DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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78/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

EXTRATO DO CONTRATO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 14.133/2021 Termo de Contrato nº 01.0055/26P2709/2026-59 Processo 256.00002709/2026-59

Pregão Eletrônico: 92/2026

Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de aviamentos e insumos em geral

Contratante: UG: 381101 - FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL – FUNAP (CNPJ 49.325.434/0001-50)

Contratada: COMPOSE TECIDOS LTDA (CNPJ 00.008.089/0001-32)

Prazo de vigência: 150 (cento e cinquenta) dias contados da data de 25 de agosto de 2026

Valor total do contrato: R$ 22.230,00 (vinte e dois mil, duzentos e trinta reais)

Gestão/Unidade: 381101;

Fonte de Recursos: 150140001;

Programa de Trabalho: 14421381561440000; Elemento de Despesa: 33903063;

Plano Interno: 003.040.0695; Nota de Empenho: 2026NE00772.

Parecer Jurídico: nº AJ/FUNAP/140/2026.CVSHCR de 07/07/2026

Extrato de Nota de Empenho Processo 256.00003901/2026-62

Nota de empenho 2026NE00842

CNPJ – 02.543.216/0011-09 - PERFIL COMPUTACIONAL LTDA FILIAL ES Valor:R$ 514.990,00

2026NE00842_03_09_2026.pdf

Nº do Processo: 256.00002963/2026-57

Interessado: FUNAP

Assunto: PROCESSO SANCIONATÓRIO

Diante dos elementos de instrução dos autos,

I – Acolho a Informação exarada pelo Gerente de Licitação, tomandoa como motivação para decidir;

II – Tendo sido resguardados o contraditório e a ampla defesa, e diante da interposição de Recurso, por parte da PRISCILLA APARECIDA DOS SANTOS GOMES ME, inscrita sob o CNPJ/MF sob o nº 49.283.040/0001-87, quanto a aplicação de multa moratória, notificada por meio da Notificação 0115346331;

III – Mantenho a decisão que aplicou a multa moratória no valor de R$ 251,13 (duzentos e cinquenta e um reais e treze centavos), em razão do atraso na entrega do item da Nota de Empenho nº 2026NE00123, cujo objeto é a aquisição de botinas de segurança, com fundamento no item 2, NO nº 011/00/2020, e do artigo 156, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Publique-se.

Levi Anastácio Felix

Diretor Adjunto de administração e finanças Interino

EXTRATO DE ADITAMENTO - INEXIGIBILIDADE Nº 256.00000317/2023-11, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO SEI – 256.00000317/2023-11

4ºTATERMO DE ADITAMENTO ao Contrato nº FUNAP-CON-2022/00302

Dispositivo Legal: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ART. 25, CAPUT DA LEI FEDERAL 8666/93

Contratante: FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL (FUNAP) Contratado(a) CPP DE BAURU III

CNPJ/CPF:96.291.141/0006-94

Objeto: CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA PARA ATIVIDADES DE MONITORIA DE APOIO E/OU SALA DE LEITURA Prazo:12 MESES – Vigência: 21/06/2026 até 20/06/2027 Data de assinatura: 17/06/2026 Valor do Aditamento: R$ 33.569,76 Valor do Contrato: R$ 129.892,62 Quantidade de bolsas: 2 Parecer Jurídico SEI nº 01111239115de 16/06/2026 Nota de Empenho: 2026NE00139 Programa de trabalho: 14421381461430000 FT: 150010001 Natureza de Despesa: 33903604

EXTRATO DE ADITAMENTO - INEXIGIBILIDADE Nº 256.00000378/2023-70, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO SEI – 256.00000378/2023-70 5ºTATERMO DE ADITAMENTO ao Contrato nº FUNAP-CON-2022/00169 Dispositivo Legal: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ART. 25, CAPUT DA LEI FEDERAL 8666/93

Contratante: FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL (FUNAP) Contratado(a) PENITENCIÁRIA DE PARAGUAÇU PAULISTA CNPJ/CPF:96.291.141/0088-30

Objeto: CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA PARA ATIVIDADES DE MONITORIA DE APOIO E/OU SALA DE LEITURA Prazo:12 MESES – Vigência: 21/06/2026 até 20/06/2027 Data de assinatura: 19/06/2026 Valor do Aditamento: R$ 33.584,64 Valor do Contrato: R$ 168.315,19 Quantidade de bolsas: 4 Parecer Jurídico SEI nº 0111445143de 18/06/2026 Nota de Empenho: 2026NE00139 Programa de trabalho: 14421381461430000 FT: 150010001

