autorizacao_Adesao__Perfl_atualizada.pdf

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.10.1.68.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

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