Natureza de Despesa: 33903604

• SEI_0111693913_Termo_Aditivo assinado.pdf

• SEI_0111566182_Termo_Aditivo assinado.pdf

EXTRATO DE ADITAMENTO - INEXIGIBILIDADE Nº 256.00000424/2023-31, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO SEI – 256.00000424/2023-31 4ºTATERMO DE ADITAMENTO ao Contrato nº FUNAP-CON-2022/00179 Dispositivo Legal: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ART. 25, CAPUT DA LEI FEDERAL 8666/93

EXTRATO DE ADITAMENTO - INEXIGIBILIDADE Nº 256.00000877/2023-67, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO SEI – 256.00000877/2023-67 4ºTATERMO DE ADITAMENTO ao Contrato nº FUNAP-CON-2022/00278 Dispositivo Legal: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ART. 25, CAPUT DA LEI FEDERAL 8666/93 Contratante: FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL (FUNAP) Contratado(a) PENITENCIÁRIA DE BALBINOS I CNPJ/CPF:96.291.141/0138-34 Objeto: CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA PARA ATIVIDADES DE MONITORIA DE APOIO E/OU SALA DE LEITURA Prazo:12 MESES – Vigência: 21/06/2026 até 20/06/2027 Data de assinatura: 17/06/2026 Valor do Aditamento: R$ 41.980,80 Valor do Contrato: R$ 160.299,99 Quantidade de bolsas: 5 Parecer Jurídico SEI nº 01111250736de 16/06/2026 Nota de Empenho: 2026NE00139 Programa de trabalho: 14421381461430000 FT: 150010001 Natureza de Despesa: 33903604

Contratante: FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL (FUNAP) Contratado(a) PENITENCIÁRIA DE CERQUEIRA CÉSAR I CNPJ/CPF:96.291.141/0157-05 Objeto: CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA PARA ATIVIDADES DE MONITORIA DE APOIO E/OU SALA DE LEITURA Prazo:12 MESES – Vigência: 21/06/2026 até 20/06/2027 Data de assinatura: 17/06/2026 Valor do Aditamento: R$ 41.965,92 Valor do Contrato: R$ 158.570,75 Quantidade de bolsas: 3 Parecer Jurídico SEI nº 01111255080de 16/06/2026 Nota de Empenho: 2026NE00139 Programa de trabalho: 14421381461430000 FT: 150010001 Natureza de Despesa: 33903604

• SEI_0111409692_Termo_Aditivo assinado.pdf

EXTRATO DE ADITAMENTO - INEXIGIBILIDADE Nº 256.00001093/2023-56, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO SEI – 256.00001093/2023-56 4ºTATERMO DE ADITAMENTO ao Contrato nº FUNAP-CON-2022/00244 Dispositivo Legal: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ART. 25, CAPUT DA LEI FEDERAL 8666/93

EXTRATO DE ADITAMENTO - INEXIGIBILIDADE Nº 256.00000506/2023-85, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO SEI – 256.00000506/2023-85 4ºTATERMO DE ADITAMENTO ao Contrato nº FUNAP-CON-2022/00236 Dispositivo Legal: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ART. 25, CAPUT DA LEI FEDERAL 8666/93

Contratante: FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL (FUNAP) Contratado(a) PENITENCIÁRIA DE MARTINÓPOLIS CNPJ/CPF:96.291.141/0059-04 Objeto: CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA PARA ATIVIDADES DE MONITORIA DE APOIO E/OU SALA DE LEITURA Prazo:12 MESES – Vigência: 21/06/2026 até 20/06/2027 Data de assinatura: 19/06/2026 Valor do Aditamento: R$ 8.396,16 Valor do Contrato: R$ 141.101,74 Quantidade de bolsas: 1 Parecer Jurídico SEI nº 0111256587de 16/06/2026 Nota de Empenho: 2026NE00139 Programa de trabalho: 14421381461430000 FT: 150010001 Natureza de Despesa: 33903604

Contratante: FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL (FUNAP) Contratado(a) CR DE PRESIDENTE PRUDENTE

CNPJ/CPF:96.291.141/0080-83

Objeto: CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA PARA ATIVIDADES DE MONITORIA DE APOIO E/OU SALA DE LEITURA Prazo:12 MESES – Vigência: 21/06/2026 até 20/06/2027 Data de assinatura: 17/06/2026 Valor do Aditamento: R$ 25.188,48 Valor do Contrato: R$ 99.399,17 Quantidade de bolsas: 3 Parecer Jurídico SEI nº 01111217806de 16/06/2026 Nota de Empenho: 2026NE00139 Programa de trabalho: 14421381461430000 FT: 150010001 Natureza de Despesa: 33903604

• SEI_0111486368_Termo_Aditivo assinado.pdf

• SEI_0111387084_Termo_Aditivo assinado.pdf

EXTRATO DE ADITAMENTO - INEXIGIBILIDADE Nº 256.00001094/2023-09, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO SEI – 256.00001094/2023-09 4ºTATERMO DE ADITAMENTO ao Contrato nº FUNAP-CON-2022/00268 Dispositivo Legal: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ART. 25, CAPUT DA LEI FEDERAL 8666/93 Contratante: FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL (FUNAP) Contratado(a) PENITENCIÁRIA DE PRESIDENTE PRUDENTE CNPJ/CPF:96.291.141/0028-08

EXTRATO DE ADITAMENTO - INEXIGIBILIDADE Nº 256.00000674/2023-71, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO SEI – 256.00000674/2023-71 4ºTATERMO DE ADITAMENTO ao Contrato nº FUNAP-CON-2022/00172 Dispositivo Legal: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ART. 25, CAPUT DA LEI FEDERAL 8666/93

Contratante: FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL (FUNAP) Contratado(a) PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA CNPJ/CPF:96.291.141/0166-98

Objeto: CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA PARA ATIVIDADES DE MONITORIA DE APOIO E/OU SALA DE LEITURA Prazo: 12 MESES – Vigência: 21/06/2026 até 20/06/2027 Data de assinatura: 19/06/2026 Valor do Aditamento: R$ 41.980,80 Valor do Contrato: R$ 185.550,40 Quantidade de bolsas: 5 Parecer Jurídico SEI nº 0111451921de 18/06/2026 Nota de Empenho: 2026NE00139 Programa de trabalho: 14421381461430000 FT: 150010001 Natureza de Despesa: 33903604

Objeto: CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA PARA ATIVIDADES DE MONITORIA DE APOIO E/OU SALA DE LEITURA Prazo:12 MESES – Vigência: 21/06/2026 até 20/06/2027 Data de assinatura: 19/06/2026 Valor do Aditamento: R$ 29.382,84 Valor do Contrato: R$ 93.368,52 Quantidade de bolsas: 3 Parecer Jurídico SEI nº 0111230528de 16/06/2026 Nota de Empenho: 2026NE00139 Programa de trabalho: 14421381461430000 FT: 150010001 Natureza de Despesa: 33903604

• SEI_0111567652_Termo_Aditivo assinado.pdf

• SEI_0111549096_Termo_Aditivo assinado.pdf

EXTRATO DE ADITAMENTO - INEXIGIBILIDADE Nº 256.00001327/2023-65, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

EXTRATO DE ADITAMENTO - INEXIGIBILIDADE Nº 256.00000684/2023-14, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO SEI – 256.00000684/2023-14 4ºTATERMO DE ADITAMENTO ao Contrato nº FUNAP-CON-2022/00235 Dispositivo Legal: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ART. 25, CAPUT DA LEI FEDERAL 8666/93

EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO SEI – 256.00001327/2023-65 4ºTATERMO DE ADITAMENTO ao Contrato nº FUNAP-CON-2022/00184 Dispositivo Legal: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ART. 25, CAPUT DA LEI FEDERAL 8666/93

FEDERAL 8666/93 Contratante: FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL (FUNAP) Contratante: FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL (FUNAP) Contratado(a) PENITENCIÁRIA DE CERQUEIRA CÉSAR II Contratado(a) PENITENCIÁRIA FEMININA DE TUPI PAULISTA CNPJ/CPF:96.291.141/0158-88 CNPJ/CPF:96.291.141/0151-01 Objeto: CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA PARA ATIVIDADES Objeto: CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA PARA ATIVIDADES DE MONITORIA DE APOIO E/OU SALA DE LEITURA DE MONITORIA DE APOIO E/OU SALA DE LEITURA Prazo:12 MESES – Vigência: 21/06/2026 até 20/06/2027 Prazo:12 MESES – Vigência: 21/06/2026 até 20/06/2027 Data de assinatura: 19/06/2026 Data de assinatura: 18/06/2026 Valor do Aditamento: R$ 37.771,56 Valor do Aditamento: R$ 83.961,60 Valor do Contrato: R$ 112.097,23 Valor do Contrato: R$ 304.304,13 Quantidade de bolsas: 3 Quantidade de bolsas: 10 Parecer Jurídico SEI nº 0111125550de 16/06/2026 Parecer Jurídico SEI nº 0111457567de 18/06/2026 Nota de Empenho: 2026NE00139 Nota de Empenho: 2026NE00139 Programa de trabalho: 14421381461430000 Programa de trabalho: 14421381461430000 FT: 150010001 FT: 150010001 Natureza de Despesa: 33903604 Natureza de Despesa: 33903604

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